O Governo de Santa Catarina pretende entrar na Justiça contra a cota imposta pelo Governo Federal para a pesca artesanal da tainha. A portaria publicada recentemente estabelece um limite de 1.100 toneladas para os pescadores artesanais de arrasto de praia no estado, um aumento em relação às 825 toneladas inicialmente previstas. No entanto, o governo estadual considera a medida injusta e discriminatória, uma vez que a restrição foi aplicada apenas a Santa Catarina.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quinta-feira, 6, o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, destacou a preocupação do governo estadual com essa limitação e confirmou que uma ação será movida para derrubar a portaria antes do início da temporada, prevista para 1º de maio.

“O Governo Federal tinha apresentado nas reuniões anteriores uma cota de 825 toneladas para essa modalidade de arrasto de praia, mas na publicação feita na última sexta-feira esse número ainda aumentou um pouquinho, chegando a 1.100 toneladas. No ano passado, estima-se que foram capturadas 1.700 toneladas em Santa Catarina, ou seja, 600 toneladas a mais. Se repetir a safra do ano passado, diversos pescadores ficarão sem poder capturar seu sustento. Isso preocupa muito o governo do Estado, e o governador Jorginho Mello já determinou que entremos na Justiça contra essa portaria”, afirmou Frigo.

O secretário criticou o fato de a cota ter sido imposta apenas para Santa Catarina. “O governo federal criou essa regra neste ano para a pesca artesanal de praia, algo que nunca existiu. Além disso, essa divisão que o governo federal fez prejudica especialmente nosso estado, porque a tainha não tem um território fixo, ela pode ser capturada no Rio Grande do Sul, na Argentina, no Uruguai, no Paraná, em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Mas essa limitação foi aplicada exclusivamente para Santa Catarina. Isso é uma discriminação clara”, destacou.

Frigo também mencionou que, em 2023, o Governo Federal proibiu totalmente a pesca industrial da tainha, o que causou grande impacto no setor. “A pesca industrial já tem uma limitação natural porque só pode ser feita cinco milhas para fora da costa. Agora, querem impor uma cota para a pesca artesanal, que já se regula sozinha, pois depende da aproximação do peixe à praia. Se a tainha não encostar, o pescador não consegue capturar”, explicou.

Segundo o secretário, além de afetar economicamente os pescadores, a portaria atinge um patrimônio histórico-cultural de Santa Catarina. “Temos uma lei estadual que determina que a pesca artesanal da tainha é um patrimônio dos catarinenses. A maioria das embarcações dessa modalidade são a remo, ou seja, o pescador precisa esperar o peixe encostar para fazer o cerco. Essa pesca existe em outros estados, mas lá a captura está liberada. Isso não pode acontecer, e por isso o governador já determinou que judicializemos essa questão”, concluiu Frigo.

A expectativa do governo estadual é que a liminar seja concedida antes do início da temporada para garantir que os pescadores catarinenses possam trabalhar sem a restrição imposta pela nova portaria. Enquanto isso, o setor segue aguardando um desfecho para a questão.

Confira entrevista completa

Mesmo com a lei de 2023 que permite a caça controlada de javalis em Santa Catarina, a espécie continua a se proliferar rapidamente, trazendo impactos ambientais, econômicos e à saúde pública. Para enfrentar esse problema, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) solicitou formalmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Exército a redução da burocracia nos processos para o manejo desses animais.

“Os controladores de javali arriscam a própria vida para conter essa praga, mas enfrentam dificuldades nos sistemas do Ibama e do Exército. Hoje, alimentar o sistema com a informação de um animal abatido é burocrático. Além disso, há custos elevados para adquirir armas específicas para o abate, e a liberação dessas armas pelo Exército pode levar mais de um ano. Até mesmo a emissão da guia de tráfego está demorando mais de seis meses”, destacou Pezenti.

