Na noite de ontem (20), a Câmara de Vereadores de Orleans realizou a 39ª sessão ordinária de 2025, marcada pela aprovação de um projeto de lei do Poder Executivo e de um repasse de verba para a comunidade de Três Barras. As vereadoras Mirele de Biasi (PSDB) e Maiara Dal Ponte Martins (MDB) estiveram ausentes, com faltas justificadas.

Projeto de crédito com Badesc é aprovado por unanimidade

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 58/2025, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Badesc, no âmbito do programa estadual Estrada Boa Rural. A medida prevê um empréstimo de R$ 8 milhões, com juros pagos pelo Governo do Estado e carência de um ano, destinado à melhoria das estradas rurais do município.

“Recebemos um projeto de lei onde o prefeito pede autorização para fazer um financiamento junto ao Badesc, dentro do programa Estrada Boa Rural. Nosso município se enquadrou no valor de 16 milhões: 8 milhões são doados pelo Estado e 8 milhões financiados pelo Badesc, mas sem juros para o município. O prefeito terá um ano de carência e quatro anos para pagar. Esses recursos serão aplicados exclusivamente nas estradas do interior, beneficiando os agricultores e melhorando o transporte de produtos e insumos”, informou o vereador e líder do governo na Câmara, Osvaldo Cruzetta.

Repasse de R$ 10 mil para festa em Três Barras

Outro destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 60/2025, que autoriza a prefeita em exercício, Leonete Librelato, a firmar termo de fomento com a Associação de Moradores da Encosta da Serra do Imaruí, na comunidade de Três Barras, para repasse de R$ 10 mil destinado à realização de festividades locais.

“Os moradores pediram auxílio financeiro para cobrir despesas com banda e segurança da festa que acontece neste final de semana. A prefeita enviou o projeto à Câmara em regime de urgência, e o requerimento foi incluído na ordem do dia, aprovado por todos os vereadores”, explicou o líder do governo na Câmara.

Projeto “Reaproveita Orleans” é apresentado

Durante a sessão, a vereadora Marlise Zomer (PSDB) apresentou o projeto Reaproveita Orleans, voltado à doação e reutilização de materiais de construção provenientes de reformas residenciais. O objetivo é criar um ponto de recolhimento para que itens ainda em bom estado, como portas, janelas e telhas, sejam reaproveitados por famílias que necessitam.

“Semana passada, eu mesma tinha seis portas para doar. Não era porque estavam ruins, mas porque substituí por portas de correr. O projeto permite que materiais ainda utilizáveis sejam reaproveitados, ajudando a sociedade, promovendo economia e limpeza na cidade”, explicou a vereadora.

A vereadora destacou a importância de a prefeitura organizar o projeto, avaliando os materiais que podem ser reaproveitados, e garantiu que apenas itens em bom estado serão aceitos.

Confira

O Ministério da Saúde atualizou nesta segunda-feira (20) o número de notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Ao todo, 47 casos foram confirmados e 57 seguem em investigação. Já foram descartadas 578 notificações.

O número de mortes chegou a nove, sendo seis em São Paulo, duas em Pernambuco, no município de Lajedo, e uma no Paraná, em Foz do Iguaçu.

Mais sete óbitos seguem em investigação: um em São Paulo, três em Pernambuco, um em Mato Grosso do Sul, um em Minas Gerais e um no Paraná. Foram descartadas 27 notificações de óbitos que estavam sob investigação.

SP lidera número de casos

O estado de São Paulo segue com o maior número de casos: 38 confirmados e 19 em investigação. Há ainda cinco casos confirmados no Paraná, três em Pernambuco e um no Rio Grande do Sul.

Santa Catarina investiga suspeita  de intoxicação em Balneário Camboriú

Um homem de 44 anos e uma mulher de 26 foram encaminhados ao Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, com sintomas compatíveis com intoxicação por metanol. Segundo a Polícia Militar, as vítimas procuraram a UPA do Bairro das Nações na manhã de sábado (18) após apresentarem fortes dores de cabeça, tontura, visão turva e vômitos.

