Com a volta às aulas se aproximando, o Procon de Santa Catarina divulgou uma pesquisa que identificou grandes variações nos preços de materiais escolares em estabelecimentos de diferentes municípios do estado. O levantamento encontrou discrepâncias de até 928%, com um modelo de lápis com borracha variando de R$1,75 a R$17,99 entre diferentes lojas. A pesquisa abrangeu seis estabelecimentos e focou em itens como borrachas, réguas e outros acessórios amplamente usados.

A diretora do Procon Estadual, Michele Alves Rebelo, alerta para a importância de os consumidores realizarem uma pesquisa de preços antes da compra, especialmente agora com a facilidade proporcionada pelas lojas online. “Hoje em dia, é possível fazer essa pesquisa de forma virtual. Muitos estabelecimentos oferecem os valores de materiais escolares mediante o envio da lista”, explicou.

Além da variação de preços nos materiais escolares, a diretora destacou outro aspecto importante para os pais e responsáveis: a necessidade de vigilância quanto a cobranças indevidas em escolas particulares. “Os pais devem receber a prestação de contas da escola, especialmente se houver aumento na mensalidade, para que a justificativa seja clara e transparente. Além disso, itens como material de limpeza e papel higiênico, que são de uso coletivo, não devem ser solicitados aos pais, pois é responsabilidade da instituição”, enfatizou Rebelo.

A pesquisa do Procon não identificou os nomes dos estabelecimentos envolvidos, mas a instituição anunciou que, para futuras datas comerciais, será adotado um novo método de divulgação. “Vamos lançar no nosso site os itens pesquisados e todas as empresas fornecedoras interessadas em nos encaminhar os preços. Assim, garantimos maior transparência, sem favorecer um ou outro estabelecimento, e o consumidor terá acesso a informações claras”, explicou a diretora.

O Procon de Santa Catarina também disponibiliza canais para atender a população: para dúvidas gerais, é possível ligar para o número 151; para registrar reclamações, o site oficial do órgão (procon.sc.gov.br) deve ser acessado; e denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp, através do número (48) 3665-9057.

*Com informações ACAERT

Após tomar conhecimento de diversas reclamações de consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, notificou a Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina – para que preste esclarecimentos acerca de possíveis falhas na prestação de serviços. A demora na entrega das faturas mensais e a dificuldade na resolução das demandas recebidas pelo novo sistema on-line e nas unidades de atendimento presencial estão entre os pontos de destaque. Um procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar e acompanhar as providências por parte da empresa, que terá 10 dias para responder aos questionamentos.

O titular da 29ª PJ da Capital, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, explica que a Celesc precisa informar o que está sendo feito para a resolução dos problemas relatados, a exemplo da não emissão/leitura de faturas de luz. Segundo ele, relatos apontam que a demora na emissão dos documentos gera faturas com valores acumulados, por isso questiona também a possibilidade de parcelamento. Outro ponto de atenção diz respeito a quais melhorias estariam sendo implementadas nas unidades de atendimento presencial para suprir a demanda dos consumidores, assim como para o aprimoramento do novo sistema, de modo a evitar intercorrências.

“Estima-se que milhares de consumidores estejam sofrendo com atrasos nas faturas de energia elétrica em todo o estado, segundo a Celesc, em decorrência da troca de sistema interno. Por conta desse atraso, consumidores relatam que em alguns casos os valores para pagamento ficam exorbitantes, por isso é imprescindível que o Ministério Público promova os devidos esclarecimentos à população e cobre providências em relação a possíveis irregularidades”, destaca.

Wilson Mendonça ressalta que existem muitas reclamações de consumidores que tentam utilizar o novo sistema de atendimento on-line da Celesc, mas não conseguem ter seus problemas solucionados e são orientados a procurarem uma agência. Entretanto, mesmo quando comparecem a uma unidade de atendimento presencial e abrem protocolos ou reclamações, a concessionária não resolve o problema, acumulando meses de cobrança e gerando insegurança, segundo os consumidores.

