Câmara de Vereadores Orleans: PL que revoga Lei que fixa feriados religiosos municipais é retirado de votação
Durante Sessão Ordinária os vereadores aprovaram duas Indicações e três Projetos de Lei (PL) e retiraram de votação o PL N° 0029/2022
Nesta segunda-feira, dia 27, foi realizada a 20° Sessão Ordinária do 1° Período de 2022 da Câmara de Vereadores de Orleans. Na ocasião, durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade duas Indicações e três Projetos de Lei (PL) e retiraram de votação o PL N° 0029/2022 que revoga a Lei N° 1.242 de 12 de junho de 1996, a qual fixa feriados religiosos municipais.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Dovagner Baschirotto (MDB), Euclides Pilon (PSDB), Gabriel Sampaio Bianco (MDB), Osvaldo Cruzetta (PP), Paulo Canever (PSD), Valter Orbem (PSD).
PEQUENO EXPEDIENTE
Estiveram para a leitura dos vereadores durante o Pequeno Expediente:
Mensagem de Veto Parcial as Emendas do Rotativo – Autoria do Poder Executivo – Mensagem de veto parcial as emendas ao Projeto de Lei Nº 016/2022, que altera dispositivos da Lei Nº 2.828, de 7 de agosto de 2018, que estabelece normas para o funcionamento do Estacionamento Rotativo Municipal Área Azul.
Projeto de Lei N° 0030/2022 – Autoria do Poder Executivo – Anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Prefeito Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 028/2022 – Anula dotação e abre crédito suplementar para retificação.
Diretor do CIRSURES – Notificando sobre a liberação de recursos no valor de R$ 191.235,60, para construção de aterro sanitário e ampliação do sistema de tratamento de efluentes.
Alisson de Souza – Presidente da Associação dos psicultores de Orleans, solicitando uso da tribuna na Sessão do próximo dia 4 de julho, para falar sobre a associação dos psicultores de Orleans.
VEREADORES INSCRITOS
1 – VEREADOR EUCLÍDES PILON
2 – VEREADOR DOVAGNER BASCHIROTTO
3 – VEREADORA MARLISE ZOMER
4 – VEREADOR PAULO CANEVER
5 – VEREADOR VALTER ORBEM
6 – VEREADOR OSVALDO CRUZETTA
7 – VEREADOR RODINEI PEREIRA
8 – VEREADORA MIRELE DEBIASI
9 – VEREADOR GABRIEL SAMPAIO BIANCO
10 – VEREADORA MAIARA DAL PONTE MARTINS
11 – VEREADOR PEDRO JOÃO ORBEN
ORDEM DO DIA
Estiveram para Discussão e Votação Única as seguintes Indicações e Projetos de Lei
Projeto de Lei N° 0026/2022 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre ressarcimento ao senhor Gilberto Moraes Holthausem pela construção de um muro de contenção e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 0027/2022 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de fomento e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 0029/2022 – Autoria do Poder Executivo – Revoga a Lei N° 1.242 de 12 de junho de 1996, a qual fixa feriados religiosos municipais. Retirado de votação.
Projeto de Lei N° Legislativo N° 0008 de 20 de junho de 2022 – Autoria Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer – Institui o Programa de Educação Financeira nas escolas municipais de Orleans/SC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Indicação N° 0027/2022 – Autoria Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer – “Que seja encaminhado ofício à Comissão de Trânsito solicitando que seja refeita a pintura da faixa de pedestre na Rua José Remor que é a Rua da Escola Samuel Sandrini, inclusive também fazendo a pintura na Rodovia SC 108 chamando a atenção para o fato de ter uma escola nas proximidades.” Aprovado por unanimidade.
Indicação N° 0028/2022 – Autoria Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer – ” Que seja encaminhado ofício à Comissão de Trânsito solicitando a pintura de uma faixa de pedestre na Rua Afonso Zanini, nas proximidades do Posto Hoffmann (apenas referência).” Aprovado por unanimidade.
Acompanhe a 20° Sessão Ordinária do 1° Período de 2022 neste link!