Após o crescimento acelerado das apostas esportivas online no Brasil e o aumento dos relatos de famílias endividadas, pessoas com dependência em jogos e consumidores que perderam grandes quantias de dinheiro, o governo federal anunciou novas regras para restringir a publicidade das chamadas bets.

As medidas foram apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e passam a valer no dia 17 de julho. O objetivo é reduzir práticas consideradas abusivas na divulgação das plataformas e alertar a população sobre os riscos das apostas.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Os anúncios deverão exibir frases como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.

Segundo Durigan, a intenção é conscientizar os brasileiros de que as apostas envolvem riscos financeiros e psicológicos e não devem ser encaradas como uma forma de ganhar dinheiro.

As novas regras proíbem que as empresas apresentem as apostas como oportunidade de investimento ou renda extra, além de impedir campanhas que prometam ganhos fáceis ou criem sensação de urgência para estimular novos jogos.

Também fica proibida a participação de comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores na indução do público às apostas. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele”, afirmou o ministro.

Outra proibição envolve a divulgação de históricos de grandes premiações sem mostrar que a maioria dos apostadores registra perdas. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, destacou Durigan.

As campanhas também não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes.

Problema de saúde pública

O endurecimento das regras ocorre em meio à crescente preocupação com os impactos das apostas online no Brasil. Especialistas em saúde mental têm alertado para o aumento dos casos de dependência em jogos, conhecida como ludopatia, condição que pode provocar compulsão, endividamento, conflitos familiares, ansiedade, depressão e outros transtornos.

Nos últimos anos, também se multiplicaram relatos de pessoas que comprometeram salários, patrimônio e economias familiares tentando recuperar prejuízos acumulados nas plataformas de apostas. Em casos extremos, autoridades e profissionais da saúde já relacionaram o vício em jogos ao agravamento de quadros psicológicos e ao risco de suicídio, reforçando a necessidade de prevenção e tratamento.

Fiscalização e punições

O governo informou que empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até mesmo a cassação da autorização para operar em casos de reincidência.

Durante a coletiva, Dario Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização. Segundo ele, desde o início da regulamentação do setor, cerca de 56 mil sites ilegais já foram retirados do ar, aproximadamente 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e cerca de 1 milhão de apostadores tiveram restrições de acesso por estarem em desacordo com a legislação.

O ministro também reforçou que empresas sem autorização continuam proibidas de atuar no país e que veículos de comunicação e publicitários não podem divulgar plataformas irregulares.

Duas mulheres ficaram feridas após um acidente de trânsito registrado no fim da tarde desta quinta-feira (9), na Rua Wenceslau Braz, no bairro Operária Nova, em Criciúma.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, um Fiat Toro capotou após colidir contra uma paca  de trânsito e uma árvore, que acabou caindo sobre a via.

A passageira, de 63 anos, já havia conseguido sair do veículo quando as equipes de resgate chegaram ao local. Ela apresentava um corte no dedo indicador da mão direita, com suspeita de fratura, além de suspeitas de fratura no ombro e nas costelas. Após ser imobilizada, foi encaminhada para atendimento hospitalar.

A condutora, de 30 anos, permaneceu presa no interior do veículo e precisou ser resgatada pelos bombeiros. A vítima foi retirada após o rebatimento dos bancos do automóvel e encaminhada ao Hospital São José. Segundo os socorristas, ela estava confusa e apresentava um ferimento cortante no tornozelo direito.

Após o resgate das vítimas, os bombeiros realizaram o corte emergencial da árvore que havia caído sobre a pista. Os bombeiros permaneceram no local até o destombamento e a remoção do veículo, garantindo a segurança da via.

Um adolescente de 17 anos, que possuía dois mandados de apreensão em aberto, apresentou-se voluntariamente no quartel da Polícia Militar de Orleans na tarde desta quinta-feira (9).

De acordo com a Polícia Militar, o jovem informou que tinha conhecimento das determinações judiciais e compareceu espontaneamente à unidade para cumprir os mandados expedidos pela Justiça.

Após os procedimentos de praxe, o adolescente foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML), em Criciúma, para a realização dos exames necessários. Em seguida, foi encaminhado à Central de Plantão Policial (CPP), onde permaneceu à disposição da Justiça.

A Polícia Militar não informou a natureza dos mandados de apreensão nem os atos infracionais que motivaram as determinações judiciais.

A ViaCosteira interditou, na noite desta quinta-feira (9), o tráfego de veículos sobre a Ponte Anita Garibaldi, entre os quilômetros 312 e 315 da BR-101, em Laguna, para a realização de um reparo emergencial na estrutura. O bloqueio ocorre nos dois sentidos da rodovia.

Segundo a concessionária, a medida foi adotada após inspeções e avaliações técnicas periódicas identificarem a necessidade de uma intervenção emergencial. Como forma de garantir a segurança dos usuários, foi necessário interromper totalmente o tráfego sobre a ponte.

Em um vídeo divulgado na noite desta quinta-feira (9), o prefeito de Laguna, Preto Crippa, informou que, embora tenha sido comunicado sobre a interdição, o município não recebeu informações detalhadas sobre os problemas identificados na estrutura nem sobre a dimensão dos reparos que serão necessários.

Nesta sexta-feira (10), uma equipe de engenheiros de São Paulo chega a Laguna para realizar uma perícia detalhada na ponte. Somente após a conclusão desse laudo técnico a ViaCosteira deverá informar quais foram os danos constatados na estrutura e se haverá necessidade de ampliar ou alterar o cronograma das intervenções.

A concessionária informou que, inicialmente, o bloqueio deve permanecer até o dia 20 de julho, quando está prevista a liberação parcial do tráfego nos dois sentidos. Após essa etapa, outras intervenções continuarão sendo executadas na estrutura.

Confira os desvios

Sentido Norte (Florianópolis)
Os motoristas devem acessar o desvio no km 315, no bairro Bananal, passando por baixo da BR-101 e seguindo pela via marginal em direção à Ponte de Cabeçudas. O trajeto continua até as proximidades do Líder Atacadista, onde a pista marginal funcionará temporariamente em mão dupla.

Sentido Sul (Porto Alegre)
O desvio ocorre a partir do km 310 da BR-101. Os veículos são direcionados para a via marginal, passam pela Ponte de Cabeçudas e retornam à pista principal na altura do bairro Bananal.

Durante o período de interdição, a velocidade máxima permitida na via marginal é de 20 km/h.