A 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite desta segunda-feira (22), teve como destaque a análise do veto do prefeito Fernando Cruzetta (PP) ao projeto de lei de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB). A proposta previa a exigência de exames toxicológicos, psicológicos e a apresentação de antecedentes criminais para profissionais que atuassem com crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no município.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade no Legislativo e chegou a receber elogios da base governista. No entanto, o prefeito vetou a iniciativa com base em parecer jurídico do procurador-geral do município, Italo Zomer, que apontou vício de origem. Segundo o procurador, a matéria não poderia ser proposta pelo Legislativo, mas sim pelo Executivo, já que afeta diretamente servidores públicos. Além disso, ele destacou a falta de clareza sobre o custeio dos exames, se caberia ao município ou aos candidatos às vagas.

Na sessão, o advogado da Câmara, Nelson Vieira Pacheco Júnior, corroborou o parecer do Executivo e recomendou que os vereadores mantivessem o veto.
“De fato, o projeto apresenta um vício de ordem formal. A competência para iniciar esse tipo de proposta seria do prefeito, por afetar diretamente a administração. Além disso, não há entendimento consolidado sobre a obrigatoriedade dos exames toxicológicos e também não ficou claro de onde viria o custeio. Por isso, nossa recomendação foi pela manutenção do veto”, explicou.

A vereadora Maiara (MDB) destacou que, apesar de compreender os apontamentos jurídicos, ficou profundamente entristecida com a manutenção do veto. Ela afirmou que o projeto visava garantir proteção e segurança para grupos vulneráveis e que não traria custos ao município. “Acatei o veto com bastante tristeza, pois tenho certeza que este projeto não traz despesas ao município e é uma proteção para todas as pessoas que estarão envolvidas com crianças, adolescentes, idosos, além de ser um projeto que protege nossas pessoas”, disse.

Maiara ainda ressaltou que muitos pais e familiares haviam demonstrado satisfação com a aprovação inicial, por garantir que apenas profissionais com ficha limpa teriam contato com seus filhos. Ela explicou que acatou a sugestão do jurídico da Câmara para evitar que o projeto fosse questionado judicialmente e se tornasse inaplicável.

Ao Jornal da Guarujá, a vereadora disse que espera que o Executivo encaminhe a matéria novamente à Câmara como autor, possibilitando que a proposta seja discutida e implementada futuramente.

“Espero que nunca aconteça, mas se uma criança, um idoso ou uma pessoa com deficiência sofrer qualquer tipo de violência ou abuso dentro de uma instituição pública, a responsabilidade não vai ser apenas do agressor, mas também do prefeito, porque ele teve em suas mãos um projeto preventivo e optou por não aproveitá-lo. Ele poderia muito bem ter acatado o projeto, mas a decisão foi essa e mantivemos o veto. Espero que, em tempo oportuno, ele encaminhe à Câmara o projeto de autoria dele, para que possamos novamente amparar essas famílias que hoje estão muito entristecidas”, acrescentou a vereadora.

Outros assuntos 

Durante a 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, outros temas também chamaram a atenção dos parlamentares e da comunidade.

O vereador Dovagner Basquirotto (MDB) destacou a situação do ginásio da comunidade de Rio das Furnas, que apresenta problemas estruturais no telhado e precisa de manutenção. Segundo o parlamentar, já há um recurso de R$ 500 mil destinado pelo deputado estadual Valdemar, mas a verba encontra-se travada em Florianópolis, pois a Prefeitura de Orleans precisa apresentar o projeto para dar andamento à obra. Dovagner explicou que conversou com o prefeito Fernando Cruzetta e que, nesta semana, a equipe de planejamento visitará a comunidade para avaliar a estrutura do ginásio e definir se será necessário adequar ou substituir o telhado, possibilitando a liberação do recurso. O vereador ressaltou a importância da celeridade, lembrando que o deputado responsável pelo recurso  Volnei Weber  (MDB) não concorrerá à reeleição no próximo ano.

O parlamentar também comentou sobre melhorias em acessos rurais, em especial na comunidade Brusque, na subida em direção a Três Barras. Ele explicou que, devido às intempéries e enchentes, produtores locais enfrentam dificuldades de trafegabilidade, sendo necessário o uso de tratores para escoar a produção. Durante reunião na Secretaria de Agricultura do Estado, com o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), foi confirmado que haverá destinação de verba para melhoria do acesso, beneficiando a agricultura local, incluindo produtores de frango, suíno, leite e fumicultores.

Outro tema levantado na sessão foi o transporte público urbano. O presidente da Câmara, vereador Joel Cavanholi (PL), cobrou do Executivo municipal a implementação das melhorias prometidas como a  aquisição de veículos e instalação de paradas adequadas. Segundo o vereador, a população ainda sofre com a falta de transporte e as demandas precisam ser atendidas com urgência, especialmente com a proximidade do fim do ano e o planejamento para 2026.

O sistema de estacionamento rotativo também foi discutido. De acordo com Cavanholi, o município assumirá a gestão do serviço para agilizar a operação, evitando atrasos decorrentes de processos terceirizados. O presidente destacou que de acordo com informações, a licitação do serviço deve ocorrer em breve, garantindo funcionamento  já no início de outubro, com atenção à correta destinação dos recursos gerados.

