Medida terá validade a partir de 5 de junho

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

A decisão foi divulgada em comunicado do Departamento de Estado e passará a valer a partir de 5 de junho, após publicação no Federal Register. Segundo o governo norte-americano, a medida tem como base a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) e uma ordem executiva do presidente Donald Trump.

No comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as duas organizações estão entre as mais violentas do Brasil e possuem atuação internacional.

“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”.

A decisão ocorre em meio a discussões diplomáticas recentes entre Brasil e Estados Unidos sobre o enfrentamento ao crime organizado transnacional. O governo brasileiro vinha tentando evitar a classificação, por avaliar que a medida poderia abrir espaço para sanções mais amplas ou até mesmo ações de caráter militar em território nacional.

No início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente norte-americano Donald Trump na Casa Branca. Segundo o governo brasileiro, o encontro tratou de cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado, com foco no enfraquecimento financeiro de redes criminosas com atuação internacional.

A divulgação do Departamento de Estado também ocorre dias após encontros envolvendo autoridades norte-americanas e o pré-candidato a presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve em Washington. Antes disso, o parlamentar havia participado de reunião na Casa Branca ao lado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Durante a agenda nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro defendeu a adoção da medida e afirmou que as facções criminosas atuam de forma estruturada no país e que afetam diretamente os Estados Unidos .

“O objetivo central da visita foi pedir enfaticamente ao presidente Trump que designasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, pois elas controlam territórios inteiros no Brasil pela força, executam quem ousa resistir, intimidam testemunhas, corrompem agentes públicos, ordenam atentados de dentro de presídios e operam em dezenas de países com tentáculos que afetam diretamente os Estados Unidos e o resto do hemisfério. Quem faz isso não é gangue, é organização terrorista e pronto”.