Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o deputado Volnei Weber destaca a necessidade de adequação nas faixas de domínio para impulsionar o desenvolvimento urbano e respeitar a história dos cidadãos. Decisão aguarda sanção do governo estadual

O projeto de lei proposto pelo deputado Volnei Weber, sobre as faixas de domínio em rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, foi aprovado por unanimidade. A medida tem como principal objetivo a adequação das faixas de domínio, especialmente em zonas urbanas municipais com imóveis residenciais, comerciais e industriais já consolidados.

De acordo com o projeto, a faixa de domínio nas áreas mencionadas será reduzida de 20 para 10 metros, a partir do eixo das rodovias estaduais. Além disso, fica facultado ao governador a possibilidade de reduzir a metragem da faixa, por meio de decreto, até o limite mínimo de 5 metros, desde que de forma excepcional e mediante apresentação de justificativa técnica.

O Jornal da Guarujá entrevistou o autor do projeto, o deputado Volnei Weber, na manhã desta quinta-feira, dia 14. O parlamentar explicou que a iniciativa surgiu a partir das demandas da população, que enfrentava dificuldades relacionadas à legislação vigente sobre as faixas de domínio.

Weber contextualizou o problema, remontando à década de 70 e 80, quando as pavimentações intensificaram-se, transformando estradas locais em rodovias estaduais. Com o tempo, a legislação das faixas de domínio foi promulgada, impactando negativamente os empreendimentos já edificados nas margens dessas vias.

O deputado ressaltou que a legislação anterior, que estabelecia faixas de 20 metros, afetava os municípios do estado, comprometendo o desenvolvimento urbano e prejudicando aqueles que já possuíam edificações consolidadas antes da rodovia e da legislação em questão.

Durante a entrevista, Weber destacou que a redução proposta visa conciliar a modernização do trânsito, com a criação de anéis viários durante a expansão das rodovias, e o respeito à história e direitos dos cidadãos que construíram suas vidas ao longo de décadas.

Questionado sobre possíveis entraves à sanção do projeto pelo governador, o deputado afirmou que já dialogou com o chefe do Executivo estadual e sua equipe técnica. Ele destacou que, ao mencionar a sanção, não expressa receios, mas ressalta o procedimento necessário para a conclusão do processo legislativo.

Agora, resta aguardar a decisão final do governador em relação à sanção do projeto, que, se efetivada, trará mudanças significativas na legislação de faixas de domínio em rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.

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