O casal relatou ter consumido, na noite anterior, uma bebida comprada em uma conveniência na Rua Palestina. A equipe médica suspeitou de contaminação e acionou as autoridades.

A Polícia Civil recolheu uma garrafa da bebida para perícia, que deverá confirmar a presença de substâncias tóxicas e investigar a origem do produto.

Arte/Agência Brasil

*Com informações Agência Brasil

A Câmara de Vereadores de Orleans passa a adotar uma nova regra para a convocação de suplentes: agora, eles só poderão assumir a cadeira em caso de licença do titular superior a 120 dias. A alteração envolve a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Legislativo e segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou o princípio da simetria, determinando que regras válidas para deputados federais e estaduais também devem ser obedecidas pelos vereadores.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta terça-feira (21), o diretor da Câmara, Sandro de Pieri, detalhou a mudança. “Em relação a essa questão superior a 120 dias agora, a licença do titular, nós estamos em tratativas com os vereadores para a gente poder fazer a alteração do regimento da Lei Orgânica adequada. A legislação agora que realmente o STF entendeu tem que ser por simetria e obedecida às regras da Constituição em relação a deputados e senadores”, afirmou.

Segundo ele, a decisão do STF surgiu a partir de uma situação em Santa Catarina, quando normas estaduais e municipais previam convocação de suplentes para licenças de 30 ou 60 dias. “Muitas câmaras municipais, assembleias legislativas, possuíam regras que permitiam a convocação dos suplentes para licença por prazos menores. No nosso caso, o vereador poderia pegar licença por 30 dias e voltar antes do prazo, e teria que se convocar o suplente. A nova regra agora do STF invalidou essas normas divergentes da Constituição”, explicou.

O diretor reforçou que o descumprimento da norma pode ter consequências legais. “Mesmo que o nosso regimento e a Lei Orgânica prevejam prazo inferior, o presidente que convocar o suplente por um período menor que 120 dias pode incorrer em crime de responsabilidade”, disse.

A mudança, embora necessária do ponto de vista jurídico, deve gerar insatisfação entre suplentes e partidos. “Politicamente, vai gerar um certo murmúrio por parte dos suplentes. Vai ficar mais complicado a situação deles assumirem, porque já não vai ser mais possível o rodízio que os próprios partidos praticavam”, afirmou.

Ele também destacou implicações práticas para o funcionamento da Câmara. “Por exemplo, se o vereador titular precisar se afastar por 30 ou 60 dias, a Câmara vai ficar com a cadeira vaga. Estamos estudando, com um assessor jurídico, a questão do quórum, porque algumas votações exigem maioria absoluta. Se ficarmos com cadeiras vagas, a contagem fica comprometida”, explicou.

O diretor da Câmara concluiu que a mudança é obrigatória. “Não é uma questão que passa pelo querer ou não querer. É uma decisão do STF, e os vereadores terão que fazer a readequação do Regimento Interno e da Lei Orgânica nos próximos dias. Enquanto isso, orientamos que não convoquem suplentes para períodos inferiores a 120 dias, para não incorrer em responsabilidade”, afirmou.

Confira entrevista completa

Uma colisão de um carro contra um poste foi registrada na manhã desta terça-feira (21), por volta das 8h07, na Rua Lady Felisbino, bairro Rio Belo, em Orleans.

O Corpo de Bombeiros de Orleans, atendeu a ocorrência. A condutora do veículo, um Fiat Palio, não sofreu ferimentos. Uma criança que estava no banco traseiro sofreu um corte na testa devido ao impacto e recebeu atendimento no local.

Durante o socorro, a avó da criança desmaiou e foi levada pelos bombeiros à Fundação Hospitalar Santa Otília. A Polícia Militar e a Celesc também prestaram apoio na ocorrência.

As causas do acidente ainda não foram divulgadas.