STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal
Sessão está prevista para começar às 14h

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para definir hoje, 27, a tese final do julgamento que anulou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão está agendada para iniciar às 14h.
Na semana passada, por uma maioria de 9 votos a 2, o STF declarou o marco temporal inconstitucional, mas a decisão sobre outros aspectos do caso foi adiada.
Entre os tópicos que serão analisados na sessão de hoje, está a questão da possível indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se essa indenização estaria condicionada à saída dos proprietários das áreas indígenas.
Neste cenário, a indenização por melhorias realizadas nas terras e pelo valor da terra nua seria aplicável aos proprietários que receberam títulos de terras do governo federal e estadual, que posteriormente foram consideradas como terras indígenas.
Outra questão que pode ser debatida é a proposta do ministro Dias Toffoli de autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. De acordo com essa sugestão, com a aprovação do Congresso e dos próprios indígenas, a produção agrícola e os recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades indígenas.
Última participação da Ministra Rosa Weber
A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã, 28, ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.
*Com informações Agência Brasil