O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início nesta semana a uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores domésticos. No país, mais de 80 mil empregadores foram identificados com pendências e receberam notificações, sendo 1.633 deles em Santa Catarina.

No estado, deixaram de ser depositados R$ 7,58 milhões nas contas de 3.106 trabalhadores domésticos. Segundo o superintendente do MTE em Santa Catarina, Paulo Eccel, a notificação enviada aos empregadores tem caráter orientativo.

“Santa Catarina, nesse instante, não é um estado com alto índice de não pagamento como outros estados brasileiros, mas significa que mais de 1.600 empregadores não recolheram ou não estão recolhendo o Fundo de Garantia daquele trabalhador que trabalha na sua casa. Então o Ministério do Trabalho, através do cruzamento de informações, identificou esse problema. Nesse instante, começa uma notificação em todo o Brasil estabelecendo um prazo para pagamento. É um aviso, é um diálogo que o Ministério do Trabalho está estabelecendo, mas que, se eventualmente não for quitado, logicamente, esse empregador está sujeito à fiscalização e às penalidades pela sua inadimplência”, explicou Eccel.

A notificação estabelece prazo até 31 de outubro para que os empregadores regularizem voluntariamente as pendências. No país, o montante total não depositado nas contas de FGTS de trabalhadores domésticos chega a R$ 375 milhões, afetando 154 mil trabalhadores.

“ O empregador pode ter sua situação regularizada na Advocacia-Geral da União, passar a não ter mais uma certidão negativa e sim uma certidão positiva de débitos, o que pode impactar negócios da vida civil, participação em licitações ou concursos públicos. Mas, acima de tudo, o não pagamento representa a sonegação de um direito do trabalhador. Sabemos que a maior parte dos trabalhadores domésticos recebe entre um e dois salários mínimos, então não é justo, por vários motivos, que haja essa sonegação”, afirmou.

O MTE realiza a comunicação com os empregadores por meio da plataforma DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista, onde as notificações são oficialmente enviadas. A ação busca garantir que os trabalhadores domésticos recebam corretamente o FGTS, um direito previsto em lei.