De acordo com o governo, o cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.

A resolução publicada no Diário Oficial da União proíbe as empresas de comercializarem remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), as empresas  também deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.