Proposta do senador Esperidião Amin busca aprimorar a segurança no trânsito e adaptar as placas do Mercosul à realidade do Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado agendou uma audiência pública para discutir um projeto que visa reintroduzir informações sobre o município e o estado de registro nas placas dos veículos. O projeto é de autoria do senador Catarinense Esperidião Amin e já recebeu um relatório favorável do senador Lucas Barreto. A audiência contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O senador Esperidião Amin explicou as razões por trás da necessidade de trazer de volta essa identificação geográfica nas placas de veículos. Ele argumentou que essa medida não representa uma regressão, contrariando algumas opiniões, e enfatizou a importância de manter a identificação do estado e do município ao qual um veículo pertence. “O que queremos é que além da polícia tenha os seus aplicativos para conhecer o QR code da placa, e para isso ela vai ter que parar o carro para fotografar, nós queremos que o cidadão comum veja na placa do carro que está ali na frente dele se aquela pessoa conhece o trânsito da cidade ou não .”

Amin exemplificou a situação comum em que os motoristas ficam indecisos sobre qual rota seguir nas vias urbanas, mencionando que a identificação geográfica na placa pode ser útil para evitar confusões e garantir a segurança no trânsito. Ele observou que, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil, esses detalhes adicionais nas placas podem ser cruciais para a compreensão do contexto.

Vale ressaltar que a placa do Mercosul, atualmente em vigor no Brasil, foi introduzida com o objetivo de dificultar a falsificação e padronizar as placas nos países membros do Mercosul. Essa mudança tornou a placa do Mercosul obrigatória para todos os veículos novos no país a partir de 2020. No entanto, o senador Amin argumenta que, para um país de grande extensão como o Brasil, a inclusão das informações sobre município e estado complementaria as informações disponíveis na placa.

*Com informações ACAERT