Tribunal determinou que a prefeitura adote medidas para corrigir problemas identificados na gestão de pessoal

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Urussanga e determinou a adoção de medidas para corrigir os problemas. A análise faz parte de um processo que acompanha atos de pessoal do município a partir de 2024.

Entre os pontos apontados está o número elevado de professores contratados temporariamente. A fiscalização também verificou que funções como monitor de transporte escolar e monitor escolar eram exercidas exclusivamente por servidores temporários, em vez de profissionais admitidos por concurso público.

O Tribunal encontrou ainda temporários ocupando funções relacionadas a cargos efetivos, como agente de conservação urbana, agente de manutenção predial, porteiro e educador físico da Academia da Saúde.

Segundo a decisão, também foram identificadas contratações sem processo seletivo e com prazos superiores aos permitidos pela legislação.

Problemas em pagamentos e gratificações

A fiscalização apontou ainda inconsistências no pagamento de salários. Um dos casos envolve o adicional de insalubridade, que teria sido concedido em desacordo com o laudo técnico e com as normas municipais.

Outro problema identificado foi o pagamento de gratificações por funções de confiança e cargos comissionados sem critérios objetivos para definir os valores. O TCE/SC também questionou a atribuição dessas funções a servidores temporários e comissionados.

As determinações constam em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina.