O dia 8 de janeiro completou três anos nesta semana, relembrando os atos ocorridos em 2023 que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e na prisão de centenas de pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado. A data foi marcada por um evento oficial promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exaltou a democracia, criticou os envolvidos nos atos e vetou o projeto de lei da dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados.

Em meio às manifestações em torno do tema, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) anunciou a apresentação de um projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ao Jornal da Guarujá, o  parlamentar afirmou que nunca considerou a dosimetria uma resposta adequada aos acontecimentos e defendeu a anistia como alternativa para promover a pacificação nacional.

“Acabo de dar entrada no projeto de lei da anistia aos condenados pelo inquérito que apurou os fatos do dia 8 de janeiro de 2023. Mesmo sendo relator no Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta aos fatos do dia 8 de janeiro”, declarou o senador.

Segundo Esperidião Amin, embora os atos de vandalismo devam ser repudiados e punidos, houve falhas graves por parte do poder público. “Aqueles atos de vandalismo, que merecem repúdio e punição, foram permitidos pela omissão dos agentes públicos que receberam a comunicação de que havia probabilidade de ocorrer aquele tipo de manifestação. Portanto, houve omissão”, afirmou.

O senador também citou declaração do presidente da República feita à época dos fatos. “Como disse o próprio presidente Lula, no dia 18 de janeiro de 2023, alguém abriu a porta. E nenhum inquérito foi feito para apurar essa omissão, essa cumplicidade”, completou.

Ao justificar a proposta de anistia, Esperidião Amin apontou o que considera vícios jurídicos no processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. “O inquérito do dia 8 de janeiro tem pelo menos três nulidades absolutas. A primeira é o foro: a Primeira Turma do Supremo não era o foro adequado para fazer esse julgamento”, disse.

Ele também questionou a imparcialidade dos magistrados envolvidos. “Os juízes, ou seja, a maioria da Primeira Turma, era e é sabidamente suspeita, com disposição de condenar pela narrativa”, afirmou. Segundo o senador, há ainda problemas na condução do próprio inquérito. “O inquérito foi feito de maneira absolutamente ilegal, com viés, com tendência, tendo como líder alguém que se apresentava também como vítima do tal golpe que não aconteceu”, declarou.

Para Amin, o projeto de anistia deve ser analisado pelo Congresso Nacional, que, segundo ele, é o espaço adequado para deliberar sobre o tema. “Por tudo isso, apresento este projeto de lei como uma proposta de justiça, de harmonia e de pacificação do Brasil. É o Congresso Nacional o foro correto para decidir sobre a concórdia”, afirmou.

O senador destacou ainda que o Parlamento representa a sociedade brasileira e deve assumir esse debate. “A nação merece pacificação. E é o Congresso, o Parlamento brasileiro, que representa o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isso”, concluiu.

O projeto de anistia começa agora a tramitar no Senado Federal. Parlamentares como a senadora Damares Alves (Republicanos), já manifestaram apoio público à proposta, enquanto Esperidião Amin trabalha para reunir assinaturas suficientes para que o texto avance nas comissões da Casa.

Um homem de 78 anos segue desaparecido em Araranguá desde a manhã desta quinta-feira (8). As buscas foram realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, com apoio de viaturas terrestres, embarcação e drone, mas até o momento a vítima não foi localizada.

De acordo com as informações repassadas pela guarnição de Araranguá, os trabalhos iniciaram por volta das 8h, com deslocamento até a residência do idoso, situada nas proximidades do Rio Araranguá. A equipe realizou buscas a pé no entorno do imóvel, após familiares informarem que o telefone da vítima estaria quebrado, o que impossibilitou o contato.

Na sequência, os bombeiros realizaram varreduras navegáveis, contornando as duas margens do rio até a região da balsa. Um drone também foi utilizado para buscas aéreas próximas à residência e ao longo do curso do rio, ampliando a área de cobertura.

Apesar dos esforços, nenhuma pista sobre o paradeiro do idoso foi encontrada até o encerramento da operação. O caso segue em aberto, e novas ações de busca poderão ser realizadas conforme avaliação das equipes responsáveis.

Informações que possam auxiliar na localização da vítima podem ser repassadas aos órgãos de segurança.

O município de Orleans vai receber recursos do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), mecanismo que integra o Novo Fundeb e prevê a complementação financeira da União para redes públicas de ensino que apresentam melhoria na gestão educacional e nos resultados de aprendizagem. A habilitação do município reconhece o cumprimento de condicionalidades legais e a evolução em indicadores de equidade e qualidade da educação.

Orleans está entre os municípios catarinenses que atenderam aos critérios exigidos para acesso ao VAAR, entre eles a seleção de gestores escolares com base no mérito técnico, a participação dos estudantes nas avaliações nacionais, como o Saeb, e a adoção de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais. O recurso funciona como um incentivo à boa gestão e ao aprimoramento contínuo das políticas educacionais.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Elisabete Menegasso Bagio, o repasse é resultado de um trabalho estruturado da rede. “O VAAR é uma política que reconhece o esforço das equipes em organizar a gestão, acompanhar indicadores e garantir a participação dos alunos nas avaliações. Esse recurso vai fortalecer ações pedagógicas já em andamento e contribuir para a melhoria da aprendizagem”, destacou.

O prefeito Fernando Cruzetta ressaltou que a habilitação de Orleans demonstra o compromisso da gestão com a educação. “Já no primeiro ano de governo, conseguimos cumprir os critérios técnicos estabelecidos pelo Novo Fundeb e melhorar os indicadores educacionais do município. Esse resultado vai permitir novos investimentos e reforçar políticas que buscam mais qualidade e equidade no ensino”, afirmou.

O VAAR é uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb e difere dos repasses automáticos por estar vinculada a resultados. Para ter acesso aos recursos, os municípios precisam comprovar o cumprimento das condicionalidades no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e demonstrar evolução em indicadores como acesso, permanência e aprendizagem com equidade.

A Polícia Militar atendeu, na manhã desta quinta-feira (8), por volta das 7h58, uma ocorrência de furto qualificado mediante arrombamento em uma igreja localizada no bairro Rio Patrimônio, em Siderópolis. O crime ocorreu na Igreja do Ex-Patrimônio, às margens da Rodovia Sebastião Toledo dos Santos, e teria sido praticado em conjunto por pelo menos três pessoas.

Segundo a PM, a guarnição foi acionada após denúncia de furto em andamento. Informações repassadas à central indicavam que os suspeitos haviam fugido a pé pela Rodovia João Sonego, levando ventiladores e esquadrias de alumínio pertencentes ao templo.

Durante o deslocamento, os policiais foram informados de que um dos envolvidos havia sido contido por populares em frente à Carbonífera Belluno. No local, foi encontrado um homem de 40 anos caído e com um ferimento na perna esquerda. Ele relatou ter sido agredido por populares com um taco de beisebol e apresentava fortes dores, com suspeita de fratura.

O SAMU foi acionado e encaminhou o homem ao Hospital 24h de Siderópolis, onde foi confirmada fratura na tíbia. Em seguida, ele foi transferido ao Hospital São José para tratamento médico.

Ainda durante o atendimento, o suspeito confessou participação no furto e afirmou que o crime foi cometido junto com uma mulher de 31 anos e outro homem conhecido pelo apelido de “Ferrugem”. A mulher foi identificada pela guarnição e já é conhecida no meio policial por envolvimento com entorpecentes.

Após receber atendimento médico e ter a perna imobilizada, o homem foi conduzido, juntamente com o material recuperado, à Delegacia de Polícia Civil de Siderópolis. O caso segue sob investigação e as providências legais cabíveis foram adotadas.