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Crimes eleitorais e prioridade na votação: Juíza Rachel Bressan detalha principais regras para Eleições 2024
Por Ligado no Sul04/10/2024 12h00
Foto/Reprodução
Por ocasião das eleições municipais, o eleitorado precisa estar atento às normas eleitorais, incluindo os crimes que podem ser cometidos durante o processo e as formas corretas de manifestação. A juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral da Comarca de Orleans, Rachel Bressan, destacou pontos importantes durante entrevista sobre o que configura crime eleitoral e como eleitores devem proceder para evitar infrações.
Entre os crimes eleitorais mais comuns mencionados pela magistrada estão a corrupção eleitoral — tanto para quem oferece quanto para quem aceita vantagens para influenciar votos —, a desobediência de ordens judiciais relacionadas ao processo eleitoral, a falsidade ideológica e o uso de documentos falsos durante a eleição. Além disso, há uma preocupação com a boca de urna, que consiste em tentar influenciar votos no dia da eleição. Rachel também chamou a atenção para o crime de denunciação caluniosa, quando alguém faz uma falsa denúncia de crime contra um candidato ou eleitor.
“O eleitor deve ter cuidado com práticas como a distribuição gratuita de alimentos e o transporte irregular de eleitores no dia da eleição, pois ambas as condutas configuram crime. O transporte, por exemplo, só é permitido se for realizado pela Justiça Eleitoral ou se for um transporte coletivo regular. Fora isso, pode resultar em sanções legais”, explicou.
A juíza também esclareceu que cada conduta criminosa é analisada individualmente, mas, caso o candidato esteja envolvido de alguma forma — seja como mandante, coautor ou partícipe — ele também será responsabilizado.
Preferência no horário de votação
Outro ponto abordado foi a prioridade na hora de votar. Rachel Bressan ressaltou a lista de prioridades para votação, que começa com os próprios candidatos e candidatas, juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e promotores de justiça. Em seguida, têm preferência a Polícia Militar, idosos, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, pessoas enfermas, com transtorno do espectro autista, pessoas obesas, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e doadores de sangue, mediante apresentação da carteirinha e dentro da validade de 120 dias .
Ela destacou que a preferência é garantida para quem está acompanhando pessoas com necessidades especiais e que, para idosos acima de 80 anos, a prioridade é absoluta, independente do horário de chegada. “Dentro dessa preferência, ela é analisada com base em quem chega na fila, exceto se for maior de 80 anos. A prioridade é absoluta, independente do horário de chegada na fila”, ressaltou a magistrada.
Justificativa e penalidades
Para quem não conseguir votar no dia das eleições, a juíza orientou sobre a justificativa, que pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. O eleitor também pode ir pessoalmente a uma seção eleitoral para preencher o requerimento de justificativa, mas isso deve ser feito no mesmo dia da eleição.
Quem deixar de justificar deve regularizar a situação até 5 de dezembro para o primeiro turno e até 7 de janeiro de 2025 para o segundo turno. Caso contrário, terá de pagar uma multa de R$ 3,51 e poderá enfrentar sanções, como a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, receber remuneração de cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo, entre outros impedimentos.
Rachel Bressan reforçou a importância de manter o título de eleitor regularizado para evitar problemas futuros e garantiu que, mesmo após as eleições, será possível ajustar a situação junto à Justiça Eleitoral.
A juíza concluiu orientando que os eleitores estejam atentos às regras e respeitem as normas para garantir a lisura e tranquilidade do processo eleitoral de 2024.
Confira entrevista completa
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Delegado Ulisses Gabriel fala sobre missão no Colorado e o futuro da Segurança Pública em Santa Catarina
Por Ligado no Sul04/10/2024 11h30
Foto/Reprodução
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, juntamente com o delegado John Viera, presidente da Adepol, e o delegado Marcelo Nogueira, chefe de gabinete da Delegacia-Geral, estão participando de uma missão internacional na cidade de Colorado, reconhecida como a mais segura dos Estados Unidos. O objetivo da imersão é aprimorar as práticas de segurança pública em Santa Catarina, que já ostenta o título de estado mais seguro do Brasil.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o delegado Ulisses Gabriel expressou sua gratidão pela oportunidade de compartilhar os resultados dessa missão. “Estamos aqui para aprender e trazer de volta um conhecimento que possa ajudar a melhorar a polícia em nosso estado”, afirmou. Ele destacou que, quando o governador Jorginho assumiu, seu objetivo era transformar Santa Catarina na federação mais segura, já que o estado ocupava a segunda posição nesse ranking.
