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Ligado no Sul
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Greve: Governo recorre de liminar que impede descontos salariais de servidores

Por Ligado no Sul09/05/2024 10h00
Foto/Ilustrativa

O Governo do Estado recorreu, nesta quarta-feira, 8, da decisão do juiz de direito de 2º grau Alexandre Morais da Rosa que, liminarmente, impede o desconto dos dias não trabalhados dos servidores que aderiram à greve dos professores. O agravo interno foi protocolado para buscar o respeito à jurisprudência e a decisões tomadas anteriormente, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em tese de repercussão geral.

No recurso, o Estado de Santa Catarina destaca o que foi estabelecido pela Suprema Corte no Tema 531. Conforme entendimento dos ministros, “a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre”. Para a Administração Pública catarinense, a liminar concedida pelo desembargador Alexandre Morais da Rosa contraria não só a jurisprudência do STF como também o que foi pacificado pelo próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em outros processos que tramitaram na Justiça estadual.

“Há, em verdade, um dever da Administração Pública, diante da suspensão do vínculo funcional decorrente do movimento paredista, de descontar os dias de paralisação. Ainda que a greve não seja abusiva, como regra, a remuneração dos dias de paralisação não deve ser paga, pois do contrário, estaria ocorrendo o enriquecimento sem causa dos grevistas”, afirmam os procuradores no recurso.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explica que a liminar parcial deferida pelo magistrado do TJSC em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), está sendo combatida pois, na compreensão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), ela contraria precedentes importantes da Justiça que definiram ser possível o desconto dos dias parados independentemente de ter sido previamente reconhecida a ilegalidade da greve. “A manutenção da decisão recorrida, além de contrariar jurisprudência pacífica do STF e do TJSC, causa dano ao erário pois gera dispêndios ao Poder Público sem a necessária contraprestação em forma de trabalho pelos servidores”, afirma o chefe da PGE/SC.

Atuaram no caso o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o procurador do Estado Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro.

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Dia das Mães: Comércio de Içara terá horário especial na sexta-feira e sábado

Por Ligado no Sul09/05/2024 09h30
Foto/Divulgação

Pode ser uma roupa, joia, acessório, sapato ou um aparelho eletrônico… O comércio de Içara está preparado para atender todos os gostos das mamães. E, além da diversidade de produtos e uma promoção recheada de presentes, com 12 vales-compra e uma viagem incrível para a serra catarinense, as lojas associadas a Câmara de Dirigentes Lojistas terão horário estendido. Nesta sexta-feira, dia 10, o atendimento acontecerá até às 20h. Já no sábado, dia 11, será até às 17h.

“Maio é um mês especial para o comércio, pois tem a segunda data comemorativa de maior impacto nas vendas, atrás somente do Natal. Esse resultado ocorre devido ao investimento das lojas em produtos, promoções, vitrines atrativas, mas principalmente por algo muito natural: a importância que as mães têm em nossas vidas. A elas, nosso mais sincero carinho”, enaltece o presidente da CDL, Paulo Roberto Brígido.

Neste ano, 12 clientes serão contemplados com R$ 150 em vales-compra de lojas parceiras na campanha do Dia das Mães. Os sorteios seguem até sábado com os cupons digitais das lojas identificadas com o cartaz da CDL. Já na próxima semana, uma mãe será premiada por meio dos cupons físicos com estadia numa das paisagens brasileiras mais fantásticas. A vencedora terá uma experiência incrível na Serra Catarinense.

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Operação Miraculum da Polícia Civil investiga suspeitas de corrupção em Timbé do Sul

Por Ligado no Sul09/05/2024 09h12
Foto/Arquivo Prefeitura Timbé do Sul

Na manhã desta quinta-feira, dia 9, a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da DEIC, desencadeou a Operação Miraculum, que cumpri 11 mandados de busca e apreensão em Timbé do Sul. A ação tem como objetivo investigar possíveis crimes contra a administração pública do município.

Os mandados foram executados em diversas repartições públicas, empresas e residências, como parte de uma investigação que se estende desde o ano de 2021. Entre os alvos da operação estão agentes políticos, servidores públicos e empresários.

A investigação concentra-se na apuração de irregularidades relacionadas à realização de procedimentos licitatórios. Há suspeitas de que o caráter competitivo desses processos tenha sido frustrado, além de indícios de aquisição de itens em quantidades desproporcionais às necessidades reais do município.

Um dos focos da investigação é o abastecimento de veículos e máquinas pertencentes à administração pública. As autoridades constataram indícios de que esses abastecimentos possam ter sido simulados, uma vez que veículos e equipamentos estariam em condições precárias de uso, levantando suspeitas sobre a correta aplicação dos recursos públicos.

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Timbé do Sul, todos os documentos solicitados pela Polícia Civil foram entregues pela Administração Municipal. Como o processo está em sigilo, os advogados da prefeitura estão analisando o caso.

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 Polícia Militar apreende adolescente com drogas em Laguna

Por Ligado no Sul09/05/2024 09h00
Foto/Ilustrativa

Na noite dessa quarta-feira, 8, uma operação coordenada pela Polícia Militar resultou na prisão de uma jovem de 17 anos e na apreensão de drogas em Laguna. A ação, desencadeada por volta das 19h30, teve início após um trabalho de inteligência que identificou um veículo Volkswagen de cor branca, com placa QJD1B98, associado a atividades suspeitas.

De acordo com informações da PM, a adolescente foi vista entrando no veículo monitorado em um determinado local e, posteriormente, saindo do mesmo. A partir desse momento, uma equipe policial da P2 iniciou um acompanhamento do veículo, enquanto outra guarnição aguardava o momento da abordagem.

O veículo  parou em uma rua próximo ao clube “Xavante”, no bairro Magalhães, momento em que um soldado da PM observou uma jovem com duas mochilas nas imediações. Quando o veículo parou, a mulher se aproximou e entregou as mochilas para a adolescente de 17 anos.

Durante a revista nas mochilas, os policiais encontraram várias pedras de crack, além de um torrão de maconha. A jovem foi conduzida à delegacia de polícia .

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