A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira 6, um projeto de lei que visa acabar com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo-o apenas para fins educacionais. A proposta foi votada em caráter de urgência para ser encaminhada ao plenário, evitando assim a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual permite a saída temporária, popularmente conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados em regime semiaberto. Estes indivíduos têm o direito de deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar suas famílias em feriados, participar de atividades de ressocialização ou para estudos externos.

Entretanto, o projeto de lei em questão busca revogar esse benefício, exceto para os presos que estejam frequentando cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, conforme emenda acatada pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a partir de sugestão do senador Sergio Moro (União-PR).

O tema ganhou relevância após o falecimento do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. O sargento foi vítima de disparos fatais ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, em 5 de janeiro. O autor do crime havia sido beneficiado com a saída temporária e deveria ter retornado à prisão em 23 de dezembro.

Além disso, o projeto estabelece a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime e para a concessão do regime semiaberto, visando avaliar se o detento possui condições para se adaptar a um novo regime, além de verificar sua periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto também amplia as regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos que recebem autorização para deixar o regime fechado. Vale ressaltar que o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.