Intenção é criar alternativa para que Defesa Civil tenha verba para obras emergenciais

Através da indicação 63/ 2023, protocolada pelo vereador Valter Orbem (PSD), a Câmara de Orleans, está sugerindo ao prefeito Jorge Koch (MDB), que o executivo crie um Fundo Municipal da Defesa Civil. “O objetivo é que a administração possa destinar 1% da receita corrente para a Defesa Civil. Isso proporcionaria que em períodos de intempéries do tempo, como registrado no início do mês de outubro, a Defesa Civil possa ter receita para iniciar obras emergenciais”, disse Valter Orbem.

A indicação foi aprovada por unanimidade e segue a linha de debate da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) que também debate o tema a nível estadual. “O deputado Pepê Colaço também levantou esse debate na Assembleia Catarinense. Com certeza é uma boa alternativa para quando estivermos enfrentando adversidades climáticas”, finalizou Orbem.

Confira o que foi debatido durante a 39ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Projeto de Lei PE nº 0045: Autoria do poder executivo – autoriza o poder executivo a conceder, por adoção, a administração de locais indicados e dá outras providências.

Requerimento nº 0013/ 2023: Vereador Valter Orbem (PSD) – Que o executivo forneça o valor que foi repassado para a fundo municipal de defesa civil nos anos de 2022 e 2023 e de que forma foi aplicado.

Indicação nº. 0063/2023: Vereador Valter Orbem (PSD) – Que o executivo crie mecanismos legais para o repasse de até 1% da receita corrente líquida para fundo municipal de defesa civil. Os valores seriam destinados para utilização em ocorrência em casos desastre naturais que possam ocorrer nos limites territoriais do município.

Indicação nº. 0065/2023: Vereador Dovagner Baschirotto (MDB) – Que o executivo faça a construção de uma escadaria na rua Gregório Della Giustina.