Programa oferece ITBI com alíquota de 1% para empresas colocarem em dia a regularização de imóveis

Regularizar um imóvel que integra o patrimônio da empresa vai ficar mais vantajoso em Cocal do Sul. O Governo Municipal instituiu um programa que oferece condição especial para empresas que ainda não formalizaram a transferência de imóveis utilizados na integralização do capital social, reduzindo o custo do ITBI durante o período de adesão.

Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Clédio Fachin, a iniciativa tem o objetivo de incentivar a regularização patrimonial das empresas e criar um ambiente mais seguro para quem empreende no município.

“Muitas empresas transferiram imóveis para compor o capital social, mas essa etapa ainda não foi concluída oficialmente. Com esse programa, estamos oferecendo uma oportunidade para regularizar essa situação pagando menos ITBI, garantindo mais segurança jurídica para as empresas e mantendo o cadastro imobiliário do Município atualizado”, explica.

O programa estará aberto entre 1º de setembro e 31 de outubro. Durante esse período, será aplicada alíquota de 1% do ITBI sobre a diferença entre o valor atribuído ao imóvel no contrato social da empresa e o valor de mercado apurado pelo Município.

A adesão é voluntária e deverá ser realizada por meio de processo administrativo no Setor de Tributos. Para participar, será necessário apresentar o contrato social contendo a integralização do imóvel, a matrícula atualizada e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos.

Caso o contribuinte não concorde com o valor de mercado apurado pela Administração Municipal, poderá desistir da adesão ao programa sem qualquer custo. Antes da abertura do prazo, o Governo Municipal divulgará todas as orientações sobre a documentação necessária, os procedimentos e os canais de atendimento para adesão ao programa.