Além dos prejuízos nas lavouras e ataques a pequenos animais, o parlamentar também alertou para os riscos sanitários. Santa Catarina é o maior exportador de carne suína do Brasil, e os javalis podem transmitir doenças graves ao rebanho, como tuberculose, febre maculosa, peste suína e toxoplasmose.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pezenti classifica o javali como uma “praga exótica e agressiva” devido à sua alta capacidade de reprodução e à falta de predadores naturais. Segundo ele, se nada for feito, a previsão para 2025 é que seja necessário abater um milhão de animais apenas para manter a população no mesmo patamar do início do ano.

O deputado reforça que a flexibilização dos processos de controle é essencial para minimizar os danos e garantir a segurança sanitária e econômica do estado.

Com o objetivo de oferecer suporte e informação às futuras mães, o Hospital Santa Otília, em parceria com a Prefeitura de Orleans, por meio da Secretaria de Saúde, lançou o Projeto Bem Gestar. A iniciativa busca proporcionar um ambiente acolhedor, onde gestantes e suas redes de apoio possam esclarecer dúvidas e se preparar para o parto e a maternidade.

O projeto pretende garantir que as gestantes se sintam seguras e bem informadas durante todas as fases da gravidez, contando com uma equipe multidisciplinar composta por médico obstetra, pediatra, enfermeira obstetra, psicóloga, nutricionista e fisioterapeuta.

Apoio e conhecimento para uma gestação saudável

Os encontros acontecerão bimestralmente na sala de reuniões do hospital e abordarão temas essenciais, como exames pré-natais, cuidados com o recém-nascido, amamentação e desenvolvimento infantil. Além das palestras e orientações, as participantes poderão conhecer a maternidade por meio de visitas guiadas.

Confira a programação:

• 24 de março – Pré-natal, vacinas e cuidados na gestação
• Maio – Exercícios na gestação e vias de parto
• Julho – Amamentação e cuidados com o recém-nascido
• Setembro – Puerpério e alimentação do bebê
• Novembro – Desenvolvimento infantil

Cada encontro terá duração de duas horas e será finalizado com um momento de integração entre as participantes, acompanhado de um coffee break.

Um vídeo que mostra uma criança sozinha no pátio do Centro de Educação Infantil (CEI) Afasc Beato Aníbal Maria di Frância, no bairro Boa Vista, em Criciúma, gerou grande repercussão nas redes sociais e levou ao afastamento de duas professoras na manhã desta quarta-feira (5).

As imagens mostram  pessoas do lado de fora da instituição tentando socorrer a criança, que chora sozinha no cercado da creche. A Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), responsável pela administração dos CEIs no município, informou que, ao tomar conhecimento do caso, enviou equipes ao local para apurar os fatos.

Afasc abre sindicância

Em nota, a Afasc afirmou que segue comprometida com o bem-estar das crianças atendidas nos CEIs e que as imagens das câmeras de segurança mostram que o aluno do Grupo 2 saiu engatinhando até as grades nos fundos da unidade, próximo à UPA.

“A equipe do Centro de Educação Infantil entrou em contato com a mãe para esclarecer o ocorrido. Após verificar todos os fatos, o Departamento de Educação Infantil abriu uma sindicância e afastou as professoras envolvidas”, informou a entidade.

A associação reforçou que está empenhada em garantir um ambiente seguro e acolhedor para os alunos da rede municipal.

Prefeito se manifesta

O prefeito de Criciúma, Vaguinho Espíndola, também se pronunciou sobre o caso em um vídeo divulgado nas redes sociais.

“Esse fato, apesar de isolado, é inadmissível. Já cobrei da direção da Afasc a imediata apuração e a exoneração dos responsáveis. Deixo aqui meu compromisso, como pai, que enquanto prefeito dessa cidade irei garantir a eles e a todos os pais da nossa rede de educação que vou trabalhar muito para que tenhamos, a cada dia, um serviço com mais qualidade e cuidado com nossos pequenos”, declarou.

A Prefeitura de Criciúma acompanha as investigações sobre o caso.