Medida do deputado Alex Brasil busca identificar causas da situação de rua e orientar políticas públicas em municípios afetados

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta foi aprovada quase por unanimidade, com apenas um voto contrário do deputado Marquito (Psol), e segue agora para sanção do governador.

Dados do Observatório da UFMG apontam que, entre 2021 e 2023, a população em situação de rua no estado aumentou 76%, passando de 5.678 para 9.989 pessoas, número acima da média nacional, que foi de 65,5% no mesmo período.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o deputado explicou que o projeto busca mapear a situação dos moradores de rua. “O projeto, na verdade, vislumbra a questão de quem são essas pessoas, de onde vieram, por que estão nessa situação. Entendemos que dentro do conceito moradores de rua existem diferentes problemas: pode ser psicológico, psiquiátrico, dependência química ou alguém que está apenas esperando uma oportunidade e não conseguiu se encaixar. Infelizmente, também temos casos de pessoas se misturando aos moradores de rua para cometer crimes e permanecer anônimas”, disse.

O parlamentar acrescentou que o levantamento de dados permitirá ao poder estadual e aos municípios criar soluções individualizadas: “O cadastramento vai fazer com que essas pessoas sejam observadas, e daí sim o poder público possa encaminhar boas soluções para cada caso. Muitas vezes, um prefeito recebe um problema que, na verdade, é de outra cidade. Não podemos deixar essas pessoas perambularem de um município para outro”, afirmou.

Alex Brasil destacou ainda o impacto da migração para Santa Catarina: “Santa Catarina vem recebendo belíssimas avaliações em todos os quesitos, incluindo segurança pública, e isso atrai pessoas de outros estados. Os municípios que margeiam a BR-101 têm sofrido maior impacto em relação aos moradores de rua. Provavelmente essas pessoas não são de Santa Catarina. Por exemplo, após as enchentes no Rio Grande do Sul, mais de 100 mil pessoas migraram de lá para cá. Algumas delas podem ter acabado se tornando moradores de rua.”

O deputado detalhou como será feito o cruzamento de dados: “Essas informações estarão incluídas nas secretarias de Segurança Pública e de Ação Social. A partir do levantamento, o poder estadual poderá oferecer incentivos financeiros aos municípios para executar ações, que podem ir desde encaminhamento para trabalho até internação compulsória, dependendo do caso.”

Além disso, Alex Brasil anunciou audiências públicas nas maiores cidades do estado: “É importante trocar experiências. Joinville, por exemplo, já enfrenta o problema há algum tempo. O prefeito Adriano tem uma expertise avançada sobre essas tratativas, e outros municípios podem aprender com essa experiência para não repetir erros.”

O deputado finalizou explicando que a execução do projeto já começou: “O governo estadual está apoiando a formação de grupos que ajudarão os municípios a levantar os dados. Estou percorrendo o estado, ouvindo demandas de prefeitos e vereadores, e intermediando soluções junto a deputados federais e senadores. Queremos criar um raio-X da situação para ter mais clareza e eficiência na ação do poder público”, concluiu.

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