O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que determina o fim das apostas de quota fixa, as chamadas bets, e dos jogos online no Brasil. A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.

A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas no país. As plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos, e os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

A MP também prevê medidas para bloquear plataformas que continuarem funcionando de forma irregular. O governo informou ainda que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar atividades relacionadas às apostas.

Mudança de posição

A decisão representa uma mudança na política adotada pelo próprio governo Lula. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, por meio da Lei 13.756.

Em 2023, já no terceiro mandato de Lula, o governo regulamentou o setor por meio da Lei 14.790, estabelecendo regras para empresas, tributação e fiscalização. A partir de 2025, passou a funcionar o mercado regulado, com empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Agora, menos de três anos depois da regulamentação, o governo determina o encerramento da atividade.

Ao justificar a MP, Lula citou os problemas relacionados ao vício em apostas, ao endividamento e aos impactos sobre as famílias. O governo também apresentou a medida como uma ação de saúde pública.

A MP agora será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação.