Força-tarefa do Ministério da Justiça e da Fazenda também atua contra publicidade e divulgação de plataformas irregulares; Chico Lucas afirma que fiscalização ficou mais simples

O governo federal intensificou a fiscalização contra as apostas de quota fixa após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro. Até esta terça-feira (29), foram solicitadas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas no Brasil, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida também alcança a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, tanto em apostas esportivas quanto em jogos on-line. A fiscalização é realizada por uma força-tarefa que reúne órgãos dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, com monitoramento de sites, redes sociais e outras plataformas digitais.

Entre as ações realizadas desde a publicação da medida, 506 sites com indícios de oferta irregular foram identificados e encaminhados para derrubada. O trabalho também alcançou páginas e perfis usados para divulgar plataformas de apostas. Antes da nova etapa de fiscalização, o Ministério da Justiça já havia determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram.

Durante a coletiva, o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, explicou que o monitoramento do ambiente digital permite identificar os endereços utilizados pelas plataformas e encaminhar os dados para o bloqueio.

“Como a oferta do jogo é feita no ambiente virtual, a gente tem uma série de mecanismos que identificam esses sites e a gente vai fazendo o mapeamento. E tão logo que nós tenhamos conhecimento, a SPA é encaminhada para a Anatel para que a Anatel providencie o bloqueio desses sites”, afirmou.

Segundo Chico Lucas, além da retirada dos sites do ar, as autoridades também buscam identificar as empresas e as estruturas financeiras relacionadas às plataformas.

“Concomitantemente, nós vamos atrás de saber quais são as empresas que seriam beneficiadas com esse jogo. Quais são as empresas, os CNPJ, as contas bancárias e a gente procede tanto a nível de bloqueio como também a responsabilização criminal através de autos de constatação e de operações policiais”, explicou.

Para o secretário, a mudança nas regras facilitou o trabalho de fiscalização, já que a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa passaram a ser proibidas pela medida provisória. “Então, na verdade, ficou mais simples porque todos agora são irregulares. Então isso trouxe mais facilidade na fiscalização”, disse.

A força-tarefa também monitora anúncios e grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificou canais e grupos utilizados para divulgar apostas e jogos de cassino on-line, além de anúncios direcionados ao público brasileiro.

A Medida Provisória nº 1.394 estabelece um período para que os apostadores retirem valores que ainda estejam nas plataformas. O prazo para o saque voluntário termina em 5 de outubro, às 23h59. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas de quota fixa deverão sair do ar.

A fiscalização deve continuar mesmo após o bloqueio, com o objetivo de impedir que plataformas irregulares utilizem novos endereços para voltar a oferecer apostas no país. O governo também pretende acompanhar a circulação de publicidade e conteúdos de divulgação das bets no ambiente digital.