Para atingir essa meta, o governador solicitou a elaboração de um planejamento estratégico que transformasse Santa Catarina em uma referência internacional em segurança pública. Ulisses enfatizou que a primeira prioridade do planejamento é garantir a segurança do cidadão catarinense e, consequentemente, tornar o estado um destino turístico seguro para visitantes.
“Nosso planejamento é fundamentado em quatro pilares: relacionamento com a comunidade, melhoria de processos, otimização do orçamento e valorização do efetivo. A partir desse alicerce, estamos implementando ações e projetos para concretizar nossas metas”, explicou o delegado.
O resultado desse trabalho já pode ser visto, pois Santa Catarina foi reconhecida como o estado mais seguro da federação pelo segundo ano consecutivo, possuindo quatro das cidades mais seguras do Brasil entre as 30 maiores do país.
Durante a missão no Colorado, a equipe catarinense se aprofundou em estudos sobre liderança e gestão de pessoas, buscando inspirar um modelo de policiamento baseado no cuidado com os policiais e no atendimento ao cidadão. “Identificamos um departamento de polícia que, através de uma gestão focada no bem-estar dos policiais e no respeito ao cidadão, transformou sua cidade na mais segura do Colorado”, contou Ulisses.
Um dos programas destacados durante a imersão é o “Policiamento One by One”, que preconiza que cada policial deve cuidar do outro, criando um ambiente de suporte mútuo. O delegado ressaltou a importância de uma gestão que valorize e inspire os profissionais da polícia: “Se o policial estiver bem, a segurança pública também estará.”
A troca de experiências adquiridas na missão é essencial para aprimorar a atuação da Polícia Civil em Santa Catarina, que já atingiu índices significativos na resolução de homicídios e na redução da criminalidade, superando até mesmo países como Canadá e Holanda. “Estamos buscando inovações em monitoramento, investigação e gestão, sempre com o objetivo de atender cada vez melhor a comunidade e os nossos policiais”, concluiu Ulisses Gabriel.
Confira entrevista completa
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Santa Catarina terá mais de 300 linhas de ônibus intermunicipais gratuitas no domingo de eleições
Por Ligado no Sul04/10/2024 11h00
Foto/Reprodução Internet
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade anunciou que mais de 300 linhas de ônibus intermunicipais estarão disponíveis gratuitamente para a população catarinense neste domingo, dia 6, durante o dia de eleições. A medida visa facilitar o transporte de eleitores das zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, conforme determina a lei federal.
Com mais de 3.900 viagens programadas, os ônibus devem percorrer um total de 83 mil quilômetros em todo o estado. O diretor de transporte intermunicipal de passageiros da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Tiago Milanez, explicou como será o funcionamento das linhas no dia do pleito. “Vamos disponibilizar o transporte de forma gratuita, operando com horários compatíveis aos dias úteis para as linhas de característica urbana. Já os ônibus rodoviários e de longas distâncias seguirão com a operação normal de domingo, com pagamento de passagem.”
Os veículos participantes estarão identificados com avisos sobre a gratuidade em função das eleições. “As empresas foram avisadas e estão se programando para a operação. Vamos exigir que coloquem a informação na frente do ônibus para que os usuários saibam que o transporte é gratuito”, acrescentou Milanez.
Além das linhas intermunicipais, 46 municípiostambém confirmaram ao Tribunal Regional Eleitoral a oferta de transporte coletivo gratuito dentro de seus limites territoriais.
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Célio Antônio tem Candidatura impedida a três dias da eleição em Laguna
Por Ligado no Sul04/10/2024 10h30
Foto/Reprodução Instagram
O ex-prefeito Célio Antônio (PT) teve seu recurso especial negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficando fora da disputa eleitoral marcada para domingo (6). A decisão do ministro André Mendonça acompanha a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que já havia barrado sua candidatura, confirmando a sentença da Justiça Eleitoral de Laguna.
A inelegibilidade de Célio Antônio se baseia em uma condenação judicial que suspendeu seus direitos políticos até junho de 2025. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi favorável a essa posição. Em contrapartida, a defesa do ex-prefeito argumenta que o prazo para a suspensão deveria ter começado em 1º de outubro de 2019, o que permitiria seu retorno à vida política em 1º de outubro de 2024.
Diante desse impasse, Célio Antônio está excluído do pleito, enquanto a disputa eleitoral em Laguna segue com os candidatos Deise Daiana (Republicanos) , Mauro Candemil (MDB), Nasser (PDT) ePreto Crippa (PL).