Câmara de Orleans aprova mudanças nas regras do auxílio-alimentação dos servidores municipais
Projeto aprovado por unanimidade garante novas regras para o pagamento do benefício de R$ 312,90
A Câmara de Vereadores de Orleans aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que altera os artigos 67 e 94 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta estabelece novas regras para o pagamento do auxílio-alimentação, no valor de R$ 312,90.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, foi um dos principais assuntos da 44ª sessão ordinária do Legislativo. A matéria chegou a receber resistência de cinco vereadores durante as discussões nas comissões, mas conquistou o apoio dos 11 parlamentares.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta terça-feira (17), o vereador Joel Cavanholi explicou que a regulamentação busca garantir maior segurança jurídica aos servidores, especialmente em relação aos descontos do benefício em casos de afastamento por motivos de saúde e maternidade.
“A pauta era que o servidor não tivesse um desconto total de uma falta. Pegou um atestado porque está doente, não é justo”, afirma.
Outro ponto discutido foi a forma de pagamento do auxílio. Conforme Cavanholi, caberá ao Executivo definir se o benefício será pago em dinheiro ou por meio de cartão.
“Eu acredito que foi uma vitória, não nossa, mas do servidor. É um valor pequeno, mas ajuda no orçamento da sua casa”, destaca o vereador.
Vereadores solicitam informações sobre o Bolsa Técnico Municipal
Também foi aprovado por unanimidade o requerimento apresentado pelos vereadores Dovagner Baschirotto, Maiara Dal Ponte Martins e Pedro João Orben, do MDB, além de Marlise Alberton e Mirele Debiasi, do PSDB.
Os parlamentares solicitam ao Executivo informações sobre a execução da lei que instituiu o programa Bolsa Técnico Municipal, vinculado ao setor de esportes.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 38/2026, que promove ajustes na legislação municipal, e a indicação de Joel Cavanholi para denominar de Rua Valdecir Pereira Pedro a atual Rua 325, no bairro Corridas.
O vereador Leandro Martins apresentou uma indicação de homenagem à SDP Lives, pelo trabalho de divulgação e transmissão de competições do esporte amador.
Já o presidente da Câmara, Murilo Hoffmann, propôs a criação do Espaço Chico Pedra, destinado à exposição permanente de obras de escritores orleanenses, além da disponibilização das dependências do Legislativo para encontros de clubes do livro e outras atividades de incentivo à leitura.
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