Ação de mobilização reflete descontentamento em relação à queda na arrecadação e demandas financeiras

Nesta quarta-feira, 30, prefeitos de diversas cidades catarinenses uniram forças em um protesto contra o governo federal.. Essa ação ocorre em conjunto com manifestações similares em outros 15 estados do país, todos com o intuito de expressar a preocupação com o que consideram ser uma crise nas finanças municipais. A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios (Fecam) tomou a frente nesse movimento, convocando os prefeitos a demonstrarem sua insatisfação por meio de manifestações nas redes sociais e entrevistas à imprensa. O lema da campanha é direto e enfático: “Sem repasse justo, não dá”.

A principal reivindicação dos prefeitos é a concessão de um incremento adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), programado para entrar em vigor em março de 2024. Além disso, o grupo demanda o pagamento integral das emendas parlamentares federais. Os gestores argumentam que essas emendas desempenham um papel fundamental em aliviar a situação financeira de diversas prefeituras. Mesmo que as emendas individuais e de bancada sejam de pagamento obrigatório, o ritmo de liberação desses recursos é determinado pelo governo federal, considerando fatores políticos.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos primeiros 20 dias de agosto, houve uma redução de 23% nos repasses do FPM. Esse cenário também foi observado no mês de julho. Argumenta-se que o aumento das restituições e a diminuição do Imposto de Renda por grandes empresas são os principais fatores que contribuíram para essa queda.

No momento, as prefeituras já recebem um adicional de 1% do FPM nos meses de julho, setembro e dezembro. Com isso, em vez de receberem 22,5% da receita proveniente dos impostos todos os meses, nas três datas mencionadas, as cidades obtêm 23,5%. Em resposta à recente diminuição nos repasses, os prefeitos buscam um pagamento extra de 1,5%, previsto para março do próximo ano. Com essa adição, as prefeituras receberiam um total de 24% da arrecadação do Imposto de Renda e IPI nesse mês específico. A Fecam afirma que essa ampliação já traria um alívio considerável aos municípios.

Essa proposta de acrescentar 1,5% como forma de compensar a queda nas receitas municipais também está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em debate no Congresso desde o ano anterior. A prefeita Milena Lopes destaca que essa medida traria maior segurança aos prefeitos na gestão dos recursos.

Em Santa Catarina, o tema será discutido na assembleia de prefeitos da Fecam, marcada para esta tarde na Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis). Outros estados, como Minas Gerais e região Nordeste, também preveem que essa mobilização possa resultar até mesmo em paralisações nas prefeituras.

Essa mobilização baseia-se em um estudo recente da CNM, que apontou que mais da metade dos municípios brasileiros (51%) estão enfrentando dificuldades financeiras.