A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, realizada na última segunda-feira (26), foi marcada por intensos debates em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, protocolado sob o número 0880/2025. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, trata da desafetação de áreas institucionais de propriedade do município com o objetivo de viabilizar a construção de aproximadamente 50 unidades habitacionais populares.

O Jornal da Guarujá conversou com a presidente da Câmara, vereadora Pamelys de Barros (PL), que explicou os bastidores da tramitação e os cuidados tomados pelos vereadores antes da aprovação. “Foi um ponto de vista que externalizou, mas havia uma preocupação muito grande da casa legislativa com relação a esse projeto. Houve muito estudo em cima dele”, afirmou.

Segundo a presidente, o projeto foi encaminhado com requerimento de urgência, mas chegou à Câmara no meio da tarde da segunda-feira da semana anterior, o que impossibilitou uma análise adequada. Por isso, os vereadores decidiram retirar o pedido de urgência da pauta. “Todos os vereadores estavam um pouco inseguros com relação ao texto da lei, até porque nós não conhecíamos o que seria executado pelo Executivo. […] Queríamos também ouvir o Executivo e assim fizemos. Usamos bastante a lei e nos reunimos com o Executivo.”

Durante esse período, a presidente da Câmara relatou que buscou também um posicionamento do Ministério Público. “Conversei com o Ministério Público, perguntei se iriam se reunir conosco, participar da reunião com o Executivo, eles se negaram. Perguntei se gostariam de emitir um parecer, disseram que não. Mesmo assim, seguimos com as análises, junto ao corpo jurídico da Câmara e da Prefeitura, e entendemos que o projeto era legal sim, mas que o texto da lei precisava de ajustes.”

Esses ajustes foram realizados, encaminhados ao Executivo, que acatou as mudanças. A proposta foi então votada em sessão extraordinária, realizada na sexta-feira (30). O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários. “O presidente não vota, só em caso de empate. Mas, por fim, o Ministério Público acabou emitindo um parecer pouco tempo antes da sessão, e publicou no jornal. Isso acabou gerando pressão sobre os vereadores e sobre mim para desmarcar a sessão”, relatou Pamelys.

Apesar da pressão, a sessão foi mantida e a proposta aprovada. A presidente afirmou, no entanto, que não descarta a possibilidade de o projeto ser judicializado. “Eu não posso dizer se isso não vai virar uma ação judicial por parte do próprio Ministério Público ou talvez por donos de condomínios que tiveram as áreas desafetadas. Mas a gente sabe do risco. Esse risco foi analisado. Nossa meta, nosso compromisso como Casa Legislativa, era corrigir o texto, encontrar legalidade nele, e foi o que fizemos.”

De acordo com a presidente da Câmara, o Ministério Público entende que a desafetação das áreas institucionais seria inconstitucional, pois alteraria a função social original das áreas previstas para equipamentos públicos como escolas, creches ou parques. “Cada loteamento, ao ser aprovado, destina uma área institucional para a Prefeitura. E o Ministério Público entende que essa função não pode ser alterada, além de levantar a possibilidade de dano ambiental, o que descartamos totalmente”, explicou a vereadora.

Ela afirma que a destinação das áreas foi feita de forma responsável, respeitando a função social e preservando áreas mais adequadas para a instalação de equipamentos públicos. “Se o loteamento X tem duas áreas institucionais, a de menor tamanho ou mais afastada será destinada para a construção das casas, enquanto a área melhor localizada será mantida para a creche ou escola que já estava prevista.”

Pamelys defende ainda que o entendimento do Ministério Público se baseia numa legislação de 1979, enquanto o Executivo e a Câmara consideraram decisões recentes do STF e STJ que reconhecem a legalidade da desafetação nessas condições.

A presidente da Câmara também explicou que o projeto faz parte de um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção das moradias. Com prazos a cumprir, havia o risco de perda de recursos federais caso a votação fosse adiada. “Amanhã (terça-feira) já está prevista a primeira reunião entre o Executivo e a Caixa para dar início às etapas do projeto. Cada prazo tem que ser respeitado para que o recurso não seja perdido. Por isso a Câmara se preocupou em votar isso já na sexta-feira passada.”

Aprovado, o projeto não precisa de segunda votação, exceto se houver contestação judicial com decisão que anule o processo legislativo, o que a presidente considera improvável.

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Quem disse que conscientização ambiental não combina com diversão e atividades que aproximam as pessoas da natureza? Cocal do Sul vai provar o contrário com a “Cãominhada” e uma semana inteira de atividades para todos os públicos e idades. De 2 a 7 de junho, a Semana do Meio Ambiente chega para colorir a cidade com ações que misturam cuidado com o planeta e momentos de lazer.

