Um motociclista de 32 anos ficou ferido em um acidente na manhã desta segunda-feira (30) em Morro da Fumaça. A batida aconteceu por volta das 7h05 na Rua 420, no bairro Maccari.

O homem dirigia a moto quando bateu de frente com um carro. Ele foi jogado por cima do veículo e caiu a cerca de três metros, perto de uma cerca de arame farpado.

Ele estava consciente e usava capacete, mas sentia muita dor nas costas. Os socorristas tiraram o capacete, colocaram um colar cervical para proteger o pescoço e o levaram ao Hospital São José.

O motorista do carro não se machucou e ficou no local até a chegada da polícia.

A Prefeitura de Orleans pretende enviar ainda nesta segunda-feira, 30, à Câmara de Vereadores, um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento das farmácias em horários de plantão. A proposta busca adequar a legislação municipal às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam o poder dos municípios em restringir o horário de funcionamento dos estabelecimentos com base na livre iniciativa e livre concorrência.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o procurador jurídico do município, Italo José Zomer, explicou o contexto que levou à elaboração da nova proposta. “O Executivo enxerga com preocupação a situação e tem agido desde que ela ganhou novos contornos jurídicos”, disse. Ele lembrou que a discussão em torno dos plantões das farmácias ganhou força a partir de um mandado de segurança impetrado por uma farmácia do município, que obteve decisão favorável para funcionar fora da escala de plantão definida por lei local.

Zomer explicou que a legislação municipal se baseava na Lei Federal nº 5.991/1973, que obriga farmácias e drogarias a manterem atendimento ininterrupto à população por meio de sistema de rodízio. A norma em vigor em Orleans foi criada em 2023 e determinava o horário de funcionamento das farmácias de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 13h, fora do plantão.

A primeira decisão favorável à farmácia que ingressou com a ação foi liminar. Em seguida, uma sentença confirmou a validade da lei municipal. No entanto, no julgamento do recurso, a Justiça catarinense acolheu o entendimento do STF. “O Supremo, em decisão recente do Plenário, entendeu que, seguindo os princípios da Constituição, como livre iniciativa e livre concorrência, não pode a norma municipal chegar a essa limitação”, afirmou o procurador.

Com esse novo entendimento, a Prefeitura viu a necessidade de construir um novo caminho. “A situação ficou prejudicada do ponto de vista jurídico. A questão é como regulamentar isso agora, respeitando a decisão do STF e, ao mesmo tempo, garantindo que a população não fique desassistida quando mais precisar de uma farmácia aberta”, destacou.

Segundo Zomer, a nova proposta prevê a criação de um horário específico de plantão, que será regulamentado por decreto do Executivo, e não mais fixado por lei. “Esse horário vai ser das 22h às 8h nos dias normais de semana, das 8h de sábado às 8h de domingo e das 8h de domingo às 8h de segunda-feira”, explicou. Nesse período, haverá rodízio entre as farmácias da área central, que também serão obrigadas a divulgar qual unidade estará de plantão.

Contudo, nenhuma farmácia será impedida de abrir fora da escala, se assim desejar. “O que a lei não pode mais fazer é limitar o funcionamento. Se mais de uma farmácia quiser abrir durante o plantão, poderá abrir. Porém, aquela que aderir ao rodízio e se comprometer com a escala vai ter que cumprir”, disse.

A construção da proposta tem sido feita com diálogo entre Executivo, Legislativo e representantes das farmácias. “A gente parabeniza a atitude do Legislativo em promover esse diálogo com os envolvidos e com a população. Ficou bem claro na audiência pública do dia 18 de junho que a população quer farmácia aberta em horário de plantão”, reforçou Zomer.

O procurador também reconheceu o esforço das farmácias que, mesmo diante da insegurança jurídica, seguiram respeitando a escala de plantões. “Algumas farmácias mais tradicionais, familiares, que já adotam esse sistema há cerca de duas décadas, se comprometeram a manter o regime enquanto não se resolvesse o impasse. Mas junho acaba hoje, e por isso essa urgência”, pontuou.

Por fim, Italo mencionou que, em último caso, o Executivo estuda a possibilidade de implantar uma farmácia municipal. “Seria com medicamentos da relação básica e do município, para atender nesses horários de plantão. Mas isso seria uma última hipótese. O foco é chegar a um consenso com os empreendedores. Porque tem o lado deles também, mas acima de tudo, é pensar no bem-estar da população.”

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Desde o dia 23 de junho, farmácias e drogarias de todo o país estão obrigadas a reter as receitas dos medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy.

A nova regra foi definida pela Anvisa em abril e entrou em vigor 60 dias depois. A partir de agora, a receita precisa ser emitida em duas vias e fica retida na farmácia no momento da compra — assim como já acontece com antibióticos.

