No serviço público, faz-se o que está determinado em lei. Essa é uma premissa básica aplicada no direito administrativo. Contudo, a falta de regulação para a jornada de trabalho em regime de sobreaviso e horas extras coloca os servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) em situação de improviso. Isso porque não há equipes mobilizadas e de prontidão para atendimentos em casos de situações emergenciais, como o acidente ocorrido com a carreta que transportava carga perigosa (combustível), nesse domingo (6), na BR-101, região do Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Quem explica é o presidente da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de SC (ASSIMA), Bruno Sodré. “O caso desse acidente, por exemplo, cristaliza as fragilidades da estrutura de gestão de pessoas na instituição, uma vez que não havia nenhum servidor sob o regime de sobreaviso, ou seja, em expectativa constante, pronto para agir e mitigar os efeitos poluidores dos produtos químicos envolvidos no vazamento e explosão em sequência”, ressalta.

Sodré afirma que a regulamentação da jornada de sobreaviso e horas extras é um pleito antigo da categoria e está em tramitação junto ao Poder Executivo catarinense, com expectativa de ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALESC) nos próximos dias. Inclusive, a pauta conta com o apoio da presidente do IMA-SC, Sheila Meirelles, que, segundo ele, também busca o regulamento dessa questão.

“Não há nenhum conflito entre os servidores e a instituição, e confiamos no empenho do Instituto para que isso seja resolvido, pois precisamos encerrar a cultura do improviso e do ‘fazer pelo amor à camisa’. O IMA-SC vai completar 50 anos de história em 2025 e necessitamos de uma ampla regulamentação em nossa carreira para que possamos entregar todo o nosso potencial técnico-científico à sociedade catarinense”, destaca Sodré.

O presidente da ASSIMA pontua, ainda, que é comum a ocorrência de acidentes com cargas perigosas aos fins de semana e no período da noite. Em janeiro deste ano, fato semelhante aconteceu na BR-101, em Paulo Lopes, quando uma carreta que também transportava carga perigosa tombou, causando o vazamento de produto químico e um grande impacto ambiental na região.

Sobre a regulamentação da categoria
A regulamentação da categoria tem o intuito de normatizar por completo a atuação dos servidores do IMA-SC e garantir a vitalidade de suas carreiras, assim como o cumprimento das diretrizes de defesa e preservação do meio ambiente. Para isso, a ASSIMA busca impulsionar a aprovação do Projeto de Lei que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores, o que seria um marco comemorativo às cinco décadas do Instituto.

O PCCV é um dos eixos fundamentais para assegurar a sustentação da carreira dos profissionais. Em paralelo, a Associação dos Servidores está desenvolvendo o Plano Estratégico de Carreira (PEC) da categoria. A elaboração e conclusão do documento deverá acontecer até o mês de julho, quando ocorre o aniversário do IMA-SC.

O PEC também volta o olhar para a conjuntura das políticas ambientais em médio e longo prazo, a necessidade de maior resiliência frente às oscilações políticas e o próprio impulsionamento da carreira dos servidores no âmbito técnico-científico. Ou seja, de forma geral, trata-se de um documento que dará as diretrizes necessárias à carreira dos servidores do Instituto.

Sobre a ASSIMA
A Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA) foi fundada em 1978, três anos após a fundação do Instituto do Meio de Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), o qual, à época, era denominado Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente (FATMA). A ASSIMA é uma entidade sem fins lucrativos, que atua de forma autônoma com objetivo de consolidar a atuação profissional dos seus servidores, de modo que esses cumpram sua missão institucional pela conservação e preservação do meio ambiente.

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) voltou a defender com firmeza a construção do túnel no Morro dos Cavalos, em Palhoça, como solução definitiva para os bloqueios recorrentes na BR-101. Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta terça-feira (8), ela destacou que o acidente ocorrido no último domingo (6), que destruiu 27 veículos e paralisou o tráfego por mais de 15 horas, reforça a urgência da obra.

“Isso já ocorre há mais de dez anos. A cada acidente ou desmoronamento, ficamos isolados, sem acesso ao Norte ou ao Sul. O Morro dos Cavalos é um gargalo no maior complexo modal do estado”, afirmou a parlamentar.

Geovania, que tem participado ativamente de reuniões com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a concessionária Arteris, responsável pelo trecho, explicou que o processo de revisão contratual está em andamento. A expectativa é que a Arteris apresente ainda este mês um relatório detalhado com os custos e impactos da obra, seja pela construção de túneis ou pela criação de um contorno.

“Já estamos há três semanas discutindo com a ANTT e a Arteris. No último encontro, a concessionária se comprometeu a apresentar um relatório com os impactos da construção do túnel. Também está sendo estudada a possibilidade de um contorno. O importante é que essa definição chegue logo e seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.

