O setor de pesca brasileiro reagiu à proposta de inclusão da tilápia e do camarão Vannamei na lista nacional de espécies exóticas e invasoras, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). A medida deve ser votada em dezembro e, além das espécies mencionadas, também contempla tambaqui, pacu, pirarucu, ostras do Pacífico, macroalgas e produtos agrícolas como manga, goiaba e eucalipto. O setor alerta que a medida, se aprovada, poderá criar barreiras regulatórias para os produtores já estabelecidos.

O Jornal da Guarujá conversou com Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (ABIPESCA), que criticou a proposta e destacou o impacto que a listagem teria sobre o setor produtivo. Segundo ele, a inclusão de tilápia e camarão Vannamei não se justifica tecnicamente e coloca em risco a estabilidade da produção em várias regiões do país, sobretudo no Nordeste, onde essas espécies são altamente cultivadas.

“Um assunto triste no momento e inacreditável, o que a gente está vivendo. O que acontece com relação a essa questão da listagem é que o governo federal, através do CONABIO, que é o Conselho de Biodiversidade, está incluindo a tilápia e o camarão Vannamei, que é altamente cultivado no Nordeste brasileiro, a tilápia em todo o território nacional, na lista de espécies invasoras.”

Gund explicou que a simples indicação de espécies não nativas poderia gerar consequências regulatórias indiretas para os produtores. Ele citou notas do Ministério da Pesca que buscavam minimizar a preocupação, mas alertou que a medida poderia se somar a uma série de exigências já enfrentadas pelos produtores.

“Nota do próprio Ministério do Meio Ambiente, após a reação do setor, de que não devêssemos nos preocupar com relação a isso, pois seria só uma lista de indicação de espécies que não são nativas, e isso fato é. O problema é justamente porque existem outras legislações que se amarram entre si e que criam uma certa grande burocracia para o produtor. Porque uma vez que você está com a sua produção listada como espécie invasora, terá de dar cumprimento a outras regras e autorizações, como do próprio IBAMA.”

Ele ressaltou que o setor já enfrenta múltiplas exigências regulatórias, o que aumenta o risco de inviabilização de negócios.

“Veja só a burocracia que o produtor já enfrenta hoje, tendo que ter seu registro junto ao Ministério da Pesca, seu licenciamento ambiental, seu registro junto ao CAR e por aí vai. Isso será mais uma burocracia e a experiência que temos mostra que essas burocracias podem inviabilizar o setor produtivo.”

Gund reforçou que tilápia e camarão Vannamei são espécies cultivadas há décadas e que sempre atenderam às exigências ambientais, destacando que não há motivos para classificá-las como invasoras.

“São espécies cultivadas há 70 anos no país e foram incentivadas pelo próprio governo federal ao longo dos anos. Então não faz o menor sentido flertar com essa ameaça à estabilidade da produção e à segurança jurídica dos nossos produtores.”

O diretor-executivo explicou que a ABIPESCA já articula esforços junto aos ministérios competentes, buscando diálogo e revisão da proposta.

“Temos articulado junto aos ministérios que compõem esse conselho, como o Ministério da Agricultura e o Ministério da Pesca. Isso não está sendo tratado junto com a sociedade e é por isso que estamos reclamando. Não estamos sendo ouvidos.”

Ele afirmou que o setor não pretende se omitir diante da possibilidade de impactos regulatórios e burocráticos.

“Da parte do Ministério da Pesca já tivemos inclusive uma nota pública onde eles se posicionam de maneira contrária a essa medida, da maneira como foi conduzido, e a gente aguarda que o bom senso irá sobressair. Porém, não podemos permitir que isso passe calado, por isso que nos manifestamos e vamos brigar até o final defendendo nossas indústrias, nossos produtores.”

Gund ainda orientou produtores e associações a se articularem politicamente para protegerem seus interesses.

“É por isso que é importante que esses produtores andem em linha com seus sindicatos e associações, para que possam fazer sua articulação política. O estado de Santa Catarina já se manifestou; o secretário Tiago Frigo vem fazendo um excelente trabalho, já criticou publicamente e emitiu nota. Tenho certeza de que, juntos, conseguiremos defender e proteger esse setor.”

Confira entrevista completa