Especialista explica que planejamento previdenciário adequado pode antecipar benefícios, aumentar valores e proteger dependentes

Toda primeira segunda-feira do mês, o Jornal da Guarujá apresenta o quadro “Simplificando a Previdência”, com os advogados Charlene Cruzetta e Marcos Antônio Durante Bussulo, especialistas em Direito Previdenciário e sócios no escritório Bussulo & Cruzetta Advogados Associados. Nesta edição, o advogado Marcos Bussulo abordou a importância do planejamento previdenciário, especialmente após a reforma da Previdência.

“Não dá pra ficar sem planejamento previdenciário. Um erro de escolha de um tipo de benefício vai refletir na vida toda da pessoa. É a aposentadoria da pessoa”, destacou Bussulo logo no início da conversa. Segundo ele, antes da reforma, a contagem do tempo de contribuição era o suficiente para prever a aposentadoria. Hoje, no entanto, a análise exige muito mais atenção.

“O planejamento previdenciário está muito longe de ser aquela simples soma de tempo de contribuição. Antes, se fazia uma conta simples. Agora temos cinco regras diferentes”, explicou o advogado, citando, entre elas, regras por idade mínima, pontos e pedágios de 50% e 100%.

Durante o quadro, Bussulo apresentou casos reais em que o planejamento antecipou a aposentadoria em até quatro anos e resultou em economia de mais de R$ 60 mil para segurados. “A pessoa pagou uma indenização de R$ 7 mil de contribuições passadas. Ela não tinha o dinheiro na hora, mas viu que valia a pena, porque iria antecipar quatro anos de aposentadoria. Depois, ela vai receber muito mais que isso”, contou.

Segundo o advogado, o planejamento previdenciário permite a análise de todo o histórico contributivo do trabalhador, identificando períodos em que ele deixou de contribuir, como no caso de autônomos que interrompem pagamentos. “É possível pagar retroativamente e recuperar esse tempo, desde que se faça o cálculo correto. Mas é importante lembrar: nem sempre vale a pena. Às vezes o pagamento retroativo conta para tempo, mas não para carência”, alertou.

Quando começar a planejar?

Para Marcos Bussulo, não existe idade mínima para começar a planejar a aposentadoria, mas a recomendação é que isso ocorra a partir dos 40 anos. “A gente planeja faculdade, casamento, viagem, mas não pensa em planejar a aposentadoria. A vida passa rápido. Então faz todo sentido pensar nisso com antecedência”, afirmou.

Ele destacou ainda que trabalhadores CLT não conseguem alterar o valor de contribuição, pois o desconto é fixo. Já autônomos, empresários, PJs e contribuintes facultativos podem sim planejar quanto e como contribuir, o que amplia as possibilidades. “Existem alíquotas diferentes. Recentemente, fizemos uma mudança de alíquota para um engenheiro e ele economizou mais de R$ 100 mil. Isso muda a vida da pessoa”, exemplificou.

O advogado também falou sobre a possibilidade de donas de casa, diaristas e estudantes contribuírem como segurados facultativos. “Muita gente não sabe, mas é possível contribuir mesmo sem vínculo empregatício. E pode ser com alíquota reduzida, de 11% sobre o salário mínimo”, disse.

Essa contribuição garante, além da aposentadoria, proteção para os dependentes. “Estamos falando do cônjuge, companheiro ou filhos. Essa simples contribuição protege a família no futuro. E passa rápido. A gente acha que 15 anos é muito, mas quando vê já passou”, pontuou.

Planejamento também garante benefícios em caso de doença

Outra vantagem citada por Bussulo é a cobertura em casos de afastamento por problemas de saúde. “Para ter direito a um auxílio-doença, por exemplo, é preciso ter no mínimo 12 contribuições. E o ideal é que isso ocorra antes da pessoa adoecer. Se contribuir depois, pode ter dificuldades no INSS”, explicou.

O advogado alertou para a importância de buscar orientação especializada antes de fazer contribuições retroativas. “Tem gente que trabalhou como autônomo há 20 anos e quer pagar agora. Mas pode não valer a pena. Às vezes a pessoa perdeu a qualidade de segurado e o pagamento só vai contar como tempo, não para carência”, explicou.

Com mais de 15 anos de atuação, o escritório Bussulo & Cruzetta Advogados Associados oferece planejamento previdenciário e outros serviços jurídicos. Os atendimentos podem ser agendados pelos telefones (48) 3192-1224 ou (48) 98426-0245. O escritório está localizado na Rua Aristiliano Ramos, 184, Ed. Rita Damásio, Sala 201, no centro de Orleans.

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