Na tarde desta quinta-feira (14), policiais militares do 35º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem e duas mulheres em Braço do Norte, suspeitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e descumprimento de decisão judicial.

Segundo a Polícia Militar, o trio estaria vendendo drogas e utilizando uma residência abandonada para a prática criminosa. Durante rondas na região, os policiais avistaram os suspeitos no pátio do imóvel. Minutos depois, ao retornar ao local, a guarnição encontrou o grupo em frente a um bar.

No momento da aproximação da viatura, uma das mulheres fez gestos de alerta para os demais. De acordo com a PM, ela já é conhecida no meio policial pelo envolvimento com o tráfico e cumpre liberdade condicional.

Durante a abordagem, foi encontrada certa quantia em dinheiro com os suspeitos. Em seguida, os policiais entraram na residência abandonada e, nas buscas, localizaram cinco buchas de cocaína e 23 pedras de crack.

Os três envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

O Jornal da Guarujá conversou, na manhã desta quinta-feira (14), com o deputado estadual Volnei Weber (MDB) sobre a audiência pública que será realizada hoje, às 14h, no Salão Comunitário do Barracão, em Orleans. O encontro é promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para discutir o Projeto de Lei nº 10/2023, que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais.

A proposta, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), prevê que o próprio agricultor possa solicitar a classificação do tabaco no seu paiol, sem a necessidade de transporte até a empresa fumageira, evitando custos e garantindo mais autonomia ao produtor.

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Volnei Weber explica que o objetivo é garantir “mais transparência e justiça no processo de classificação do tabaco, valorizando o trabalho de mais de 65 mil famílias catarinenses”. O parlamentar já apresentou parecer favorável à admissibilidade do projeto, mas a tramitação foi prorrogada após pedido de vistas do deputado Rodrigo Minotto.

O deputado ressalta que a proposta está sendo debatida com cautela, especialmente por conta da experiência do Rio Grande do Sul, onde uma lei semelhante já está em vigor e apresentou problemas na implementação. “No estado vizinho, houve divergências entre produtores e empresas, e em alguns casos, relatos de penalizações indevidas. Nós não queremos que isso aconteça em Santa Catarina”, afirmou.

Segundo Weber, a audiência pública em Orleans foi solicitada para ouvir diretamente os produtores da região Sul, forte na atividade fumageira, e dar espaço para que relatem experiências, apresentem sugestões e apontem possíveis riscos. “O que queremos é que, se o produtor entender que a classificação está sendo feita de forma injusta, ele possa interromper o processo ali mesmo, no paiol, antes de ter custos com transporte e logística”, disse.

O encontro contará com a presença de agricultores, lideranças do setor e autoridades. “Mais do que a presença de deputados, precisamos hoje da participação dos produtores, das empresas compradoras e de todos os envolvidos na cadeia produtiva. Só com diálogo e alinhamento entre quem produz e quem compra é que a atividade pode seguir forte e sustentável”, destacou Weber.

O parlamentar reforça que a meta é construir um texto  que atenda ambas as partes e traga segurança jurídica. “Nós aguardamos o momento certo para debater, e agora é hora de ouvir todos os lados para que, na próxima safra, possamos ter uma lei bem adequada, que realmente beneficie e proteja o produtor”, concluiu.

Confira entrevista completa

O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse está marcada para 29 de setembro.

A eleição ocorreu de forma simbólica, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento interno da Corte, que determina que o tribunal seja comandado pelo ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo. Atualmente vice-presidente, Fachin sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos.

Natural de Rondinha (RS) e formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin foi indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. No Supremo, atuou como relator de casos de grande repercussão, como as investigações da Operação Lava Jato, o processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e a ADPF das Favelas, que definiu medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes, é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e foi indicado ao STF em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, em substituição ao ministro Teori Zavascki. Antes de chegar à Corte, ocupou cargos como secretário de Segurança Pública e de Transportes no governo de São Paulo, além de ter sido ministro da Justiça no governo Temer.

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), abriu licitação para a contratação de levantamentos hidrográficos e elaboração do projeto executivo de dragagem do canal de navegação que dá acesso ao Porto de Laguna.

O investimento previsto é de R$ 1,97 milhão, com recursos destinados pela bancada do Sul dos deputados catarinenses. O objetivo é promover a completa readequação do acesso aos berços do porto pelo canal portuário, abrangendo o trecho que vai da boca da barra até o cais.

A abertura das propostas está prevista para 1º de outubro de 2025, data em que serão conhecidos os resultados do certame.

O projeto de dragagem integra um conjunto de ações voltadas à melhoria das condições de operação do Porto de Laguna. Paralelamente, também está em andamento o processo referente à derrocagem de pedras no canal, que já foi licitado e está na fase final para a definição da empresa vencedora e assinatura do contrato.

É importante destacar que ambos os processos se referem à elaboração de projetos técnicos — e não à execução das obras —, que ocorrerá em etapas posteriores.