O destaque é a “Cãominhada”, que acontece no sábado (7), com saída da Praça Coberta às 8h30. “A Semana do Meio Ambiente mostra o quanto podemos transformar a nossa cidade com pequenas ações. Vamos valorizar a natureza e aproveitar cada atividade”, destaca o prefeito Ademir Magagnin.

A partir das 9h30, o “Meio Ambiente na Praça” contará com doação de mudas e vacinação gratuita em cães, além de ações como coleta de resíduos eletroeletrônicos, pilhas e baterias (CIRSURES), mesas de jogos, mini basquete e bocha adaptada (SESC Cocal), e palestras sobre a posse responsável de animais (UNIBAVE).

Ao longo da semana que antecede a ‘Cãominhada’, outras atividades movimentam a cidade: plantio de mudas com alunos e idosos no dia 4, visita à Reserva Biológica Estadual Felinos do Aguaí em Siderópolis no dia 5, e oficinas educativas sobre resíduos sólidos e coleta seletiva, ministradas pela engenheira Graziela Bolan (CIRSURES), no dia 3. Já no dia 6, a programação inclui atividades de educação ambiental com estudantes da Rede Municipal.

“Queremos que a população participe e perceba o quanto a consciência ambiental faz parte da nossa vida cotidiana”, reforça Natália Maragno, fiscal de Meio Ambiente de Cocal do Sul.

O evento conta com o apoio de diversos parceiros e apoiadores, incluindo Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Gerência Executiva de Cultura e Turismo, Diretoria Municipal de Esporte, SMT, Defesa Civil, Grupo Escoteiro Cocal do Sul, DogTan, OAB Criciúma Direito dos Animais, Papelaria Búrigo, UNIBAVE, Clínica Central Pet, Terra Viva Agropecuária, Polícia Militar, CooperCocal, Viva Vet, Instituto Rede do Bem, SESC Cocal do Sul, Clínica Bicho Chic, CIRSURES, Marcon Design, Agromix Agropecuária, Petjato, Esucri Medicina Veterinária.

O vereador de Itajaí Victor Nascimento (PL) gravou uma série de vídeos que repercutiram nas redes sociais, denunciando supostos pagamentos em dinheiro e o uso de caravanas de fora da cidade para compor o público de um evento com a presença do presidente Lula em Itajaí.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta segunda-feira (2), o parlamentar afirmou que a população local não participou do evento e que houve uma tentativa de “maquiar” a recepção ao presidente com pessoas trazidas de outros municípios e estados. “Foi anunciado, convidaram a população, e de alguma forma quiseram mostrar que o ex-presidiário era bem recebido aqui. Mas não foi. Trouxeram caravanas de outras cidades e até de outros estados”, declarou.

Segundo Victor, pessoas teriam recebido entre R$ 50 e R$ 70 para participar. “A pessoa pegava uma fichinha na entrada e retirava o dinheiro só na saída. Foi feito assim para obrigar as pessoas a ouvirem tudo até o fim”, afirmou. Ele ainda disse ter recebido relatos semelhantes de práticas adotadas em outras regiões do Brasil, onde, segundo ele, o pagamento era feito na entrada, o que levava muitas pessoas a deixarem o local antes do término dos discursos.

O vereador também destacou que, apesar da expectativa de público de 10 mil pessoas, a presença real teria sido significativamente menor. “Pelo lado de fora, a impressão era de mil pessoas. Mas, segundo relatos de profissionais que estavam dentro do evento, não havia nem 500 pessoas no espaço”, relatou.

Nascimento apresentou ainda o relato de um motorista de ônibus, que teria vindo do Rio Grande do Sul. “Ele me contou que saiu de Bagé, passou por Criciúma e chegou aqui com apenas 12 pessoas em um ônibus enorme. Isso mostra como a tentativa era causar impressão com a presença de muitos ônibus, mesmo com pouca gente dentro”, disse.

O vereador também criticou a ausência de representantes da Prefeitura de Itajaí no evento. Segundo ele, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Gabriela Kelm, designada para representar o executivo municipal, teria sido impedida de permanecer no local. “Ela foi barrada e orientada a se retirar. Isso demonstra a seletividade do evento e o distanciamento da gestão federal com a realidade local”, apontou.

Victor Nascimento questionou ainda o suposto anúncio de investimentos feito por Lula durante a visita. “Anunciou R$ 800 milhões para a JBS, empresa que, segundo diversos jornalistas, tem ligações com o filho do presidente. O investimento não é para nossa cidade, não é para nosso estado. Foi entregue de volta ao governo federal o porto de Itajaí, que por décadas foi municipalizado. Hoje, quem comanda lá é a APS, mas quem domina de fato é a JBS. Tem uma placa imensa na frente do porto”, afirmou.

