Os proprietários dos mais de 6,3 milhões de veículos em circulação em Santa Catarina agora contam com uma nova forma de quitar débitos relacionados a seus automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus e implementos rodoviários. O Governo do Estado passou a disponibilizar o pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento e registro por meio do PIX.

A medida, anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), deve gerar uma economia anual de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, devido à redução das tarifas bancárias cobradas nas operações.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a iniciativa foi definida pelo governador Jorginho Mello para tornar o processo mais ágil e prático. “A partir de agora, o boleto do IPVA será gerado com um QR Code que permite o pagamento com PIX. Uma das vantagens é que o processamento ocorre em poucos minutos e, além disso, a taxa bancária paga pelo Estado é bem menor que a das operações com boleto. Essa mudança traz agilidade para o contribuinte e economia para o Estado”, explicou Siewert.

Segundo ele, o PIX é hoje o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, de acordo com dados do Banco Central, e considerado seguro. No entanto, alerta para a necessidade de atenção contra golpes: nem a SEF nem o Detran enviam QR Code por e-mail, redes sociais ou outros canais. O contribuinte deve gerar o código exclusivamente pelo Detran Digital.

O presidente do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, reforçou as orientações para evitar fraudes. “A forma correta é acessar o site do Detran (www.detran.sc.gov.br), entrar no Detran Digital e baixar o boleto do seu veículo. Nesse documento, já estará disponível o código de barras tradicional e também o QR Code para pagamento via PIX. Outra opção é usar nosso assistente virtual no WhatsApp (48) 3664-1800. Basta mandar um ‘oi’ para consultar débitos e receber o boleto”, explicou Aversa.

Ele também destacou a importância de verificar, antes de confirmar o pagamento, para quem o PIX está sendo enviado. “No nosso caso, vai aparecer ‘Secretaria de Estado da Fazenda’. Se não for isso, não conclua a operação”, orientou.

Atualmente, multas de trânsito não podem ser pagas via PIX, por questões de sistema e pelo prazo de defesa que o condutor tem antes da penalidade ser aplicada.

Além dos débitos vinculados a veículos, a Secretaria da Fazenda também liberou o uso do PIX para outros tributos estaduais, como o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e taxas da Segurança Pública.