O MPSC também notificou o Procon Estadual de Santa Catarina para que informe, no prazo de 20 dias, se tem algum procedimento administrativo visando conhecer quais providências já foram adotadas.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Mais de 50 mil famílias estão correndo o risco de demolição de suas casas e cortes no fornecimento de energia elétrica, apesar de viverem há décadas em comunidades consolidadas. Essas famílias ocupam áreas que fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, uma zona destinada à preservação do ecossistema local, especialmente da baleia franca, espécie que habita o litoral sul de Santa Catarina.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) relatou os desafios enfrentados pelos moradores dessas áreas. Segundo ela, a criação da APA em 2000 tinha como objetivo proteger a baleia franca, cuja caça era importante no passado devido ao valor do óleo extraído da espécie. No entanto, com o passar dos anos e a modernização das atividades, a caça foi extinta e a baleia franca se manteve no seu habitat natural.

A APA da Baleia Franca se estende de Florianópolis até a Praia do Rosa, em Imbituba, indo até Laguna, mas, ao chegar a essa cidade, o limite da área de preservação toma uma linha que inclui terras habitadas há décadas. “Essa área foi traçada de uma forma que até hoje ninguém consegue explicar. Ela invadiu terras de moradores e até de indústrias, como o pedágio da cidade de Laguna, que também está dentro da APA”, explica a deputada. A situação tem causado grande impacto, impossibilitando o desenvolvimento e crescimento econômico da região.

Em 2018, foi implementado o plano de manejo para a área, e, desde então, a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem gerado repercussão negativa. A deputada relata que, em comunidades como o Balneário Paraíso, em Jaguaruna, mais de mil famílias tiveram o fornecimento de energia elétrica cortado, o que agravou ainda mais a situação dessas famílias, que não tiveram tempo suficiente para regularizar suas residências.

“Essa é uma verdadeira injustiça social. São famílias que moram há décadas nesses locais. Não podemos permitir que o direito de 50 mil famílias seja ignorado”, afirma Geovânia.

Além disso, ela destaca a luta para evitar a demolição das casas dessas famílias, muitas delas de pescadores, e a necessidade de resolver questões como a regularização fundiária e o saneamento básico, que são responsabilidades dos municípios, estados e do Governo Federal. A deputada também compartilhou que está em contato constante com a Advocacia Geral da União (AGU) e com a Procuradoria-Geral da República para encontrar uma solução que leve em conta as necessidades das comunidades e a preservação ambiental.

Na última quinta-feira, Geovânia se reuniu com mais de 400 moradores em Campo Bom, em Jaguaruna, e destacou a importância de ações para reverter a situação. “Estamos realizando reuniões em diversas cidades da região, e a cada encontro, a adesão tem sido massiva, com os moradores expressando sua angústia e o impacto direto em suas vidas. O apoio da população é essencial, e é preciso que todos se unam para defender o direito dessas famílias,” destaca a deputada. “Estamos falando de construções que têm décadas. O que precisamos é de uma revisão dessa linha da APA e do plano de manejo, de forma que respeite as famílias e o meio ambiente, sem que a solução seja a demolição das moradias”, completa.

A luta pela regularização e pela preservação das famílias da região continua. “Precisamos de um apoio amplo para pressionar as autoridades a tomarem uma atitude responsável. A assinatura no abaixo-assinado é uma forma de mostrar que essa causa é de todos nós. Estamos lutando por 50 mil famílias, e isso representa cerca de 200 mil pessoas, quase uma cidade inteira. Não podemos deixar que essas famílias percam suas casas.”

Foto/Instagram

Para apoiar a causa, a deputada tem incentivado a participação popular, com a adesão ao abaixo-assinado disponível em seu Instagram  e grupos de WhatsApp.

Confira entrevista completa

A Secretaria de Educação de Santa Catarina anunciou que a escolha de vagas para professores admitidos em caráter temporário (ACTs) na Rede Estadual de Ensino será realizada entre as 8h de 1º de fevereiro e as 13h de 3 de fevereiro. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da Secretaria.

O resultado da seleção será divulgado após as 15h de 4 de fevereiro, e os profissionais classificados já iniciarão suas atividades nas escolas estaduais na quarta-feira, 5 de fevereiro.

Para obter mais informações sobre o processo seletivo, os candidatos podem consultar o edital disponível no portal da Secretaria de Educação.