Consumidores têm direitos assegurados nas compras de lojas físicas e online

A Black Friday 2022 será no dia 25 de novembro. A data começou abrangendo apenas o comércio eletrônico, mas rapidamente se espalhou para outras áreas e setores.

Apesar de o dia de muitas promoções no comércio ser no dia seguinte ao feriado de Ação de Graças, uma tradição dos Estados Unidos pouco celebrada no Brasil, nada impediu que o brasileiro também aproveitasse ofertas atraentes.

Marcada por campanhas promocionais no comércio, a data cai sempre na última sexta-feira de novembro e com a chegada desta data que movimenta o comercio de todas as cidades, o Procon de Tubarão traz algumas recomendações para que o consumidor tenha alguns cuidados ao aproveitar as promoções.

Então,  para quem se pergunta quando é a Black Friday, basta lembrar dessa regra.

A primeira orientação, antes de o consumidor adquirir o produto, é realizar uma pesquisa de preços e verificar as condições que a loja oferece, como taxas de juros, número de parcelas e o custo efetivo total da operação.

O consumidor também deve monitorar os preços antes da data. Na semana da Black Friday algumas empresas aumentam o valor do produto e criam um desconto que, na verdade, não é real. O consumidor acaba por levar um produto acreditando que houve desconto, mas, na realidade, está pagando o valor real praticado antes da promoção.

Preços na vitrine

Os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas.

Trocas em lojas físicas

Antes de adquirir o produto em loja física, o consumidor deve questionar a política de trocas da Loja, pois as lojas não são obrigadas a efetuar as substituições se o produto não apresentou defeito/vício de funcionamento, caso a loja troque, guarde bem o comprovante de pagamento do produto e Nota Fiscal do mesmo.

Garantia

Todo produto possui garantia, mesmo sendo um produto usado. A garantia legal é de 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis. Também existe a garantia contratual que é estipulada pelo fornecedor

Se o produto apresentar defeito, o prazo de reparo é de 30 dias. Não havendo o reparo dentro do prazo, o consumidor tem direito a um produto novo, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional no preço.

Produtos de vitrine mostruário

É muito comum as lojas venderem os produtos de mostruário, assim como a prática de falar que o produto de mostruário não possui garantia. Entretanto, segundo o Código de Defesa do Consumidor, todo e qualquer produto, seja ele de mostruário ou não, possui uma garantia legal assegurada.

Compras online

Alguns bancos encaminharam algumas orientações que devem ser observadas:

Priorize os meios de pagamento digitais para as compras online – como o cartão virtual temporário, que expira em 48 horas, e as carteiras digitais.
Desabilite temporariamente o uso de seu cartão de crédito físico em compras online (utilizando apenas o cartão virtual).
Caso o pagamento seja via boleto ou transferências como TED ou PIX, importante conferir se o nome do destinatário e o valor correspondem aos da compra realizada. Para boletos, é importante também checar informações como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento e valor da compra.
Atente-se aos links: desconfie de mensagens de remetentes desconhecidos e nunca clique em links de ofertas com descontos exagerados ao receber mensagens por e-mail, SMS, redes sociais ou WhatsApp.
Antes de colocar o número do cartão em um pagamento na internet, verifique na barra do navegador se o endereço que aparece no site corresponde ao da loja oficial ou da empresa de pagamento.

Arrependimento

O prazo para arrependimento das compras online realizadas online ou fora do estabelecimento comercial (telefone/catálogo) é de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato do recebimento do produto.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone 36219818 ou no e-mail: [email protected].