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Lei que cria Política Nacional de Cuidados entra em vigor
Por Ligado no Sul25/12/2024 10h00
Foto/Agência Brasil
A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nessa terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União, está a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, órgãos e entidades responsáveis.
A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado.
A política prioriza, como beneficiários das atividades de cuidado, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Há, ainda, a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário da política, dependendo de novas demandas.
“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais na segunda-feira, depois de sancionar a lei.
O texto também garante prioridade para a promoção do trabalho decente àqueles que trabalham, de forma remunerada, com o cuidado de outras pessoas, o que inclui o enfrentamento da precarização e a implementação de políticas que assegurem salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.
A ideia é também transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade, com o objetivo de fazer com que as responsabilidades sejam distribuídas de forma mais equitativa entre homens e mulheres. Segundo dados de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam, em cuidados com os outros, o dobro do tempo dos homens.
Para aqueles que necessitam de cuidado, a lei busca, segundo o governo federal, promover “a inclusão e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física”.
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Câmara de vereadores devolve maior valor da história à prefeitura de Cocal do Sul
Por Ligado no Sul25/12/2024 09h00
Foto/Assessoria de Imprensa
Nessa segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Cocal do Sul realizou a maior devolução de duodécimo de sua história, totalizando R$ 1.254.145,00. O ato simbólico de entrega do cheque ocorreu no gabinete do prefeito, marcando um momento importante para a gestão pública do município.
Do valor total devolvido, R$ 800 mil já haviam sido repassados na última semana de outubro. O presidente da Câmara, Gilson Clemes, destacou a eficiência administrativa e a economia alcançada, mesmo com o aumento no quadro de funcionários do Legislativo.
“Estamos devolvendo as sobras do duodécimo, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Esse é o maior valor já devolvido na história da Câmara. Mesmo com a contratação de três novos funcionários concursados – o Sr. Borges, o Iago e o Luiz – conseguimos alcançar essa marca histórica. Isso é fruto do trabalho dos nove vereadores e de toda a equipe, que demonstra respeito ao dinheiro público”, afirmou Clemes.
O presidente ainda ressaltou o compromisso do Legislativo com a gestão responsável dos recursos. “Essa devolução é da sociedade, das pessoas que pagam seus impostos. Nós usamos o mínimo necessário para o funcionamento da Câmara e devolvemos as sobras para que sejam aplicadas em benefícios diretos à população. É um exemplo de austeridade e respeito à verba pública”, completou.
Quanto ao uso dos recursos devolvidos, o presidente da Câmara explicou que os primeiros R$ 800 mil foram destinados à saúde do município, atendendo a demandas prioritárias. Já o valor restante será avaliado em conjunto com o Executivo, para identificar e atender as principais necessidades da população de forma eficiente e responsável.
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Motociclista foge da polícia, causa acidente e é autuado por crimes de trânsito
Por Ligado no Sul25/12/2024 08h15
Foto/Ilustrativa
Nessa terça-feira, 24, um acidente de trânsito com vítimas foi registrado na Rua Ludovico Mário Mangili, no bairro Fábio Silva, em Criciúma, uma colisão entre uma motocicleta e um veículo, conduzido por uma mulher de 30 anos.
De acordo com a Polícia Militar, o condutor da motocicleta, um homem de 22 anos, estava em fuga e desobedeceu diversas normas de trânsito. Durante a perseguição, o motociclista colidiu com o Logan no cruzamento das ruas Ludovico Mário Mangili e Epitáfio Pessoa.
O acidente resultou em ferimentos no condutor da motocicleta e no passageiro, um jovem de 20 anos. Ambos foram socorridos e encaminhados para unidades médicas. A motorista do carro, no entanto, não sofreu lesões.
Durante a abordagem, o condutor da motocicleta recusou realizar o teste do etilômetro e foi autuado com base no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, ele será responsabilizado pelos crimes de trânsito previstos nos artigos 303 (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor) e 311 (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em áreas de grande movimentação).
Os procedimentos legais foram encaminhados à autoridade competente, e os envolvidos responderão pelas infrações e crimes cometidos. O caso segue em investigação.
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Além da Serra: Lauro Müller lança guia turístico para promover novos atrativos
Por Ligado no Sul24/12/2024 11h00
Fotos/Divulgação
A cidade de Lauro Müller, conhecida como a porta de entrada para a Serra do Rio do Rastro, deu um passo importante para se consolidar como um destino turístico completo. Nessa segunda-feira (23), no Centro de Eventos Santa Bárbara, foi realizado o lançamento do Guia Turístico do município. O material é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Sebrae/SC, que trabalhou durante um ano e meio na roteirização dos atrativos.
Para a secretária de Turismo de Lauro Müller, Patrícia Pontaldi Breis, o guia é mais do que um simples material de divulgação. “O lançamento do Guia Turístico de Lauro Müller, na verdade, é a coroação do trabalho que a gente desenvolveu com o Sebrae. Não é só um guia turístico. Todos os empreendimentos que estão no guia receberam consultoria individual, participaram de palestras e foram qualificados para estar lá”, destaca.
Turismo além da Serra
A ideia central do projeto é ampliar a percepção dos turistas sobre Lauro Müller, que hoje atrai milhares de visitantes devido à Serra do Rio do Rastro, mas continua em fase de desenvolvimento para reter os turistas na cidade. “Estaremos na vitrine como Lauro Müller, não apenas como Serra”, acrescenta a secretária.
O Guia Turístico apresenta uma série de roteiros cuidadosamente planejados para atender às diferentes demandas dos turistas. De acordo com a gestora de projetos da Regional Sul do Sebrae/SC, Juliana Ghizzo, o material tem grande potencial para transformar o setor na região.
“É um momento importante para Lauro Müller, em que lançamos o catálogo de roteiros turísticos, que contém, principalmente, o que fazer na cidade, escolhendo a demanda do turista. É um trabalho que levou quase seis meses para ser construído e tem bastante potencialidade para a cidade”, explica.
Empreendedorismo qualificado
O projeto não apenas busca atrair turistas, mas também qualificar o empresariado local. Cada empreendimento presente no guia passou por um processo de capacitação e consultoria, garantindo um padrão de qualidade para quem visita a cidade.
“Entregamos, com chave de ouro, a cidade de Lauro Müller ao mundo. Isso significa muito para a cidade. Entregamos um trabalho de qualidade. As pessoas que estão no guia foram qualificadas para estar ali”, celebra Patrícia.