O governo federal se prepara para editar uma medida provisória visando a regulamentação das apostas esportivas, prevendo que o apostador pagará impostos apenas se ganhar um prêmio, não no momento da aposta. A taxação líquida será de 30% para ganhos acima de R$ 2.112. O Ministério da Fazenda estima que 25% dos prêmios pagos serão tributados com a nova regra.

Inicialmente, o governo projetou arrecadar cerca de R$ 12 bilhões anualmente com a regulamentação das apostas. No entanto, o Ministro Fernando Haddad revisou as estimativas e agora espera que o valor fique em torno de R$ 2 bilhões. A Receita Federal possui uma expectativa mais otimista em relação à arrecadação, superando as projeções iniciais do próprio setor e da Secretaria de Reforço Econômico.

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados que abordou o tema antes do recesso, foi discutida a importância de legalizar as apostas para combater o jogo ilegal e garantir a inclusão do setor nas discussões. Foi ressaltado que a criminalização do jogo ilegal é tão relevante quanto a legalização, a fim de evitar um retorno à ilegalidade e permitir que empresários honestos do setor continuem no mercado.

A distribuição dos recursos arrecadados será destinada da seguinte forma: 10% para a seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.

*Com informações ACAERT