Durante uma sessão plenária histórica realizada em Blumenau, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade um projeto de lei importante  para a segurança e transparência das barragens no estado. A matéria visa instituir uma política de transparência para a operação, manutenção e medidas de segurança dessas estruturas.

Blumenau teve a honra de ser a primeira cidade catarinense a receber a itinerância do parlamento, através do programa “Alesc Itinerante”. Durante esta sessão especial, foi votada e aprovada a proposição que agora segue para a sanção do governador. O objetivo é garantir a integridade das barragens e prevenir possíveis desastres, através de inspeções regulares, monitoramento, manutenção preventiva e a criação de um plano de contingência para situações emergenciais.

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-deputado estadual Gerri Consoli, que destacou a importância da medida: “Vivemos ocasiões recentes onde a falta de manutenção ou a má operação de alguns barramentos comprometeram consideravelmente o volume d’água dentro de algumas cidades, chegando a causar sérios danos. Não temos clareza sobre a situação de algumas barragens no estado, sua condição física, de funcionamento e os protocolos de operação. É fundamental que os municípios tenham essa clareza para implementar protocolos de segurança e tomar medidas preventivas.”

Além da política para barragens, outros importantes projetos foram aprovados durante a sessão da Alesc em Blumenau. A Oktoberfest foi declarada como Patrimônio Cultural do Estado, e foram reconhecidas as associações blumenauenses Viva Parkinson e ONG Casa de Jairo, além do Instituto Atletismo de Balneário Camboriú, como entidades de utilidade pública. Houve também a aprovação da alteração do nome da região metropolitana do Vale do Itajaí para Vale Europeu.

O deputado blumenauense e líder do governo na Alesc, Ivan Naatz, ressaltou a importância da iniciativa: “É muito bom a sociedade poder acompanhar nosso trabalho e saber que a Assembleia Legislativa tem um papel importante no desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.”

A sessão plenária em Blumenau também abriu espaço para manifestações de diversas entidades não governamentais da região, que apresentaram seus pleitos ao Legislativo. A Assembleia encerrou sua passagem pela cidade nesta quarta-feira com reuniões das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público pela manhã, além de uma cerimônia à noite em comemoração aos 60 anos da Universidade Regional de Blumenau (FURB).