Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta quinta-feira (11), o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) manifestou preocupação com a decisão do governo federal de voltar a importar bananas do Equador. A medida deve começar até o final do ano, inicialmente com bananas desidratadas, e pode impactar produtores catarinenses, responsáveis por quase metade da produção nacional da fruta.

Segundo Pezenti, a abertura do mercado para a banana equatoriana pode comprometer a produção local. “Essa medida pode acabar destruindo a produção catarinense. Só em Santa Catarina, cerca de 30 mil famílias dependem da bananicultura. Além disso, há impactos para o consumidor, que pode pagar mais caro por um produto importado de qualidade inferior ou cultivado com uso excessivo de pesticidas.”

O deputado também alertou sobre os riscos sanitários. “Junto com a banana do Equador podem chegar pragas que não existem no Brasil, como variantes agressivas da sigatoka-negra. No Equador, o produtor faz até 50 aplicações de pesticidas por safra, enquanto aqui fazemos apenas oito. Essa diferença mostra o risco de introdução de doenças que poderiam comprometer toda a cadeia produtiva.”

Pezenti criticou a atuação do governo federal, e afirmou que decisões como essa não ajudam o pequeno produtor: “Esse governo, que diz defender o pequeno, na prática quer ferrar o produtor rural e transformá-lo em dependente de programas sociais. Muitos pequenos produtores já começam a pensar em alternativas de renda para sustentar suas famílias. A bananicultura é agricultura familiar, com cada produtor cultivando entre 10 e 15 mil pés de banana. O governo precisa apoiar o agricultor para que ele continue trabalhando na terra e garantindo o sustento e futuro de seus filhos.”

Santa Catarina é responsável por 21,8 mil toneladas de bananas, gerando cerca de R$ 39,2 milhões em receita, com os municípios de Jacinto Machado, Santa Rosa do Sul, Criciúma, Sombrio e Siderópolis concentrando a maior produção na região Sul do estado.

O deputado informou que no dia 16 de setembro terá audiência em Brasília com o Ministério da Agricultura e o secretário de Defesa Agropecuária, acompanhado por prefeitos e técnicos catarinenses, para detalhar os riscos sanitários e buscar soluções junto ao governo federal.

Confira entrevista completa

Um incêndio em uma edificação industrial mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar de Araranguá na tarde desta quarta-feira (10), no bairro Morro dos Conventos. A ocorrência foi registrada por volta das 15h47, na Rua Abel Esteves de Aguiar.

Segundo os bombeiros, as chamas atingiram material de magnésio que já havia sido retirado do interior da estrutura. Para controlar o risco, a guarnição utilizou areia, extinguindo o incêndio de forma segura.

No local, populares informaram que um homem tentou conter as chamas utilizando água e sofreu queimaduras no corpo e no rosto. Ele foi levado ao Hospital Regional de Araranguá antes da chegada da guarnição.

Após o controle da ocorrência, a área foi deixada em segurança.

A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv) informou na manhã desta quinta-feira (11), às 7h36, que ocorreu um tombamento de caminhão na SC-435, km 92,6, em Armazém.

De acordo com a corporação, a rodovia permanece totalmente interditada e uma viatura está a caminho para atender a ocorrência.

A PMRv recomenda atenção, prudência e paciência aos motoristas que trafegam pela região até a liberação do tráfego.

Mais informações sobre a situação serão atualizadas à medida que novos dados forem disponibilizados pela PMRv.

O Partido NOVO de Orleans manifestou sua posição em relação à votação dos Projetos de Lei Complementar nº 0014/2025 e nº 0015/2025, encaminhados pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores. Na última sessão da Câmara, realizada nesta segunda-feira, 8, o vereador Murilo Hoffmann (NOVO) votou contrário às propostas, fundamentando-se em parecer técnico elaborado pelo Departamento de Apoio ao Mandatário do partido.

Em nota o partido informa que entre os principais motivos que impediram a aprovação estão a ausência de estudos de impacto financeiro, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; a criação de cargos comissionados de natureza técnica e permanente, que pela Constituição Federal devem ser preenchidos via concurso público; a manutenção do cargo de Procurador Jurídico como comissionado, mesmo exercendo funções típicas de advocacia pública; e a autorização para alteração unilateral das leis orçamentárias, medida que viola o princípio da separação de poderes.

A nota afirma que o vereador buscou dialogar e propor ajustes durante a tramitação, mas, diante da ausência de abertura para alterações, o voto contrário tornou-se necessário para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão do patrimônio público.

Confira a nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA

O Partido NOVO de Orleans manifesta sua posição em relação à votação ocorrida na Câmara de Vereadores sobre os Projetos de Lei Complementar nº 0014/2025 e nº 0015/2025, encaminhados pelo Executivo Municipal.

O vereador Murilo Hoffmann (NOVO) votou contrário às propostas por razões técnicas e jurídicas, devidamente fundamentadas em parecer elaborado pelo Departamento de Apoio ao Mandatário do partido.

Entre os principais pontos que inviabilizaram a aprovação estão:

– Ausência de estudos de impacto financeiro, exigidos pelos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediria qualquer análise transparente sobre custos e comprometeria a responsabilidade fiscal do município;

– Criação de cargos comissionados de natureza técnica e permanente, que pela Constituição Federal devem ser preenchidos exclusivamente por concurso público, como assessoramento em licenciamento ambiental e gestão de bem-estar animal;

– Manutenção do cargo de Procurador Jurídico como comissionado, embora exerça funções típicas de advocacia pública, o que é considerado inconstitucional;

– Autorização para alteração unilateral das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), medida que viola o princípio da separação de poderes e a reserva legal orçamentária.

O vereador Murilo Hoffmann buscou, durante a tramitação, dialogar e propor ajustes para que as propostas pudessem avançar. No entanto, como não houve abertura para mudanças, o voto contrário tornou-se necessário para resguardar a legalidade, a transparência e a boa gestão do patrimônio público.

O Partido NOVO reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a profissionalização do serviço público e o respeito à Constituição, pilares que orientam a atuação de seus mandatários em todo o Brasil.

Orleans, 09 de setembro de 2025
Diretório Municipal do Partido NOVO – Orleans