O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma.

A sessão foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (14).

Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Sustentações

A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, argumentou que as ações contra a lei são equivocadas.

Segundo Camila, a obrigatoriedade de divulgação de relatórios de transparência salarial e a possibilidade de punição das empresas são ferramentas necessárias para concretizar os direitos fundamentais de igualdade e de não discriminação entre homens e mulheres.

“É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função. É inconcebível que esta Suprema Corte, em pleno 2026, seja provocada a afirmar o óbvio”, afirmou.

Mádila Barros de Lima, advogada da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que a desigualdade não é acidental e se perpetua pela história. Ela ressaltou que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres produzem efeitos no mercado de trabalho.

“Assim como as mulheres negras, outras mulheres enfrentam diariamente os atravessamentos do machismo, do etarismo, do capacitismo. Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos”, completou.

*Via Agência Brasil

O Governo Municipal de Urussanga, por meio da Sala do Empreendedor e da Secretaria de Desenvolvimento, realiza de 25 a 29 de maio a Semana do MEI, com uma programação especial voltada aos microempreendedores individuais e ao público interessado em empreender ou fortalecer a sua atividade comercial. Consultorias, palestras, atendimentos personalizados e demais ações estão previstas durante a semana que integra o calendário de 148 anos do município.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Leonardo Felippe, a Semana do MEI reforça o compromisso do município com o fortalecimento dos pequenos negócios. “Nosso objetivo é oferecer apoio, informação e oportunidades para que os empreendedores tenham mais segurança e estrutura para crescer de forma organizada e sustentável”, ressalta.

A programação inicia no dia 25 de maio com consultorias individuais de marketing digital para MEIs e atendimento personalizado para orientação e esclarecimento de dúvidas. No mesmo dia, às 15h, ocorre o lançamento do programa Conecta Urussanga Empreendedora, no Salão de Atos, com a presença de autoridades, parceiros e comunidade.

No dia 26 de maio, data do aniversário de 148 anos de Urussanga, a Sala do Empreendedor estará fechada em razão das comemorações realizadas na Praça Anita Garibaldi. Já no dia 27 de maio, além do atendimento ao público, será promovida às 19h, na Associação Empresarial de Urussanga (ACIU), a palestra “MEI na prática”, voltada especialmente aos novos microempreendedores formalizados.

A programação segue no dia 28 de maio com atendimento personalizado e, às 19h, uma conversa na Câmara Municipal sobre as ações federais Contrata+ Brasil e o Programa de Aquisição de Alimentos da Família Rural. O objetivo é apresentar oportunidades para que empreendedores urbanos e rurais possam fornecer produtos e serviços ao poder público.

As atividades encerram no dia 29 de maio, com mais atendimentos na Sala do Empreendedor. Durante a semana, profissionais da Credisol vão estar presentes na parte externa para orientar o público que deseja de linha de crédito para empreender e esclarecer dúvidas.

A agente de desenvolvimento Maria Alice Batista ressalta que a programação foi pensada para aproximar os empreendedores das oportunidades disponíveis. “É um momento importante para tirar dúvidas, buscar orientação e entender melhor programas e iniciativas que podem ajudar tanto quem já empreende quanto quem deseja começar um negócio”, declara.

Durante toda a semana, os serviços da Sala do Empreendedor serão realizados mediante agendamento pelo WhatsApp (48) 99955-5409. As atividades em Urussanga contam com o apoio do Sebrae, Senai, Facisc, Fiesc, ACIU, CDL, Coofasul, Epagri e das cooperativas Credisol, Sicredi e Sicoob

O Programa IntegraTur realiza nesta sexta-feira (15), a partir das 8h30, o lançamento oficial de sua nova plataforma digital no Centro de Inovação Criciúma (CRIO). A iniciativa da Unesc em parceria com a Amrec busca integrar, valorizar e promover os destinos turísticos da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).

O evento reúne representantes dos municípios, empreendedores, trade turístico, operadores, agentes de viagens, instituições parceiras e lideranças ligadas ao desenvolvimento regional.