Por fim, a entrega de correspondências na comunidade de Nova Orleans também foi abordada. O vereador explicou que, devido à falta de efetivo nos Correios, a população enfrenta dificuldades na distribuição de cartas e encomendas. Uma proposta em análise prevê a utilização de estabelecimentos comerciais para receber e distribuir as correspondências, garantindo que os moradores tenham acesso regular aos serviços postais.

Confira

O Hospital Santa Otília realiza nesta quarta-feira, dia 24 de setembro, às 19h, o quarto encontro do Projeto Bem Gestar, iniciativa gratuita que busca acolher gestantes e suas redes de apoio, oferecendo informações sobre gestação, parto, puerpério e cuidados com o bebê.

O encontro, que será realizado nas salas de reunião do hospital, terá como tema central “Os primeiros mil dias de vida do bebê e vivendo o puerpério”, abordado pela pediatra Dra. Graziela Nasario, a enfermeira Vitória Damacena e a psicóloga Ana Paula Volpato.

Segundo Ana Paula, o projeto tem se consolidado como um espaço de acolhimento e troca de experiências. “Esse projeto é gratuito, voltado para todas as gestantes, pais e rede de apoio de Orleans e região. Nosso objetivo é oferecer informações de qualidade em relação à gestação, ao parto e aos cuidados com o recém-nascido”, destacou.

Além da roda de conversa com profissionais, o encontro ainda terá uma visita guiada à maternidade, momento em que as futuras mães podem conhecer o espaço onde ocorrerão os partos. “Muitas mães têm medo dessa hora tão linda, e a visita ajuda a trazer segurança”, acrescentou Ana Paula.

Após a atividade, haverá um coffee break, promovendo a interação entre as gestantes e suas famílias.

A importância do projeto

Para a psicóloga, encontros como esse ajudam a desmistificar crenças antigas e tabus relacionados à maternidade. “Nós vemos uma cultura onde avós e bisavós traziam muitos mitos que já não cabem mais diante da medicina atual. Queremos que mães e pais tenham acesso a informações de qualidade para que se sintam seguros no parto e nos primeiros cuidados com o bebê”, explicou.

Ana Paula reforça ainda a relevância da participação do pai e da rede de apoio.“Quando a mãe vai para casa com o bebê, ela precisa de apoio, principalmente nos primeiros dias. Muitas vezes a mãe tem a informação correta, mas o pai ou a rede de apoio não, e isso pode gerar insegurança. O ideal é que todos estejam preparados”, afirmou.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo WhatsApp (48) 99947-6412. Apesar da gratuidade, é necessário confirmar presença para a organização do espaço e das atividades.

Confira entrevista completa 

A cidade de Urussanga foi oficialmente inserida no Mapa do Turismo Brasileiro. O reconhecimento do Ministério do Turismo (MTur) reforça o potencial do município, que já se destaca pela sua gastronomia, arquitetura histórica e pela produção de vinhos, e que tem investido no fortalecimento de sua identidade turística.

A prefeita Stela de Agostin Talamini celebrou a conquista que deve contribuir para o desenvolvimento turístico. “A inserção de Urussanga no Mapa do Turismo vai ao encontro do movimento da nossa gestão de fazer com que a cidade se fortaleça na nessa área. Temos muitos atrativos, e esse reconhecimento do MTur ajuda Urussanga a ganhar mais destaque como um polo turístico”, declara.

A Secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Lopes, destacou a importância da regionalização do turismo no processo. “Estamos muito felizes com essa notícia. A inclusão de Urussanga no Mapa do Turismo é fruto de um trabalho regional, e queremos ressaltar o papel fundamental da IGR Encantos do Sul nesse processo. Esse reconhecimento nos dá ainda mais ferramentas para promover nossa cidade e gerar novas oportunidades para a população”, ressalta.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), criado pelo MTur em 2003, e visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do turismo no Brasil. A participação no mapa indica que Urussanga está devidamente organizada em termos de gestão turística, o que garante ao município uma série de vantagens, como o acesso a recursos federais, além de impulsionar a melhoria de sua infraestrutura e o incentivo à capacitação do setor.

O Jornal da Guarujá recebeu nesta semana duas participações de ouvintes que solicitaram melhorias em vias do município de Orleans.

A primeira manifestação foi de Tati, que relatou as condições da estrada no Barro Vermelho, sentido Rio Novo, até a entrada do frigorífico Duas Meninas (referência). Segundo ela, o asfalto está em péssimas condições.

O pedido foi encaminhado ao secretário de Infraestrutura, Rodinei Pereira, o Galego. Ele explicou que a pasta já realizou operações tapa-buraco neste ano, mas que o trecho citado exige recapeamento. “Ali naquela estrada que sai do Barro Vermelho até o frigorífico Duas Meninas, como é um recapeamento, a gente está fazendo um levantamento, não só ali, mas em outros trechos também. A ideia é contratar uma empresa através do consórcio Sim Catarina, porque é um trabalho que precisa ser feito por uma empresa maior”, afirmou.

A segunda solicitação foi enviada por Eva Tezza, que pediu atenção para a Rua Domingos Borghesan, no Loteamento Tototo. De acordo com ela, a via não tem calçamento e segue sem melhorias.

Sobre a demanda, o secretário afirmou que a obra está prevista. “Essa rua também já está na programação. Futuramente vamos calçar ou asfaltar, já está sendo providenciado o projeto para resolver esse problema que há tempo vem incomodando os moradores”, garantiu.