Esses medicamentos são usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A medida busca controlar o uso indiscriminado e garantir o acesso de quem realmente precisa. A receita tem validade de 90 dias a partir da data de emissão.

As farmácias também são obrigadas a registrar a movimentação desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Apesar da mudança, a Anvisa reforça que os médicos seguem autorizados a prescrever os medicamentos para outros usos que não estejam descritos na bula (uso off label), desde que com orientação adequada ao paciente.

Alerta contra uso indevido e versões manipuladas

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade apoiam a medida. Segundo essas entidades, a venda irregular sem retenção de receita facilita a automedicação e representa um risco à saúde.

Outro alerta é sobre o uso de versões manipuladas desses medicamentos. Especialistas afirmam que elas não têm aprovação da Anvisa, não passam pelos testes exigidos e podem oferecer sérios riscos à saúde.

As entidades recomendam:

• Que médicos não prescrevam versões alternativas ou manipuladas de semaglutida ou tirzepatida;
• Que pacientes evitem tratamentos com esses produtos, especialmente os vendidos online ou em consultórios;
• Que órgãos de fiscalização intensifiquem o controle sobre práticas irregulares.

O município de Orleans foi contemplado com uma emenda parlamentar de R$ 766 mil, destinada à construção de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O recurso já está depositado no Fundo Municipal de Saúde e é fruto de um projeto apresentado por meio do edital de emendas participativas promovido pelo deputado estadual Mário Motta (PSD).

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o parlamentar destacou o caráter técnico e participativo do processo. “Essa emenda já está no Fundo Municipal de Saúde de Orleans. Ela é fruto de um projeto da Karla, que é a coordenadora do SAMU. Em visita a Orleans, neste sábado, 28, o deputado disse que teve a oportunidade de conhecer a coordenadora do Samu. “Ela me mostrou a cadeira e disse: ‘Está vendo aquela cadeira ali? Ali sentadinha eu fiz o projeto que mandei para o seu gabinete, inscrito no edital número 2, e que vocês decidiram por atendê-la.’ Eu respondi: ‘Não decidimos. Quem decidiu foi vocês que apresentaram um belo projeto, e dentro dos critérios do edital técnico, ele foi contemplado’.”

Motta explica que a decisão de adotar editais públicos para a destinação de emendas surgiu de uma visão diferente sobre o papel dos deputados. “Desde o início do meu mandato, eu tenho uma posição um pouco disruptiva. Eu sempre disse que não entendo a função de um deputado estadual como sendo a de decidir sozinho para onde vai o dinheiro das emendas. Nós fomos eleitos para legislar e fiscalizar o orçamento, não para executá-lo. Isso é função do governador”, afirmou.

O deputado detalhou o funcionamento dos editais: “Dividimos o estado em seis regiões, levantamos o IDH de cada uma delas, fizemos uma regrinha de três invertida com o valor que vem para o gabinete, e destinamos os recursos proporcionalmente. A região sul, por exemplo, é a segunda mais carente do estado e recebe 19% do total.”

Além da emenda para o SAMU, Orleans foi destaque no edital, sendo um dos municípios que mais apresentou projetos aprovados. “Orleans tem cinco projetos que passaram pelo crivo da parte técnica. A creche Santa Rita de Cássia vai construir um muro para segurança das crianças, a Fundação Hospitalar Santa Otília adquiriu equipamentos para o setor de maternidade e centro cirúrgico, a APAE recebeu recursos para a compra de uma van de sete lugares, e a associação dos piscicultores também foi contemplada com R$ 100 mil”, elencou.

Sobre o modelo tradicional de distribuição de emendas, Motta criticou o uso político dos recursos. “A maior parte dos deputados decide enviar recursos apenas para a sua base eleitoral. Eu sempre fui crítico a isso. Não compreendia, lá em 2014, quando foi aprovada uma emenda constitucional que passou 2% do orçamento da União para deputados e senadores distribuírem como bem entendessem. Isso acabou escorregando também para as Assembleias Legislativas. Hoje, cada deputado estadual tem aproximadamente R$ 18,5 milhões por ano para distribuir”, explicou.

Ele ressalta que, embora pudesse devolver o valor, preferiu criar os editais para garantir uma distribuição mais justa. “Preferi abrir editais. E tenho que dar esse crédito a uma iniciativa do deputado federal Gilson Marques, que também distribui suas emendas de forma técnica. A ideia é que o deputado seja um intermediário. Ele não precisa sair do gabinete, o dinheiro vem e ele simplesmente distribui.”

Por fim, Motta reforçou que o terceiro edital de emendas está aberto até 7 de setembro e que novos projetos de Orleans e de toda a região podem ser inscritos.

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