O vereador também reforçou que sua postura não se trata apenas de divergência ideológica. “Não posso fechar a minha visão apenas para a área ideológica. É muito simples dizer ‘ah sou de esquerda, sou de direita’ e ficar nessa técnica. Não. É uma questão técnica também. É sobre investimentos, sobre valores, sobre o quanto o governo federal realmente auxilia — ou não — nosso município e nosso estado. E é sobre isso que eu venho falando e me posicionando”, declarou. Para ele, o governo federal atual vem promovendo um verdadeiro desmonte nas áreas que impactam diretamente Santa Catarina, como infraestrutura, pesca e agroindústria. “Nosso estado é autossuficiente. Se ao menos o governo federal não atrapalhasse, já seria um grande favor”, concluiu.

O vereador fez duras acusações ao governo federal. “Esse governo federal ataca nosso estado de forma sistemática. Cortou mais da metade dos recursos para infraestrutura, limitou a pesca artesanal da tainha, zerou a alíquota de importação da sardinha, o que prejudica diretamente a economia local e milhares de famílias que trabalham na indústria pesqueira”, disse.

Victor também relembrou que foi o autor de uma moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Itajaí, declarando o presidente Lula como “persona non grata” na cidade. Traduzido do latim, o termo significa pessoa “indesejada”, “não bem-vinda” ou “não agradável”.

“Eu fui o proponente da moção de repúdio que torna o Lula persona non grata em Itajaí. Não foi só aqui. Várias cidades catarinenses fizeram o mesmo. Não é apenas uma questão ideológica, mas sim uma resposta aos constantes ataques do governo federal ao nosso estado”, reforçou.

Para Nascimento, o evento foi uma tentativa frustrada de demonstrar apoio popular ao presidente. “O Lula não foi recebido por Itajaí. Ele veio, sobrevoou a cidade, mas não pisou no nosso chão. Foi direto do aeroporto de Navegantes para o porto de helicóptero. Nosso estado é conservador, trabalhador e não reconhece esse governo. O povo de Itajaí continuou a vida, seguiu produzindo e ignorou esse teatro. Foi um fracasso, e como vereador, eu não podia deixar a minha cidade passar vergonha”, concluiu.

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A cidade de Urussanga viveu dias de muita emoção, cultura e celebração com a realização da 18ª edição da Festa Ritorno Alle Origini, encerrada neste domingo, dia 1. Com apresentações musicais, gastronomia típica italiana, exposições, atividades esportivas e uma extensa programação festiva incluindo os shows de Bandalheia, Dazaranha, Mafalda Minnozzi e a dupla Vitor e Chico, milhares de pessoas prestigiaram os quatro dias de evento no Parque Municipal Ado Cassetari Vieira.

A prefeita Stela Dagostin Talamini agradeceu à população e aos visitantes pela presença no evento que celebra as raízes dos imigrantes italianos que ajudaram a construir a história do município. “Vivemos dias inesquecíveis em Urussanga. A Ritorno Alle Origini é a celebração da nossa herança italiana, da cultura e do nosso espírito acolhedor. Ver o parque cheio, as famílias reunidas e a cidade pulsando de alegria nos enche de orgulho. Obrigada a todos que fizeram parte dessa grande festa”, declarou.

O vice-prefeito Renato Bez Fontana destacou o impacto positivo da festa para o município. “O sucesso foi alcançado por uma união de esforços que tornou esse evento possível. Conseguimos recuperar o Parque Municipal para acolher bem as pessoas, e todos puderam aproveitar o melhor da gastronomia e cultura de Urussanga. Além do resgate das tradições, a festa também movimentou toda a economia local. Foram dias intensos que fortaleceram o comércio, o turismo e o orgulho de ser urussanguense”, disse.

Já a secretária de Cultura, Turismo e Esporte e presidente da Comissão Central Organizadora, Vanessa Lopes, ressaltou o empenho da equipe e o resultado do trabalho coletivo. “Preparamos cada detalhe com muito carinho e responsabilidade. A resposta do público foi incrível, e isso mostra que todo esforço valeu a pena. A Ritorno Alle Origini é uma grande vitrine da nossa cultura, e foi lindo ver tanta gente celebrando conosco,” destacou.

Além dos shows, boa gastronomia, feiras e atrações com grupos locais e regionais, a programação da festa também contou com a tradicional Olimpíada Colonial Rural, a 1ª ExpoUrussanga, o Urussanga Skate Park e o passeio ciclístico do Vinho Goethe. Com a rede hoteleira movimentada, restaurantes do parque lotados e intensa movimentação na cidade, a Festa Ritorno Alle Origini se consolida no calendário de eventos culturais mais importantes da região sul de Santa Catarina.