O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Câmara Municipal de Morro da Fumaça, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com o Governo Municipal, promovem na próxima quarta-feira, 19 de agosto, um encontro voltado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A programação, alusiva ao Agosto Lilás, será realizada a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, com entrada gratuita e aberta à comunidade.

Com o tema “Conscientização e Fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher”, o evento pretende ampliar o acesso da população a informações sobre as diferentes formas de violência, os caminhos para buscar ajuda e a importância de uma atuação articulada entre os serviços públicos, as forças de segurança, o sistema de Justiça e a sociedade.

A programação contará com quatro profissionais que atuam em diferentes áreas relacionadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres: a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dra. Salete Silva Sommariva; a delegada da Polícia Civil, Dra. Tainá Greselle Carlesso; a advogada e vice-presidente da OAB Criciúma, Janaina Alfredo da Rosa; e a assistente social do CREAS, Cinara de Rochi.

Informação para prevenir e proteger

Mais do que promover um debate sobre a violência contra a mulher, o encontro busca aproximar a comunidade da rede de proteção e mostrar que o enfrentamento ao problema depende da participação de diferentes setores da sociedade.

A proposta também visa a orientar familiares, amigos e demais integrantes da comunidade sobre como acolher uma mulher em situação de violência e encaminhá-la para os serviços especializados.

Para o presidente da Câmara Municipal, Luciano Formentin Pereira, o Legislativo tem um papel importante na promoção de debates que contribuam para a proteção e a garantia de direitos.

“O Poder Legislativo tem o dever de abrir suas portas para debates que protejam vidas e fortaleçam direitos. Falar sobre a violência contra a mulher é também informar, prevenir e encorajar a sociedade a não permanecer em silêncio diante de qualquer forma de agressão. A Câmara de Vereadores será sempre parceira na construção de uma comunidade mais segura, respeitosa e acolhedora para todas as mulheres”, afirma.

O coordenador da Escola do Legislativo de Morro da Fumaça, Pierre Vanderlinde, destaca que a iniciativa também tem caráter educativo e busca fortalecer a participação cidadã.

“A Escola do Legislativo tem como uma de suas principais missões aproximar o conhecimento da comunidade e contribuir para a formação cidadã. Este encontro reunirá profissionais de diferentes áreas para explicar como funciona a rede de proteção e mostrar que cada pessoa pode colaborar, seja acolhendo, orientando, compartilhando informações ou realizando uma denúncia. O enfrentamento da violência exige informação, responsabilidade e participação coletiva”, ressalta.

Uma rede para que nenhuma mulher se sinta sozinha

O prefeito Eduardo Sartor Guollo reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser assumido como uma responsabilidade de toda a sociedade e que a atuação integrada dos serviços é fundamental para garantir acolhimento e proteção.

“Quando uma mulher sofre violência, toda a sociedade é afetada. Como gestor, mas principalmente como cidadão, acredito que nosso dever é criar uma rede de proteção onde nenhuma mulher se sinta sozinha. Um gesto de apoio, uma palavra de acolhimento ou uma denúncia podem mudar uma história. Neste Agosto Lilás, convido cada fumacense a fazer parte dessa luta por mais respeito e proteção”, declara.

Integrante da rede municipal de proteção e uma das palestrantes do encontro, a assistente social do CREAS, Cinara de Rochi, ressalta que o acolhimento adequado pode representar o primeiro passo para que uma mulher consiga romper com o ciclo de violência.

“Às mulheres que vivem ou já viveram uma situação de violência, eu quero deixar uma mensagem: vocês não estão sozinhas. Existe uma rede de profissionais preparada para acolher, orientar e proteger, sempre com respeito, sigilo e cuidado. E à comunidade, faço um convite: sejamos uma rede de apoio. Muitas vezes, ouvir, acreditar e indicar o caminho para buscar ajuda pode ser o primeiro passo para transformar uma vida”, afirma.

Agosto Lilás

A programação integra as ações do Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A campanha foi instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022. Em Morro da Fumaça, o Agosto Lilás foi instituído no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo pela Lei Municipal nº 2.367/2023, reforçando o compromisso do município com ações de prevenção, conscientização e proteção.

Além do encontro do dia 19, as instituições envolvidas vêm desenvolvendo outras ações ao longo do mês. Entre elas está a campanha em vídeo “Antes das Marcas” sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, produzida para alertar a população sobre o problema e divulgar os caminhos para buscar ajuda.

A Rede de Proteção à Vida (RPV) está retomando suas atividades em Criciúma com o objetivo de fortalecer a articulação entre instituições que atuam na prevenção ao suicídio, no acolhimento e na valorização da vida. A nova etapa busca reunir novamente entidades de diferentes áreas, alinhar ações conjuntas e ampliar a participação de profissionais e voluntários.

A retomada será marcada por uma reunião geral, no dia 19 de agosto, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic), com representantes das instituições parceiras, que terá como objetivo fortalecer a integração do movimento e definir os próximos encaminhamentos para as ações conjuntas de prevenção, acolhimento e valorização da vida. A proposta é reunir instituições da saúde, segurança, educação, assistência, atendimento de emergência, organizações religiosas e demais entidades que atuam na área.