Segundo Geovania, a bancada federal de Santa Catarina está sendo mobilizada para pressionar o avanço das discussões. “Falei com o deputado Pedro Uczai, que coordena a bancada. Precisamos mostrar que o Sul não pode mais esperar. Não podemos aceitar a renovação do contrato da Arteris sem que essa obra esteja garantida”, declarou.

A deputada também esclareceu que a otimização do contrato em debate atualmente se refere apenas ao trecho sob responsabilidade da Arteris, que vai de Paulo Lopes até o limite com o Paraná. Já a CCR Via Costeira é responsável por outro trecho e está em processo de revisão contratual separado.

APA da Baleia Franca também é pauta prioritária

Durante a entrevista, Geovania também falou sobre a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que afeta milhares de famílias em municípios como Laguna e Jaguaruna. A deputada defende a mudança da linha vermelha da APA para a orla, de forma a retirar da zona de restrição áreas urbanas já consolidadas.

“Estamos falando de cerca de 50 mil famílias, ou quase 200 mil pessoas, impactadas por uma legislação ultrapassada. A APA já cumpriu seu papel. Não se caça mais baleia, não se extrai mais óleo. Precisamos de equilíbrio entre a preservação e o direito das pessoas à moradia”, disse.

Geovania afirmou que já protocolou um Projeto de Lei para alterar os limites da APA e também um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos atuais da delimitação. Ela ressaltou que o Ministério Público Federal e o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, foram sensibilizados e estão acompanhando o caso.

“O que não dá é para manter esse modelo que impede as pessoas de reformar suas casas e ameaça famílias com demolições. Desenvolvimento sustentável tem que ter equilíbrio. Preservar sim, mas com responsabilidade social”, concluiu.

A deputada garantiu que continuará lutando por essas pautas e que cobrará das autoridades uma resposta urgente às demandas do Sul catarinense.

Confira entrevista completa

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) deu início à Operação 190, uma ação estadual que irá durar três meses e tem como principal objetivo reprimir a criminalidade e reforçar a presença policial em todo o território catarinense. A operação contempla uma série de ações estratégicas, com foco no aumento de abordagens, fiscalização de veículos e patrulhamento ostensivo.

Como parte da Operação 190, o 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Tubarão, lançou  a Operação Descarga Aberta. A ação atende a um antigo apelo da população e visa coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados, o famoso “ran dan dan”, que produzem ruídos excessivos e perturbam o sossego público.

Segundo a PM, a fiscalização será intensificada nos próximos dias. As abordagens buscam identificar irregularidades nos sistemas de escapamento dos veículos, principalmente em motos com “descarga aberta” — prática comum entre motociclistas que altera o barulho original do motor e infringe o Código de Trânsito Brasileiro.

“A Operação Descarga Aberta é uma resposta direta aos inúmeros pedidos da comunidade, que há tempos convive com o incômodo causado pelas motos barulhentas. Vamos atuar com firmeza para garantir a tranquilidade da população”, informou o capitão do 5º BPM Daniel.

As operações também contarão com apoio de outras forças policiais, com ações concentradas em pontos estratégicos da cidade e da região. A expectativa da PMSC é de que, com a continuidade da fiscalização, os índices de perturbação e infrações diminuam consideravelmente.

A Polícia Militar reforça que a colaboração da população é essencial e que denúncias podem ser feitas, de forma anônima, pelo telefone 190.

Teve início nesta segunda-feira, 7 de abril, a Campanha de Vacinação contra a Gripe em todo o estado de Santa Catarina. Em Orleans, a mobilização ocorre em sete salas de vacinação.

Nesta primeira fase, a campanha tem como foco os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde: Idosos com 60 anos ou mais; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); professores; policiais; caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo; pessoas com deficiência permanente; pessoas com comorbidades e trabalhadores dos Correios.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que, até o Dia D de mobilização, agendado para 10 de maio, a vacina será destinada exclusivamente a esses públicos. Após essa data, a campanha será ampliada para toda a população com mais de 6 meses de idade.

Além da imunização contra a gripe, também será intensificada a vacinação contra o tétano. A vacina é recomendada a partir dos 2 meses de idade, com reforços a cada 10 anos. No caso das gestantes, a orientação é de uma dose a cada gestação para garantir a proteção da mãe e do bebê.

Em Orleans, a vacinação está sendo realizada nas seguintes unidades de saúde: Nossa Senhora Aparecida, São Donato, São Francisco, Santa Luzia, São Roque, Padre Santos e Santo Antônio.

A orientação da Secretaria de Saúde é que os moradores levem documento de identificação e a caderneta de vacinação. No Dia D, todas as salas de vacina funcionarão das 8h às 17h, facilitando o acesso da população à imunização.