No quadro “Simplificando a Previdência”, do Jornal da Guarujá, o advogado especialista em Direito Previdenciário, Marcos Durante Bussolo, abordou a relação entre saúde masculina, cuidados preventivos e direitos previdenciários, com foco no câncer de próstata, tema central da campanha Novembro Azul.

Segundo Bussolo, o cuidado com a saúde está diretamente ligado à manutenção da qualidade de segurado no INSS, conceito fundamental para que os trabalhadores possam acessar benefícios como o auxílio-doença. “A previdência funciona como uma seguradora: é preciso estar em dia com as contribuições para ter direito aos benefícios”, explica. A partir da primeira contribuição, o segurado já adquire direitos básicos, mas para solicitar o auxílio-doença, é exigido um período mínimo de contribuição, conhecido como carência, que normalmente corresponde a 12 meses.

No caso de doenças graves, como o câncer de próstata, a legislação prevê a dispensa da carência, garantindo que o segurado possa acessar o benefício mesmo com poucas contribuições. Bussolo alerta, porém, que é comum que pessoas percam a qualidade de segurado por não manterem suas contribuições em dia, situação que impede o acesso ao auxílio-doença, mesmo diante de incapacidade comprovada.

O advogado detalha o passo a passo para requerer o benefício: após o diagnóstico médico, é necessário solicitar atestado médico especificando a duração estimada do tratamento, além de exames e laudos que comprovem a doença. Esses documentos serão analisados pela perícia médica do INSS, que pode conceder o afastamento e o benefício. Caso o tratamento se estenda, é possível solicitar prorrogações mediante novos atestados e perícias.

Bussolo também destacou a situação de autônomos e profissionais PJ, que precisam acompanhar rigorosamente seus recolhimentos previdenciários. “O pagamento mensal é a forma mais segura de garantir a manutenção da qualidade de segurado, evitando problemas futuros”, alerta.

A prevenção previdenciária inclui ainda a organização de documentos que podem garantir direitos aos dependentes, como a pensão por morte, caso o segurado venha a faltar. Toda documentação, como CNIS, atestados e exames, deve estar atualizada para viabilizar o acesso aos benefícios.

Outro ponto abordado foi a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves. Recentemente, o STF decidiu que não é mais necessário requerer administrativamente a isenção junto à Receita Federal; basta apresentar a documentação e comprovar o diagnóstico, mesmo após a cura. A lista de doenças que dão direito à isenção inclui, além do câncer, doenças cardíacas, renais, Alzheimer, Parkinson e outras enfermidades graves.

Bussolo enfatiza que, embora o caminho para acessar benefícios possa ser burocrático, a orientação correta e a organização documental tornam o processo mais seguro e eficiente. “A legislação está aí, os direitos existem, mas é preciso cumprir deveres: manter contribuições em dia, organizar documentos e buscar orientação especializada”, conclui.

Com mais de 15 anos de atuação, o escritório Bussulo & Cruzetta Advogados Associados oferece planejamento previdenciário e outros serviços jurídicos. Os atendimentos podem ser agendados pelos telefones (48) 3192-1224 ou (48) 98426-0245. O escritório está localizado na Rua Aristiliano Ramos, 184, Ed. Rita Damásio, Sala 201, no centro de Orleans.

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