A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha, no patamar 1 em novembro, para amarela em dezembro.

Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e passa a pagar R$ 1,885.

De acordo com a Aneel, com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às registradas em novembro, na maior parte do país.

“Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para este mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha, patamar 1, para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda”, informou a Agência.

A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo”. A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha, patamar 1, em outubro e novembro.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha, patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.

Com a publicação do Decreto nº 1.303, na última quarta-feira, 26, o Governo do Estado regulamentou a Lei nº 19.097, de 2024, que trata da criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais em Santa Catarina. A partir de agora, o Estado está apto a implantar efetivamente a nova ferramenta, com o desenvolvimento dos softwares e dos mecanismos necessários para sua operacionalização. A finalidade é dar suporte ao trabalho das forças de segurança na identificação de suspeitos.

O governador Jorginho Mello ressaltou que a criação do cadastro é resultado de um trabalho iniciado no ano passado, com o apoio da Assembleia Legislativa, e que agora avança para sua efetiva implementação. Segundo ele, Santa Catarina mantém uma postura firme no enfrentamento à criminalidade, que deve ser intensificada ainda mais contra crimes sexuais.

“Em nosso estado, não há espaço para criminosos, e muito menos para pedófilos. A proteção do cidadão, sobretudo das nossas crianças, é prioridade absoluta. Vamos reforçar o combate a esses agressores covardes e garantir que a Segurança Pública e as demais instituições tenham cada vez mais informações para agir com rapidez e eficiência”, afirmou.

De acordo com o secretário da Segurança Pública em exercício, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, o Cadastro funcionará a partir da parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), responsável pela criação, atualização, divulgação e controle de acesso dos usuários, e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), que fornecerá os dados que compõem a ferramenta.

“O cadastro visa reunir, em um único ambiente, informações de pessoas condenadas pelos crimes de pedofilia e de estupro, facilitando a identificação desses criminosos e auxiliando na investigação dos delitos. A iniciativa também busca dar maior agilidade às ações de prevenção e assegurar mais proteção às vítimas de pedofilia e agressão sexual”, destacou.

Serão incluídos na ferramenta apenas indivíduos condenados, por decisão transitada em julgado, em processos relativos a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. As informações fornecidas pela SEJURI incluem nome e foto do condenado, além de dados referentes ao cumprimento da pena, como número do processo de execução penal, tempo total da pena, data de início e previsão de término, entre outros.

Terão acesso ao módulo restrito a Polícia Militar, a Polícia Civil, conselhos tutelares, membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), entre outras autoridades públicas, desde que devidamente justificadas a necessidade e a finalidade do acesso.

Em uma versão mais simplificada, o Cadastro será aberto ao público em geral. Nesse caso, a ferramenta ficará hospedada no site da SSP-SC e apresentará apenas o nome e a foto dos condenados. Ambas as versões serão implementadas em interfaces desenvolvidas como funcionalidades do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). Com a publicação do decreto, fica estabelecido o prazo de 12 meses para a implantação.

O temporal registrado na tarde desta sexta-feira (28) provocou diversos estragos em Orleans e na divisa com Urussanga, mobilizando o Corpo de Bombeiros Militar entre 15h e 18h. Ao longo do período, foram atendidas ocorrências de destelhamentos, quedas de árvores e danos estruturais nos bairros Murialdo, Corridas e no Loteamento Scussel.

O primeiro registro ocorreu na SC-108, no trevo de acesso ao Unibave, onde uma grande placa de propaganda caiu sobre um veículo ocupado por três mulheres. Elas conseguiram sair sozinhas, sem ferimentos aparentes, mas bastante assustadas. As ocupantes foram até o hospital em outro carro, enquanto a proprietária acionou o seguro. O caso foi informado à Central de Operações do Corpo de Bombeiros e à Polícia Rodoviária Estadual.

No bairro Corridas, os bombeiros atenderam o destelhamento de uma residência onde um idoso acamado estava na sala atingida pela água. A equipe auxiliou a família na remoção do morador para um cômodo seguro e orientou os responsáveis a acionar a Defesa Civil para solicitar lona e materiais emergenciais.

Em seguida, a guarnição foi deslocada ao Loteamento Scussel, na divisa entre Orleans e Urussanga, onde uma árvore de grande porte, arrancada pelas raízes, caiu sobre uma casa e danificou o telhado. Os bombeiros utilizaram motosserra para retirar galhos e cortar o tronco, deixando o local seguro para os proprietários.

O último atendimento ocorreu novamente no bairro Corridas, onde galhos de uma árvore frutífera caíram sobre o telhado de outra residência. A equipe realizou a poda e desobstrução, restabelecendo a segurança no local.

Durante os deslocamentos, foram encontrados vários galhos menores espalhados pela via, que também foram removidos para garantir a circulação segura da comunidade.

A tarde desta sexta-feira (28) foi marcada por chuva e fortes ventos que provocaram diversos estragos em Orleans. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil segue em avaliação das ocorrências registradas em diferentes regiões do município.

Até as 16h, o levantamento preliminar apontava que a Delegacia de Polícia Civil de Orleans ficou completamente destruída, após ter grande parte de sua estrutura danificada pelo vendaval. Também houve a queda da estrutura de um outdoor sobre um veículo, postes derrubados, casas destelhadas, alagamentos pontuais e prejuízos em outras edificações.

A instabilidade também afetou a SC-390, entre Orleans e Lauro Müller, onde houve queda de postes e árvores, causando bloqueios parciais e exigindo atuação das equipes de segurança e manutenção.

A prefeitura informou ainda que as aulas desta sexta-feira estão canceladas nas redes municipal, estadual e particular, em razão dos riscos e dos estragos provocados pelo vendaval.

Apesar dos danos significativos, não há registro de feridos até o momento. A Defesa Civil continua monitorando os pontos afetados e deve divulgar novas atualizações conforme o avanço dos trabalhos.