A Prefeitura de Laguna, por meio da Gerência de Bem Estar Animal e da Fundação Lagunense de Meio Ambiente (FLAMA), deu início a uma rigorosa investigação após receber denúncias de abandono de cães no município. A apuração foi desencadeada por evidências contundentes, incluindo filmagens que registraram o abandono de um veículo em local público.

A gravidade desse tipo de ato encontra respaldo no Código Penal Brasileiro, que, nos artigos 32 e 164-A, estipula punições severas, incluindo detenção e multas substanciais. Além disso, a legislação municipal estabelece multas específicas para o abandono de animais, as quais podem chegar a até 5 (cinco) salários mínimos.

Em um vídeo publicado, o presidente da FLAMA, Dener Vieira do Nascimento, abordou o andamento do processo de investigação e enfatizou a necessidade de responsabilizar os infratores. “Olá pessoal, hoje eu quero falar pra vocês sobre algo que acontece diariamente. Vocês estão vendo essas cenas aqui? Animais sendo abandonados em vias públicas no nosso município de Laguna”, declarou Nascimento.

O presidente da FLAMA destacou que o abandono de animais é uma violação frequente à lei, e ressaltou a colaboração entre a FLAMA, a Polícia Militar e a Polícia Civil no processo de investigação. “Nós abrimos procedimento interno aqui na FLAMA, estamos em colaboração junto com a Polícia Militar e também com a Polícia Civil. Hoje o crime por abandono é uma pena de até 5 anos, ou seja, sem fiança e também podendo ocasionar a prisão em flagrante”, alertou Nascimento.

Ele salientou a importância das ações colaborativas e da participação da comunidade. “Nós estamos com atividades como castração e outras ações de políticas públicas para poder resolver essa problemática que durante anos foi negligenciada em Laguna”, afirmou Nascimento.

O presidente da FLAMA elogiou a atitude da pessoa que registrou o vídeo, destacando que esse tipo de evidência é crucial para identificar os responsáveis. “Quem gravou esse vídeo fez uma atitude muito positiva, porque nós conseguimos, por meio desse vídeo, por meio da placa do carro, identificar quem faz essa atitude cruel”, enfatizou.

Nascimento concluiu apelando à colaboração da população: “Então denuncie a Prefeitura Municipal de Laguna, a Fundação Lagunense de Meio Ambiente, a Gerência do Bem-Estar Animal, estão empenhadas para que nós possamos chegar aos culpados. Contamos com você!”.

Assista ao vídeo