Somente as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contabilizadas para participação no programa

Nessa terça-feira, 11, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que estabelece a criação do programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite que a União financie a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa, uma iniciativa do governo federal, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), o programa Escola em Tempo Integral busca impulsionar a expansão das matrículas em tempo integral na educação básica das redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que aproximadamente R$ 4 bilhões serão disponibilizados para ampliar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios expandam as matrículas em suas redes. Até 2026, a meta do MEC é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral.

Conforme estabelecido pelo projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um período igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Somente as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contabilizadas para participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para prestação de contas.

Além do financiamento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para incentivar a criação de novas matrículas em tempo integral, desde a educação infantil até o ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que torna obrigatória a implantação de um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também aguarda sanção.