Em Laguna, recentemente a Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) começou o cadastramento dos pescadores artesanais que praticam a pesca com emalhe anilhado.

Encerra nesta terça-feira, dia 31, o período de inscrições do edital para obtenção de Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) para modalidades de pesca de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2023. A coordenação é da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa).

As inscrições, realizadas no site do Mapa  habilitam embarcações pesqueiras a capturar tainha.

Segundo a SAP, a quantidade de embarcações de pesca que poderão ser autorizadas e o volume de cotas de captura serão definidos em ato normativo específico, a ser expedido pela pasta.

Documentação

Na Sepagri, os atendimentos ocorrem até 31 de janeiro, das 13h às 19h. Os documentos necessários para o emalhe anilhado, são:

• cópia do Formulário específico preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, conforme Anexo I deste Edital;
• cópia do documento oficial de identificação com foto;
• cópia do comprovante do Cadastro Técnico Federal – CTF em nome do interessado pela embarcação de pesca, válido no momento da inscrição;
• cópia da Autorização de pesca para emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2022;
• cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda – TIEM ou o Título de Inscrição de Embarcação – TIE, válido; e
• cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15 (quinze), referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Caso a embarcação de pesca tenha sido contemplada com a Autorização Especial Temporária na temporada de pesca de 2022, os Mapas de Produção durante o período de 15 de maio a 31 de julho de 2022 serão consultados no Sistainha.