Na terça-feira, dia 14 de maio, a Câmara dos Deputados foi palco de intensos debates em torno do Projeto de Lei 8889/2017, que visa a taxação dos serviços de streaming, como Netflix, Youtube e Prime Video, por meio da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O projeto, que estava previsto para votação, foi retirado da pauta após a aprovação de um requerimento de regime de urgência, gerando uma série de discussões e críticas tanto nas redes sociais quanto na internet.

De acordo com o texto do PL 8889 (PL da Globo), os serviços de streaming seriam taxados com alíquotas progressivas, podendo chegar a até 6% sobre a receita bruta obtida no mercado brasileiro. Uma particularidade do projeto é a isenção de taxação para o Globoplay, plataforma de streaming da Rede Globo, uma vez que o parecer do projeto exclui serviços oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.

A decisão de retirar o projeto de pauta foi tomada pelo relator do projeto, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após as críticas recebidas e a pressão pública em torno do tema.

Para fornecer uma análise mais aprofundada sobre o assunto, o Jornal da Guarujá conversou com Geovania de Sá, deputada federal pelo PSDB.

Em sua entrevista, a deputada federal expressou sua preocupação com o projeto, caracterizando-o como um ataque à liberdade de expressão. “É uma tentativa de controlar o que assistimos e consumimos no dia a dia”.

A deputada também criticou a decisão de votar o projeto em regime de urgência, especialmente em um momento em que a atenção nacional estava voltada para a situação de calamidade no Rio Grande do Sul devido às enchentes.

“É uma grande preocupação. Acredito e espero que os parlamentares, quando for votar o mérito em si, não sejam favoráveis”, afirmou a deputada.

Ela também criticou a decisão de votar o projeto em regime de urgência, especialmente em um momento em que a atenção nacional estava voltada para a situação de calamidade no Rio Grande do Sul devido às enchentes. “Esse projeto não tem nada de urgência. É importante discuti-lo com calma e cuidado”, ressaltou Geovania.

Sobre a reunião desta tarde, Geovania de Sá revelou que havia solicitado ao coordenador do Fórum Parlamentar da AMREC uma audiência, na qual prefeitos, vereadores, associações comerciais e industriais discutirão e levarão suas demandas para Brasília. Ela destacou a importância de se debaterem questões relevantes para a região e buscar soluções que atendam às necessidades da população.

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