Nesta segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de Orleans realizou a 37ª sessão ordinária, com a ausência justificada da vereadora Marlise Zomer, que se recupera de um procedimento cirúrgico. A sessão contou com a aprovação de um projeto de lei e debates intensos envolvendo o estacionamento rotativo da cidade.

Lei altera vencimento de monitores do estacionamento rotativo

Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, alterando o dispositivo da Lei Complementar nº 2384, de 14 de junho de 2011, que modifica o vencimento base do cargo de monitor de estacionamento rotativo e suprime o número de vagas de carga, entre outras providências.

Com a aprovação, a Prefeitura de Orleans assumirá o gerenciamento do rotativo neste primeiro momento.

Indicações de vereadores aprovadas

A vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB) teve aprovada a indicação para que seja elaborado um decreto legislativo nomeando a ponte da comunidade de Três Barras de Ponte Roque Guizoni.

O vereador Murilo Hoffmann (NOVO) teve suas indicações aprovadas para manutenção das escadas e corrimões da Rua Miguel Couto, em frente ao colégio Unibave, e para inspeção das calçadas da cidade.

Ex-prefeito se defende de acusações sobre estacionamento

O ponto mais polêmico da sessão foi a discussão sobre isenções no estacionamento rotativo, envolvendo o ex-prefeito Jorge Koch (MDB). A vereadora Jana Coan (PL) havia apresentado um relatório, solicitado pelo vereador Murilo Hoffmann, apontando que alguns veículos, incluindo o do ex-prefeito, poderiam estar isentos do pagamento do rotativo.

“Eu fui acusado por uma vereadora de que o meu veículo particular estaria isento do pagamento do estacionamento rotativo. Me pegou de surpresa, porque eu nunca deixei de pagar. Desde 2019 até 2024, religiosamente, a empresa estava trabalhando normalmente na cidade e eu sempre paguei. Inclusive tem multa, notificação que virou multa de R$195. Então eu só tentei vir aqui à Câmara para mostrar aos vereadores e a quem ouviu, de que realmente eu estava pagando.”

O ex-prefeito detalhou os documentos que comprovam seus pagamentos.

“ Não seria eu, delegado de polícia por 8 anos, deixando de pagar R$ 1,50 de estacionamento. Peguei os relatórios da empresa Hiper e confirmei que todos os períodos estão quitados”, afirmou.

A vereadora Jana Coan (PL) comentou sobre a apresentação do relatório.

“Em relação ao rotativo, o vereador Murilo solicitou informações sobre possíveis isenções. Recebemos um relatório em que constavam placas isentas, inclusive do ex-prefeito. Citei o nome dele, mas em nenhum momento houve intenção de prejudicá-lo. Fizemos isso para dar transparência às informações que a população solicitava”, disse.

O presidente da Câmara, Joel Cavanholi (PL), anunciou a abertura de procedimentos para investigar as irregularidades identificadas.

“Tivemos acesso a alguns documentos que apontavam irregularidades nos pagamentos do estacionamento rotativo, onde alguns usuários estavam quitando valores e outros registros mostravam débitos em aberto”, afirmou.

Segundo Cavanholi, o sistema da empresa responsável apresentava falhas graves.

“Quando analisamos os relatórios, vimos que algumas placas constavam como isentas e outras não, havia divergências entre relatórios. Inclusive, identifiquei que parte das placas eram de Florianópolis, mas havia veículos de Orleans de comerciantes, advogados e até do ex-prefeito. Alguns pagamentos caíam no CPF em vez do CNPJ da empresa, o que demonstra falha no controle e possível manipulação do sistema”, detalhou.

O presidente da Câmara reforçou a necessidade de transparência e correção dos problemas,

“A sociedade não pode mais aceitar que esses processos fiquem sem fiscalização. Precisamos identificar responsáveis e cobrar os valores devidos. Nosso objetivo é garantir que o sistema do rotativo funcione de forma correta e justa, sem que haja prejuízo ao município ou favorecimento a determinados usuários. Agora é a hora de colocar ordem e arrumar nossa casa”, concluiu Cavanholi.

Outros temas da sessão

Além do estacionamento, a vereadora Jana Coan falou sobre a distribuição de cestas básicas.

“A Secretaria de Saúde Social, por meio da Rosana, informou que uma empresa responsável pela compra e entrega não participou mais da licitação, mas as cestas continuam sendo adquiridas e distribuídas pelo CIMCATARINA. A população está recebendo regularmente, no dia 10 de cada mês, e uma assistente social faz acompanhamento domiciliar”, explicou.

Confira