Estado elegerá 16 deputados federais em outubro; parlamentares participam da criação de leis, fiscalização do governo e definição do orçamento da União

Nas eleições de 4 de outubro, os eleitores de Santa Catarina vão escolher 16 deputados federais para representar o Estado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mas, afinal, qual é o papel de um deputado federal e como o trabalho desses parlamentares interfere no dia a dia dos catarinenses?

A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. Entre as principais funções dos deputados estão a elaboração e alteração de leis, a fiscalização das ações do governo federal e a participação nas decisões sobre o orçamento da União.

Os deputados também podem apresentar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs), participar de comissões e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), convocar autoridades e solicitar informações a ministérios e órgãos públicos.

Outra atribuição importante está relacionada à fiscalização. Os parlamentares podem acompanhar obras e ações do governo federal e cobrar informações sobre a aplicação de recursos públicos, inclusive com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Deputados também ajudam a direcionar recursos

O trabalho dos deputados federais também tem impacto direto nos estados e municípios por meio do orçamento federal.

Os parlamentares podem destinar recursos por meio de emendas individuais e de bancada, inclusive para áreas como saúde, hospitais e atenção básica. Também podem atuar na articulação para que prefeituras tenham acesso a recursos de ministérios e órgãos federais.

Na prática, isso significa que a atuação de um deputado federal não se limita às votações de grandes projetos em Brasília. A destinação de recursos e a articulação política também podem influenciar investimentos realizados nos municípios.

Como são eleitos os deputados federais?

A escolha ocorre pelo sistema proporcional. Em Santa Catarina, as 16 vagas serão distribuídas entre partidos e federações conforme o desempenho obtido nas urnas.

Primeiro, é calculado o quociente eleitoral, que considera o total de votos válidos para deputado federal dividido pelo número de vagas disponíveis no Estado. As vagas restantes são distribuídas pelo sistema de sobras, seguindo as regras eleitorais.

Por isso, a eleição para deputado federal é diferente da disputa majoritária para cargos como governador e senador. O desempenho do partido ou da federação também interfere diretamente na quantidade de cadeiras conquistadas.

Santa Catarina discute aumento da bancada

Outro tema que pode voltar ao debate na próxima legislatura é o tamanho da representação catarinense na Câmara.

Santa Catarina tem atualmente cerca de 8,1 milhões de habitantes, segundo a estimativa populacional do IBGE de 2025. Apesar do crescimento da população, o Estado continua com 16 deputados federais, número mantido desde 1988. Naquele ano, Santa Catarina tinha aproximadamente 4,3 milhões de habitantes.

A discussão ganhou força porque, considerando a atual população do Estado e a proporção em relação à população brasileira, Santa Catarina teria direito a mais quatro representantes. A ampliação, no entanto, depende de mudanças na composição das bancadas e das decisões relacionadas à legislação eleitoral.

A Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma proposta que aumentaria o número total de cadeiras de 513 para 531, mas o projeto foi vetado pelo Executivo. O Supremo Tribunal Federal prorrogou o debate sobre a nova proporcionalidade para as eleições de 2030.

Por que a escolha é importante?

A eleição para deputado federal define quem participará de decisões que envolvem temas nacionais, como saúde, segurança pública, educação, impostos, infraestrutura, orçamento e regras que afetam empresas e trabalhadores.

Para Santa Catarina, também está em jogo a capacidade de articulação da bancada para defender projetos e recursos de interesse do Estado.

Com a campanha eleitoral em andamento, conhecer as atribuições do cargo ajuda o eleitor a avaliar não apenas as propostas dos candidatos, mas também qual será o papel que eles poderão exercer caso sejam eleitos.