A plataforma tem como objetivo organizar e dar visibilidade às experiências turísticas da região, reunindo atrativos, roteiros, empreendimentos e serviços em um ambiente digital integrado. A proposta é facilitar o acesso às informações sobre os municípios, fortalecer os destinos no mercado e tornar o turismo regional mais estruturado e competitivo.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a líder técnica e agente de inovação do programa, Tayse Nicoladelli, explicou que a ferramenta atende tanto turistas quanto gestores públicos.

Segundo ela, o sistema reúne informações sobre atrativos, gastronomia, hospedagem e serviços de apoio ao turista, como farmácias, pet shops e pontos de segurança. “A gente precisa estar na palma da mão do turista”, afirmou.

Tayse destacou ainda que a plataforma também auxilia na gestão pública, especialmente na tomada de decisões sobre infraestrutura e capacidade turística dos municípios. “É importante que a gestão municipal saiba, por exemplo, a quantidade de leitos e a capacidade de carga dos empreendimentos para eventos”, explicou.

O mapeamento dos municípios começou em outubro e contempla as cidades de Orleans, Lauro Müller, Urussanga, Treviso, Cocal do Sul, Morro da Fumaça, Siderópolis e Nova Veneza. A terceira rede, que inclui Criciúma, Forquilhinha, Balneário Rincão e Içara, será incorporada a partir de junho, conforme cronograma do projeto.

Segundo a coordenadora, novos empreendimentos serão incluídos continuamente na plataforma, a partir de curadoria técnica feita por turismólogos, garantindo atualização constante e segurança das informações.

O programa também prevê ações de capacitação e promoção. Durante o evento, ocorre o espaço “Serra Mar”, com apresentações de empreendedores locais em formato de pitch de negócios, conectando-os a agências e operadoras de turismo.

Mais de 28 empreendimentos participam da programação, além de representantes de operadoras e agências de turismo de Santa Catarina e de outros estados.

O lançamento ocorre no CRIO, em Criciúma, com programação ao longo do dia e atividades abertas ao público interessado no setor turístico.

Confira entrevista completa

O Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) publicou os editais referentes ao processo de renovação das bolsas dos programas Universidade Gratuita (UG) e Uniedu. Os documentos, voltados aos acadêmicos já beneficiados pelos programas, orientam os estudantes sobre os procedimentos e a documentação necessária para garantir a continuidade do benefício no segundo semestre de 2026. Os dois editais seguem cronogramas semelhantes, iniciados na terça-feira, e o prazo para renovação segue até o dia 18 de maio, próxima segunda-feira, às 19h.

O edital reforça que a atualização cadastral para a renovação deve ser realizada por meio do sistema dos programas, com a entrega da documentação exigida. A coordenadora da Central de Atendimento ao Estudante (CATE) do Unibave, Dayana Ricken, destaca a importância de os estudantes acompanharem atentamente as orientações publicadas nos editais.

“É fundamental que os acadêmicos não deixem para a última hora. A renovação exige atenção aos documentos e aos prazos estabelecidos pelo programa. Neste semestre, preparamos uma nova estratégia para tornar o processo de renovação mais ágil, organizado e acessível a todos. Os estudantes terão à disposição um espaço equipado com notebooks e scanner para atualização cadastral e inclusão de documentos, com orientação da equipe da CATE”, informa.

Segundo ela, o objetivo é proporcionar mais autonomia aos alunos durante o processo de renovação. “Nosso foco é orientar os estudantes durante o processo, porém a responsabilidade pela atualização do cadastro e pela entrega dos documentos é do aluno”, afirma.

Após finalizar o cadastro, é fundamental que o acadêmico confira atentamente o comprovante de inscrição, verificando quais são os documentos comprobatórios exigidos para o processo. Informações incorretas, documentação incompleta ou perda de prazo podem resultar no cancelamento do benefício.

Conforme o cronograma divulgado, os estudantes devem acessar o sistema do programa, atualizar as informações solicitadas no cadastro e acompanhar todas as etapas do processo. Os editais completos, além dos demais documentos e acessos necessários para a renovação, estão disponíveis no site do Unibave.

Edital 033/2026 – Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu)

Edital 034/2026 – Renovação Programa Universidade Gratuita