“É uma recomposição e uma reestruturação da rede. Muitas pessoas que participavam anteriormente saíram, mudaram de endereço ou tiveram mudanças nas instituições que representavam. Então, precisamos reunir novamente todos esses atores para que a rede volte a funcionar de maneira integrada”, explica Almir Fernandes, coordenador do projeto.

Além disso, estão previstas ações de capacitação e a participação de voluntários em atividades como palestras e apoio às iniciativas da RPV. A proposta não é que a Rede de Proteção à Vida preste atendimento diretamente, mas que reúna e articule as entidades responsáveis pelos serviços, fortalecendo a capacitação das equipes, ampliando a participação de voluntários e facilitando o acesso da população aos serviços existentes.

História

A RPV tem uma trajetória que começou entre os anos de 2011 e 2012, a partir da mobilização de instituições diante do aumento dos casos de suicídio na região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). Em 2013, o movimento ganhou força com a campanha Criciúma Viva e, no ano seguinte, foi criada oficialmente a Rede de Proteção à Vida.

A experiência também antecedeu a chegada do movimento Setembro Amarelo ao Brasil, em 2015, consolidando a cidade como um dos municípios que já trabalhavam a temática antes da campanha nacional ganhar força. Com as mudanças ocorridas ao longo dos anos, a RPV inicia agora um processo de recomposição de seus integrantes.

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Obadias Benones (PL), que buscam informações sobre o funcionamento e o acompanhamento das famílias atendidas pelo Programa Moradia Temporária.

O primeiro requerimento solicita ao Poder Executivo dados sobre o número de famílias atualmente beneficiadas, a existência de fila de espera e o valor concedido aos beneficiários. O documento também questiona se existem casos em que o benefício é pago em valor inferior ao limite previsto na legislação e quais critérios são utilizados para definir esses valores.

Já o segundo requerimento trata do acompanhamento das famílias durante e após a permanência no programa. Entre os questionamentos estão as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a continuidade do acompanhamento depois do encerramento do benefício e a existência de indicadores, relatórios ou estudos que avaliem os resultados do programa.

Segundo o vereador Obadias Benones, a iniciativa busca ampliar a fiscalização e obter informações sobre a execução do programa, especialmente em relação aos valores concedidos e ao acompanhamento das famílias.

“Nosso objetivo é entender como o programa está funcionando na prática. Não basta apenas conceder o benefício. Precisamos saber quantas famílias estão sendo atendidas, se existe fila, qual valor está sendo pago e, principalmente, se existe um acompanhamento para que essas famílias consigam superar a situação de vulnerabilidade habitacional”, afirmou.

Fotos: Sofia Scarsi / Câmara de Vereadores de Criciúma

Os requerimentos agora seguem para o Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo vereador.

Mais de 150 produtores de tabaco participaram, na noite desta quarta-feira (12), de uma reunião na comunidade de Invernada, em Grão-Pará, para discutir os prejuízos atribuídos a uma semente de fumo distribuída e comercializada por empresas do setor. Segundo os agricultores, a planta apresenta crescimento abaixo do esperado e floração precoce, comprometendo a produtividade e gerando perdas na lavoura.

A reunião foi promovida pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC) e contou com a participação de representantes dos sindicatos rurais de Grão-Pará, Orleans e Paulo Lopes, além de vereadores, secretários municipais de Agricultura, produtores, técnicos e representantes jurídicos.

O presidente da FETAESC, José Walter Dresch, explicou que o encontro teve como objetivo reunir informações e definir os próximos passos para tentar responsabilizar os envolvidos pelos prejuízos.

“É uma semente que foi distribuída, comercializada pelas empresas, pela indústria que industrializa essa semente, que tem uma floração precoce e traz sérios problemas para a próxima colheita”, afirmou.

Segundo Dresch, o primeiro encaminhamento será o levantamento de dados técnicos e jurídicos que possam dimensionar as perdas registradas pelos agricultores. O assunto também será discutido na próxima reunião da Câmara Setorial do Tabaco, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CDR), que será realizada na segunda-feira (17), em Florianópolis.

“Vamos fazer todos os levantamentos, os pareceres técnicos, vamos encaminhar para as autoridades e, a partir dali, propor uma medida, uma forma de discutir administrativamente esse prejuízo”, explicou o presidente da FETAESC.

A entidade defende que os produtores não sejam os responsáveis por absorver as perdas decorrentes do problema. “Quem não pode pagar esse prejuízo são os agricultores. Alguém tem que arcar com isso porque o agricultor fez a sua parte”, declarou Dresch.

A intenção, neste primeiro momento, é buscar uma solução pela via administrativa, com base nos levantamentos técnicos que serão realizados. Caso não haja acordo, a FETAESC avalia adotar outras medidas para buscar a reparação dos prejuízos.

Dresch também reforçou a necessidade de organização dos produtores para tratar da questão de forma coletiva. “Precisamos fazer isso em conjunto, porque individualmente a gente não terá esse resultado”, afirmou.

A federação deverá acompanhar os próximos encaminhamentos e reunir informações sobre os municípios e produtores atingidos para subsidiar a discussão junto às autoridades e representantes do setor.

Confira entrevista completa