Município está entre os que registraram aumento de ocorrências no Sul de SC; Promotora reforça importância da denúncia e do acolhimento às vítimas

Braço do Norte está entre os municípios do Sul de Santa Catarina que registraram aumento nos casos de estupro de vulnerável. O crescimento preocupa autoridades e reforça a necessidade de atenção da família, das escolas e de toda a rede de proteção à infância e à adolescência.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, Ana Maria Carvalho, explicou o que caracteriza o crime e avaliou os números registrados na comarca.

“A gente precisa explicar o que são os crimes contra vulneráveis. O estupro de vulnerável está previsto no Código Penal, no artigo 217-A. Ele diz que é crime qualquer tipo de relação sexual, carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, mas também se for com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer causa, não possa oferecer resistência”, explicou.

A promotora afirma que os registros da comarca são motivo de preocupação, independentemente de o crescimento estar relacionado a uma maior incidência dos crimes, ao aumento das denúncias ou à combinação dos dois fatores.

“Os números registrados aqui na comarca são, de fato, motivo de grande preocupação para todos nós que atuamos na esfera criminal. Independentemente de esse aumento decorrer de uma maior incidência do crime, de um incremento nas denúncias ou de uma combinação desses fatores, o cenário exige uma atenção de toda a sociedade, porque cada caso representa uma grande violação da dignidade de uma criança ou adolescente”, afirmou.

Ana Maria também chama atenção para a subnotificação dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. De acordo com ela, muitas vítimas levam anos para revelar o abuso, seja por medo, vergonha, culpa ou ameaças.

“É importante também ressaltar que os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são historicamente subnotificados. Muitas vítimas demoram anos para revelar o abuso, seja por medo, por vergonha, por culpa ou mesmo por ameaças. Então, ainda que os dados oficiais já mostrem um incremento, esses casos nem sempre refletem a real dimensão do problema na comarca”, destacou.

Agressor muitas vezes é alguém próximo da vítima

Outro fator que dificulta a descoberta dos crimes é a proximidade entre o agressor e a vítima. Segundo a promotora, em muitos casos o autor é alguém conhecido e que faz parte do círculo de confiança da criança ou da família.

“Boa parte desses crimes não é praticada por desconhecidos. Frequentemente, o autor é alguém próximo da vítima: um familiar, um vizinho, um parente, alguém conhecido muito próximo, em quem a criança e a família depositam confiança. Isso facilita a atuação desse criminoso e dificulta que a criança ou o adolescente consiga contar e perceber que é vítima de um crime praticado por alguém que deveria protegê-la e cuidá-la”, explicou.

Para a promotora, a redução dos casos depende da atuação conjunta de pais, responsáveis, professores, comunidade e dos órgãos que integram a rede de proteção.

“É uma série de fatores. Pais, responsáveis, professores e a comunidade precisam estar atentos aos sinais. A rede que atua na defesa da criança e do adolescente, como a Polícia Militar, o Conselho Tutelar, a Delegacia de Polícia e também a Promotoria, são entes completamente capacitados para receber qualquer tipo de denúncia desse crime. Mas é preciso também que a criança seja acolhida com respeito e sem julgamento. Ela precisa sentir que vai ser acreditada quando contar o que está acontecendo com ela”, afirmou.

Acolhimento é fundamental para evitar a impunidade

Ana Maria também destaca que a subnotificação pode contribuir para a impunidade, já que os casos que não chegam ao conhecimento das autoridades não podem ser investigados.

“A impunidade entra principalmente quando a gente já conversou sobre a subnotificação. Acontece impunidade quando os casos nem chegam ao conhecimento da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. São crimes que muitas vezes são praticados com crianças de tenra idade, que têm dificuldade de contar o que está acontecendo e de explicar o que aconteceu. Por isso, a gente sempre ressalta que essa criança tem que ser ouvida com respeito, sem julgamento, sem questionamento, para que ela se sinta livre para contar, fortaleça essa denúncia e, aí sim, todo o sistema de Justiça, seja policial, do Ministério Público ou Judiciário, entre em ação e consiga fazer a investigação para que não haja impunidade”, explicou.

Internet é ambiente de risco para crianças e adolescentes

Outro alerta feito pela promotora envolve o uso da internet e das redes sociais por crianças e adolescentes sem acompanhamento dos responsáveis.

Segundo Ana Maria, criminosos podem utilizar esses espaços para se aproximar de possíveis vítimas e criar uma falsa relação de confiança.

“A internet é um local que coloca a criança e o adolescente em extrema vulnerabilidade. Os pais, quando dão acesso aos seus filhos à rede de computadores e às redes sociais, precisam estar completamente atentos ao que está acontecendo. Esse é um local de atuação em que pessoas criminosas, pedófilos, se utilizam para atrair e fazer mais vítimas”, alertou.

A promotora explica que a criança pode acreditar que está conversando com alguém da mesma idade e com interesses semelhantes, sem saber quem realmente está do outro lado da tela.

“Muitas vezes, a criança ou o adolescente acredita estar conversando com uma pessoa da sua mesma idade, com os mesmos gostos, e, na verdade, não é. A gente sabe que os computadores, a internet e as redes sociais são um campo em que não há segurança de com quem você está falando. Então, os pais precisam estar muito atentos, acompanhar de perto, olhar com quem os filhos conversam e o que os filhos estão assistindo, para tentar evitar que eles sejam vítimas em potencial”, reforçou.

Diante do aumento dos registros em Braço do Norte e da possibilidade de que os números oficiais não representem toda a dimensão do problema, a orientação é que situações de suspeita sejam comunicadas aos órgãos responsáveis. A atenção aos sinais apresentados por crianças e adolescentes e o acolhimento adequado podem ser fundamentais para interromper situações de violência e permitir a atuação da rede de proteção.

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