Foi sancionada nessa quarta-feira (24) a Lei nº 19.286, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) para hospitais filantrópicos e municipais firmarem convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina. A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello, atende a uma demanda da rede hospitalar com forte respaldo da Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo deputado Zé Milton (PP), que é o autor da emenda que ampliou o prazo de vigência da norma.

“Não estamos falando apenas de burocracia. Estamos falando da vida de milhares de catarinenses que dependem diariamente do atendimento em hospitais de pequenos, médios e grandes porte, espalhados por todo o estado. Com esta lei garantimos a continuidade dos serviços de saúde à população”, declarou o deputado Zé Milton.

Dados da Associação e Federação dos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina (AHESC e FHESC) mostram que essas instituições realizam mais de 70% das cirurgias eletivas no estado e são responsáveis por mais de 65% dos atendimentos de alta complexidade em áreas como oncologia, cardiologia, neurocirurgia e ortopedia.

De acordo com o parlamentar, em muitos casos, a exigência da CND estava impedindo a formalização de contratos, mesmo sendo esses hospitais fundamentais em suas regiões. “Prorrogar essa dispensa é reconhecer o papel estratégico e prioritário dessas entidades na nossa rede de saúde. Os hospitais ainda estão sentindo os reflexos da pandemia, e é inaceitável deixar que trâmites fiscais inviabilizem atendimentos à população”, reforçou Zé Milton.

A proposta, inicialmente apresentada pela Frente Parlamentar da Saúde, já havia sido considerada urgente pela Secretaria de Estado da Saúde, que destacou os efeitos ainda persistentes da pandemia sobre a capacidade financeira dos hospitais, especialmente os de menor porte. “Fica o nosso agradecimento ao governador Jorginho Mello e à Secretaria de Saúde por acatar esse pleito que não apenas alivia o presente, mas assegura a reestruturação e sustentabilidade dos nossos hospitais filantrópicos e municipais”, finalizou o parlamentar.

Dando sequência nas obras de construção das novas vias marginais, a CCR ViaCosteira informa que entra em uma nova etapa de trabalho, em que será necessária a realização de alguns desvios ao longo da pista principal norte. Neste sábado (26), será realizado um novo desvio no km 328.

Os motoristas que trafegarem pela pista norte (sentido Florianópolis), em frente à empresa Diamante, irão seguir por um desvio da pista norte principal para a nova Pista Norte por 1.000 metros, que já se encontra em faixa dupla. Logo mais a frente, no km 327, haverá sinalização para o retorno à faixa principal da rodovia.

O desvio existente na pista sul (sentido Porto Alegre) seguirá da mesma forma até finalização dos trabalhos necessários para liberação da pista principal.

A Concessionária reforça que o local terá sinalização reforçada, porém, ainda assim, alerta aos motoristas para que fiquem atentos e respeitem as indicações e reforça que o cronograma de obras é dinâmico e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços e prazos poderão ser reprogramados.

A CCR ViaCosteira realiza todos os trabalhos de acordo com as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mais informações no site oficial, por meio do Disque CCR ViaCosteira 0800 255 5550 ou pelo WhatsApp (48) 3211-3130, disponível 24 horas por dia para emergências e informações.

Um acidente de trânsito ocorrido na madrugada desta sexta-feira, por volta das 4h25, na SC-108, no Bairro Taipa, em Orleans, deixou um motorista ferido. O motorista, de 45 anos, perdeu o controle da Chevrolet S-10, colidindo contra um poste.

O Corpo de Bombeiros foi chamado para o local e encontrou o homem fora do veículo, deitado ao lado da rodovia. Ele estava consciente, mas confuso, e reclamava de dores no quadril e na coluna. Apesar do susto, ele estava com sinais vitais estáveis.

Os bombeiros prestaram o atendimento inicial e, em seguida, encaminharam a vítima para a Fundação Hospitalar Santa Otília.

A rodovia teve que ser parcialmente interditada durante o atendimento, mas o trânsito já foi liberado.