Ministério Público de Santa Catarina investiga aquisição irregular de pneus e utilização de veículos da prefeitura para fins particulares

Em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um secretário municipal da Comarca de Braço do Norte,(Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero), foi acusado de utilizar o veículo oficial da prefeitura para fins particulares e de adquirir pneus com recursos públicos para veículos não pertencentes ao município.

A Justiça, acatando o pedido do MPSC, determinou o afastamento cautelar do secretário municipal, que agora é alvo de investigações por falsidade ideológica e peculato.

Uma investigação conjunta entre o Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) revelou que pneus foram adquiridos com dinheiro público para veículos de outras entidades, além de apontar o suposto uso indevido de veículos da frota municipal para fins particulares.

A denúncia, já aceita pela Justiça, não apenas cita os crimes em questão, mas também solicita o afastamento do secretário, fundamentando a decisão na existência de provas e indícios da autoria, visando impedir a continuidade dos delitos. A ação tramita em segredo de Justiça.

Investigação 

O início da apuração pelo MPSC ocorreu a partir de uma notícia de fato, que apontava possíveis irregularidades cometidas pelo secretário. As informações iniciais mencionavam a compra de pneus incompatíveis com os veículos da frota municipal, adquiridos com dinheiro público.

Além disso, havia relatos de que o secretário e um servidor vinculado à mesma secretaria estariam fazendo uso indevido de veículos da prefeitura para fins particulares desde 2021.

Com o intuito de coletar provas, o Ministério Público solicitou o apoio do GAECO, que, após diversas diligências, confirmou as práticas ilícitas mencionadas na denúncia.

Acusações e Resposta Judicial

Conforme a denúncia, o secretário teria adquirido pneus destinados a veículos da prefeitura, mas que foram utilizados em carros da Epagri e da Cidasc, entidades distintas, embora tenham sido comprados com recursos municipais. Além disso, o secretário e um servidor teriam utilizado veículos municipais para atividades pessoais, inclusive deslocamentos até suas residências e idas ao supermercado.

Os réus terão amplo direito à defesa, pois a denúncia já foi aceita pelo Judiciário. O secretário enfrentará acusações nos termos dos artigos 299 (falsidade ideológica) duas vezes e 312 (peculato) três vezes, enquanto o servidor responderá por peculato possivelmente cometido três vezes.