Pelo menos 20 cidades catarinenses adotaram municípios do Rio Grande do Sul que foram severamente afetados por inundações recentes. O objetivo é enviar máquinas, equipamentos, servidores e promover campanhas de arrecadação de itens necessários para as cidades adotadas. Em resposta a essa mobilização, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) atualizou sua cartilha com diretrizes para situações de emergência e calamidade pública.

As novas orientações do TCE-SC detalham as possibilidades de apoio que municípios e o estado podem oferecer a outras cidades em emergência. A cartilha cobre aspectos como a cessão de servidores e maquinários, o compartilhamento de projetos, e se as administrações públicas podem doar materiais de construção e tubulações em ano eleitoral.

Sidney Tavares Junior, diretor-geral de controle externo do TCE-SC, comentou sobre a importância dessas orientações. “O tribunal tem sido procurado por municípios de Santa Catarina que querem ajudar os municípios gaúchos nessa situação difícil. O TCE-SC esclarece que a ajuda é possível, desde que sejam tomados os devidos cuidados”, afirmou Tavares.

Ele explicou que o maquinário enviado deve ser, preferencialmente, próprio e supervisionado por um servidor municipal cedido temporariamente. “Os municípios gaúchos, recepcionando esse servidor e maquinário, têm pouca capacidade de controle no momento, por isso é crucial que os municípios catarinenses mantenham esse controle”, explicou Tavares.

O TCE-SC ressalta que maquinário locado para envio ao Rio Grande do Sul deve obedecer a normas rigorosas. Os servidores enviados podem receber diárias, e todos os gastos devem ser bem documentados. O tribunal leva em consideração as dificuldades na comprovação de despesas dadas as circunstâncias e está buscando formas para que os municípios catarinenses informem ao TCE-SC sobre as ajudas enviadas, visando maior controle dessas despesas.

Em ano eleitoral, quando a legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, o TCE-SC permite, devido à situação excepcional vivida pelos gaúchos, doações como materiais de construção e tubulações, salvo entendimento diverso da justiça eleitoral. No entanto, Tavares alertou que os prefeitos devem estar atentos ao fechamento de suas contas no final do mandato. “Os municípios que estão oferecendo essa ajuda devem fazer isso sabendo dos impactos em suas finanças, garantindo que isso não prejudique o encerramento das contas”, destacou Tavares.

Para gestores públicos com dúvidas não abordadas na cartilha, o TCE-SC recomenda enviar questionamentos diretamente ao tribunal. “A cartilha está em constante atualização e é uma orientação oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina, disponível em nossa página e compartilhada pelos conselheiros e pela presidência”, concluiu Tavares.